Aos oito dias do mês de setembro de 2021, às 18 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino,Secretário, vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfantee Vinício José Scarano Pedroso. A título de esclarecimento, o presidente da Casa afirmou que audiência pública é uma reunião pública onde todos da comunidade são convidados a comparecer, dar suas opiniões e ouvir as respostas de pessoas públicas empenhadas em encontrar soluções para os problemas em questão. Em geral realizada por uma comissão técnica e a pedido de representantes políticos ou entidade interessada, o objetivo de uma audiência pública é instruir matéria legislativa, bem como tratar de assunto de interesse público relevante.Antes de iniciar, Lisandro convidou o prefeito, Marcelo de Morais, o presidente da 41ª Subseção da OAB de São Sebastião do Paraíso, Dr. Antônio Carlos Pelúcio, o representante da Associação Comercial e Industrial de São Sebastião do Paraíso, senhor Leandro da Cunha Galvão, e o Coordenador do Procon, senhor Fábio Martins de Lima para ocuparem suas cadeiras no Plenário. O presidente declarou aberta a audiência pública. Inicialmente, o vereador Vinício José Scarano Pedroso fez uma breve apresentação (documento em anexo) na qual apresentou algumas informações iniciais a respeito do órgão regulador ANP e da Petrobrás. Adiante, o vereador apresentou informações a respeito da composição de preços dos combustíveis, e seus eventuais gargalos, que, no final do processo de precificação, são responsáveis por uma enorme fatia dos valores que chegam ao consumidor final. Vinício Scarano comentou sobre o preço do barril praticado pela Petrobrás, que tem um custo médio de 25 dólares e que, a partir de 2018, no governo Temer, passou a ser vendido, seguindo um padrão de precificação praticado em grande parte das refinarias do globo, 75 dólares em setembro de 2021. O vereador destacou ainda a cobrança de tributos arrecadados tanto pelo governo federal quanto pelos governos dos estados. Segundo o vereador, o tributo arrecadado pelos governos estaduais incide sobre o valor total dos combustíveis, uma bitributação, concluiu. Por fim, Vinício Scarano apresentou uma tabela na qual o município de São Sebastião do Paraíso encontra-se como a cidade na qual os combustíveis são os mais caros do estado, segundo a ANP. Prosseguindo, o Lisandro José Monteiro passou a palavra para o senhor Chesley Oliveira, representante dos donos dos postos de gasolina no município. Com a palavra, o empresário afirmou que a composição do preço é exatamente como apresentada pelo vereador Vinício Scarano, e que a diferença entre um posto e outra da região é simplesmente uma questão de lucro ao empresário, ou seja, se um posto da região vende o combustível a um preço de trinta centavos menor que outro, significa dizer que um posto lucra trinta centavos menos que o outro. Chesley disse estar com todos dos documentos que comprovam os custos operacionais e o lucro líquido por litro de gasolina, que no seu caso é de quatorze centavos por litro. Além disso, o empresário destacou os riscos operacionais com a estrutura, com o fisco, com tributos, com as exigências do Procon e riscos trabalhistas. Por fim, Chesley afirmou que o município, por ser próximo à divisa, paga um preço muito maior no litro do combustível, hoje, segundo ele, a R$ 5,99 reais o litro da gasolina mais R$0,14 centavos de frete, sendo que em cravinhos o litro do mesmo combustível é vendido pelas distribuidoras aos postos de combustíveis por R$5,18. Com a palavra, o prefeito Marcelo de Morais afirmou que sempre, até mesmo antes de ser vereador, questionou a política de preços dos combustíveis em paraíso, chegando até a mobilizar a população em um ato contra a política de preços no município. Marcelo afirmou que apesar do assunto impactar na vida das pessoas, principalmente daquelas que trabalham com automóveis, o plenário da Casa está vazio. Marcelo de Morais disse que entrou em contato com a Distribuidora Rio Branco de Petróleo, que apresentou uma tabela de preço (em anexo) na qual o preço de venda da gasolina é de R$5,81 reais mais uma média de R$0,05 a R$0,07 centavos por