Câmara aprova implantação de Residência Terapêutica no município

A Câmara Municipal aprovou, e encaminhou para sanção do prefeito municipal, o projeto de lei que implanta o Serviço Residencial Terapêutico – SRT, tipo II, em São Sebastião do Paraíso. O serviço é uma das estratégias de desospitalização (dos hospitais psiquiátricos), promovendo a autonomia das pessoas e o exercício da cidadania, buscando sua progressiva inclusão na sociedade.

O SRT será implantado em residência própria do Município localizada no Bairro Vila Formosa e atenderá pessoas com transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, podendo abrigar até 10 pacientes. Ele funciona por meio de moradias inseridas na comunidade, destinadas a acolher pessoas vindas de internação de longa permanência (dois anos ou mais ininterruptos), de hospitais psiquiátricos e hospitais de custódia que tiveram comprovadamente rompimento de vínculos sociofamiliares.

Para realização dos atendimentos, o projeto de lei aprovado também cria o cargo efetivo de “Auxiliar em Saúde Mental”, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. O cargo conta com nove vagas, exige Ensino Fundamental Completo, preenchimento mediante concurso público, e carga horária semanal de 40 horas. Para coordenação do Serviço de Residência Terapêutica – SRT, também é criado o cargo de provimento em comissão (de livre nomeação e exoneração) de “Coordenador de Residência Terapêutica”.

Segundo informou a Prefeitura Municipal, o Município de São Sebastião do Paraíso teve a pactuação do serviço aprovada e publicada através da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.019, de 17 de novembro de 2022, e foi beneficiado com a liberação de recursos financeiros para implantação de SRT – Tipo II no montante de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) através da Resolução SES/MG nº 8.518 de 16 de dezembro de 2022. Após aprovada a habilitação do SRT junto ao Ministério da Saúde, o Município receberá incentivo financeiro de até R$ 25.422,00 de acordo com o número de residentes.