ATA DAAUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI N° 5332“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, TEMA – EDUCAÇÃO.

Aos dezessete dias do mês de setembro de 2022, às 17 horas, Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, do Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, do 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis Secretário, vereador Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, e com a ausência justificada do vereador 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, realizou-se esta audiência pública do Poder Legislativo Municipal. A título de esclarecimento, o presidente afirmou que audiência pública é uma reunião pública onde todos da comunidade são convidados a comparecer, dar suas opiniões e ouvir as respostas de pessoas públicas empenhadas em encontrar soluções para os problemas em questão. Em geral realizada por uma comissão técnica e a pedido de representantes políticos ou entidade interessada, o objetivo de uma audiência pública é instruir matéria legislativa, bem como tratar de assunto de interesse público relevante. O presidente da Casa afirmou ainda que, neste ano, a Câmara Municipal dividirá a discussão do orçamento municipal para 2023 em diversas audiências públicas, diferente do que aconteceu nos anos anteriores. Semanalmente a população poderá debater junto com representantes do Legislativo e do Executivo as prioridades e demandas de investimentos para uma ou mais pastas municipais. Todos os encontros contarão com transmissão ao vivo pela TV Câmara. Assim sendo, conforme o cronograma pré-estipulado, o tema em discussão desta presente sessão é a “saúde”. Prosseguindo, o prefeito municipal, Marcelo de Morais, antes de iniciar a apresentação questionou se houve justificativa pela ausência de três vereadores no momento do início da apresentação. O presidente da Casa afirmou que todos os vereadores estavam cientes dos horários e que poderia ser dado início à apresentação. Logo no início da apresentação, todos os parlamentares se apresentaram nos devidos lugares. O prefeito iniciou sua apresentação destacando os avanços da pasta da saúde em comparação ao que foi deixado pelas outras administrações. Destacando sempre a equipe técnica da pasta, o prefeito comentou sobre o complexo de saúde e o atendimento pediátrico, que segundo ele conta com seis médicos pediatras, melhor que os planos de convênio para atendimento de urgência e emergência, segundo o chefe do Executivo. Além disso, ainda sobre o atendimento às crianças, Marcelo de Morais comentou que será destinado um espaço para o atendimento de crianças dentro do complexo e não fora dele. O prefeito afirmou ainda que o município tem se saído muito bem em atendimentos especializados e que ainda há algumas demandas não suprimidas em determinadas especialidades devido à dificuldade de contratação dos médicos especialistas. Para atender essa demanda, Marcelo de Morais afirmou que terá uma reunião com representantes do Hospital das Clínicas em Ribeirão Preto para tentar conduzir os pacientes que necessitam de médicos especialista em falta no município para o HC de Ribeirão Preto, ainda que o serviço seja mais custoso para os cofres públicos de paraíso. Marcelo de Morais afirmou que está previsto aumentar o número de unidades básicas de saúde em alguns setores do município e, quando questionado sobre o posto de coleta de sangue, afirmou que o médico responsável mudou de cidade e que está sendo analisada a viabilidade de manter um posto de coleta, já que o serviço de coleta seria prestado uma vez ao mês somente. Todos os slides da apresentação do prefeito municipal estão anexados a esta presente ata. Os vereadores presentes parabenizaram o prefeito pela conduta da pasta e também toda equipe, presentes no plenário da Câmara Municipal para esta audiência. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a audiência. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente audiência e encaminhada para publicação.