Câmara pede ao Ministério Público intervenção na fila reprimida de cirurgias eletivas

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso enviou, na tarde dessa quinta-feira (14), ofício solicitando intervenção da 5ª Promotoria de Justiça (Ministério Público) para acompanhamento da fila de demanda reprimida de cirurgias eletivas, bem como para avaliação da aplicação dos recursos destinados para esse serviço. Conforme consta no documento, embora o Município tenha disponibilizado recursos, a realização dos procedimentos não tem sido compatível com as expectativas - ainda que exista contrato vigente entre a instituição e o Município.

O pedido de intervenção foi demandado a partir das discussões realizadas na audiência pública sobre o orçamento municipal 2024 (Lei Orçamentária Anual), realizada no dia 04 de dezembro. Na ocasião, foi manifestada a preocupação do Poder Legislativo em prol dos munícipes que aguardam por esse procedimento.

O documento encaminhado à promotora Dra. Manuella de O. N. Mararanhão Ayres Ferreira, com cópia para a defensora pública Dra. Jussara de O. L. Resende Torres, destacou que o município alocou R$ 13 milhões provenientes do programa Valora Minas para a realização de cirurgias eletivas. "Entretanto, constata-se que, mesmo com a mencionada disponibilização financeira, uma fila considerável de aproximadamente 890 pessoas aguarda por esses procedimentos, resultando em prolongado sofrimento para os pacientes em espera".

Assinado por todos os vereadores paraisenses, o ofício ressalta que a espera por procedimentos cirúrgicos não apenas compromete a saúde física, mas também impacta significativamente o bem-estar psicológico dos pacientes, afetando suas famílias e comunidades de maneira ampla e contundente. Tal situação, para os parlamentares, é alarmante, já que vai contra os princípios constitucionais e legais que garantem o direito à saúde.