Audiência pública: Prefeitura pede recursos para compra de veículo, construção e reforma de escolas

Por meio de um novo projeto de lei, a Prefeitura solicita à Câmara Municipal autorização para abertura de créditos adicionais suplementares nos valores de R$ 244 mil, R$ 2,9 milhões, e R$ 2 milhões. Uma audiência pública foi agendada para debater o projeto de lei na próxima segunda-feira, 28, às 15 horas - com transmissão ao vivo pela TV Câmara.

Os créditos suplementares têm por objetivo reforçar uma dotação orçamentária já existente, que está precisando de mais recursos. No caso, será reforçado o orçamento da Secretaria Municipal de Educação para despesas consideradas de manutenção e desenvolvimento do ensino, referentes à construção, ampliação e restauração de prédios escolares, e, aquisição de veículo.

Conforme a justificativa do projeto de lei, os recursos em questão estão disponíveis e não comprometidos. O valor de R$ 244 mil será destinado à aquisição de um caminhão baú refrigerado para a manutenção das atividades da Merenda Escolar. Já os valores de R$ 2.9 milhões e R$ 2 milhões serão destinados às obras de construção de uma Unidade de Educação Infantil no bairro Alto Bela Vista, e de reforma das escolas municipais E.M. Prof. José Carlos Maldi, E.M. Campos do Amaral e E.M. Roque Scarano.