Arquivado projeto para fomento de cooperativas de trabalho

Por cinco votos contrários, uma abstenção e três favoráveis, foi arquivado nesta semana o projeto de lei que instituía política municipal de incentivo e fomento para a criação de cooperativas de trabalho no município. A proposta visava combater os impactos da pandemia de Covid-19 no mercado de trabalho.

O projeto determinava que o Poder Público Municipal deve incentivar o fomento e a criação das cooperativas de trabalho, podendo celebrar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas para tal. Ainda previa a formação de cadastros municipais de profissionais, que serviriam de base para a criação de cooperativas com as atividades laborais afins.

O projeto de lei é de autoria do vereador Antonio Picirilo (PSL). Votaram contrários Juliano Reis (PP), Luiz de Paula (PP), Maria Aparecida Cerize (PSDB) e Vinicio Scarano (CIDADANIA). Absteve-se o vereador José Luiz das Graças (PRB). Foram favoráveis ao projeto seu ator, além de Marcos Antonio Vitorino (PSC), Pedro Delfante (PL) e Sérgio Gomes (PTB). O presidente Lisandro Monteiro (SD) desempatou a votação.

Em Plenário, os vereadores contrários justificaram que votaram de acordo com o parecer jurídico da Casa, que opinou pela impossibilidade jurídica de tramitação da matéria, uma vez que ela esbarra na iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, sugerindo que o projeto fosse encaminhado em forma de Indicação ao Executivo.