litro de gasolina referente ao frete para 200/250 quilômetros. Marcelo afirmou, então, que a diferença de R$0,18 por litro de gasolina adicionada aos R$ 0,07 centavos do frete, totalizando R$0,25 centavos, talvez, ainda que não fosse o ideal por conta da política de precificação, seria um pouco mais justo. O prefeito afirmou que essa política dos donos dos postos de combustíveis de São Sebastião do Paraíso de tabelar o preço dos combustíveis para cima evidencia a suspeita de cartel, pois os postos de combustíveis de cidades próximas estão com o preço de até R$0,30 centavos por litro mais baratos. Marcelo questionou o porquê os donos dos postos de paraíso compram o litro da gasolina por R$5,99 mais frete de R$0,14 centavos e revendem aR$6,999, sendo que cidades próximas vendem o litro da gasolina por R$6,40, sendo que os postos são dos mesmos donos dos postos de paraíso e são mais longe das distribuidoras. O prefeito comentou ainda que ele, como moderador do grupo de Facebook “O Espaço é Todo Seu” ofertou para um dono de posto de combustível que abaixasse o valor da gasolina e que a promoção seria anunciada no grupo para aumentar o volume de vendas e consequentemente aumentar o lucro pelo giro de estoque. Marcelo afirmou então que a resposta do dono de combustível foi que não poderia fazer isso. Marcelo concluiu dizendo que isso é caracterizado como cartel. Marcelo de Morais afirmou ainda que esse tipo de atitude também é percebidonos empresários que vendem gás de cozinha, que para reduzir os estoques colocam placas de promoção, mas que, logo após fazer a reposição dos mesmos, todas as placas somem. Marcelo disse que denunciou essa prática para o Procon, que não conseguiu verificar a tempo, e que já fez cindo denúncias ao Ministério Público (em anexo), sendo que todas foram arquivadas. Marcelo de Morais completou sua fala afirmando que a população deveria se mobilizar mais em relação à política de preços praticada no município e passar a comprar combustível em um só posto, ou até mesmo em postos de outros municípios. O prefeito comentou também que na época da greve dos caminhoneiros sua esposa foi abastecer o carro, com medo do desabastecimento e das incertezas da época, e que foi informado pelo frentista que não poderia abastecer o carro pois o preço da bomba estava sendo alterado naquele momento, ainda que o tanque do posto não tivesse sendo abastecido naquele momento. Marcelo afirmou que chamou a polícia para o local e o vendedor teve que abastecer o carro no valor que estava sendo cobrado, antes de alterar o preço da bomba. Marcelo afirmou que para ir até esta presente sessão passou por sete postos de combustíveis e todos eles estavam cobrando o mesmo valor pelo litro de gasolina, o que logicamente, segundo ele, é uma prática de cartel. Marcelo questionou ainda o porquê um dos postos não pode chamar clientes reduzindo R$0,05 centavos no preço, tal como um livre comércio, mas não pode. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, aproveitou o momento para requerer que fosse encaminhado um ofício ao governador Romeu Zema, com cópia aos deputados estaduais, à Secretaria de Governo e à AMEG - Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande,   questionando o porquê, na época da campanha eleitoral e proprietário de uma rede de postos de combustíveis, afirmou que reduziria os impostos de ICMS, igualando ao ICMS do estado de São Paulo, e agora, após vencer as eleições e vender todos os postos da rede, não cumpre sua promessa. Pela ordem, o empresário Chesley afirmou que o preço da gasolina no posto JBS é de aproximadamente R$0,30 centavos mais barato que os demais, o que demonstra a livre concorrência que existe no município. Chesley afirmou ainda que há gasolina do tipo A, do tipo C e do tipo Formulado, sendo que nos seus postos ele vende a gasolina do tipo A, o que, segundo ele, garante a qualidade do combustível que está sendo utilizado no veículo. Chesley afirmou ainda que estava com suas notas fiscais em mãos, nas quais segundo ele, em 06 de setembro de 2021, para o posto BR, no qual é preciso seguir o contrato de seis anos de compra do combustível BR, pagou no litro de gasolina R$5,90 mais R$0,095 centavos de frete. Chesley afirmou ainda que seu posto de bandeira branca comprou, também no dia 06 de setembro de 2021, gasolina a um preço de R$5,87 da distribuidora Taurus, em Ribeirão Preto, e o frete no valor calculado de R$0,08 centavos. Chesley disse então que o prefeito Marcelo de Morais poderia consultar qualquer transportadora que fizesse o serviço e que nenhum deles faria o valor de R$0,07 centavos pelo transporte entre Uberaba e Ribeirão Preto, um preço impraticável segundo ele. O empresário afirmou ainda que em janeiro de 2019 ou 2018, afirmou não se lembrar bem, estava vendendo o etanol com o prejuízo de R$0,03 centavos,na tentativa de acompanhar os preços dos demais postos, e esse prejuízo pode ser constatado por meio do seu contador, segundo ele. Chesley disse que naquele momento os proprietários dos postos chegaram a um acordo no qual não haveria mais prejuízo entre eles e que seria cobrado uma margem de lucro mínima de R$0,50 centavos por litro. Chesley afirmou então que a partir daquele momento passou a balizar seu preço pelo maior preço de tabela praticado no município. O proprietário disse então que é injustiça utilizar do populismo para acusar os donos de posto de gasolina de praticarem cartel. O prefeito Marcelo de Morais afirmou então que estaria encerrando sua participação nesta audiência pública solicitando ao presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, que fosse encaminhada uma denúncia ao Procon e ao Ministério pela prática confessa do proprietário Chesley de formação de cartel. Chesley afirmou então que iria processar Marcelo de Morais por acusa-lo de praticar cartel. Marcelo de Morais afirmou que a partir do momento que se faz balizar o preço pelo preço de cima da tabela, todo mundo combinado, está evidente a prática do cartel. Em resposta, Chesley afirmou que não utilizou a palavra combinar, mas que ele, para precificar seu combustível, não mais balizaria seu preço pela tabela mais baixa do mercado e sim pelo preço maior. Pela ordem, o munícipe Weber Aparecido Azevedo, motorista por aplicativo, utilizou a palavra para pedir consideração por parte dos donos de postos de combustíveis em relação aos trabalhadores que, por conta de R$0,30 centavos no preço do combustível, poderia fazer uma compra do mês da sua família. Utilizou a palavra também a munícipe Adriene Cristina Carvalho, que afirmou que todos os postos pelos quais passou em sua viagem entre Varginha e São Sebastião do Paraíso tinham preços mais baixos que os de paraíso. Pela ordem, o senhor Leandro Cunha, representando a ACISSP afirmou que todo empresário busca o retorno dos seus investimentos, e que no caso dos combustíveis há também a margem livre de retorno. Por outro lado, prosseguiu Leandro, há de se entender que o custo do combustível serve de base para toda economia e que, com um mercado livre,isso vai se tornado é auto regulável. Pela ordem, o senhor Fábio Martins de Lima, coordenador do Procon, afirmou que diversas foram as denúncias encaminhadas aos órgãos, porém sempre com ausência de provas. Fábio afirmou que o cartel se caracteriza pelo conluio de empresários com a finalidade de acordar um valor do produto visando evitar a concorrência. Sendo assim, quando há o abuso contra o direito do consumidor e contra a livre concorrência, os autores devem ser investigados e punidos caso comprovado o ilícito penal ou administrativo. Fábio afirmou que é direito do consumidor exigir notas, comprovação de qualidade dos combustíveis, dentre outros direitos e que o Procon está à disposição do consumidor. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo afirmou em sua fala que sempre questionou, desde 2001, os preços abusivos dos combustíveis, bem como o preço praticados em todos setores do comércio em paraíso, todos são mais caros que os praticados em cidades próximas. Antônio Picirilo afirmou que a questão dos preços altos é uma questão histórica e que necessita de uma conscientização por parte de todos os comerciantes. O vereador disse ainda que os órgãos de defesa, bem como a Casa Legislativa e o Executivo Municipal, estão à disposição dos munícipes na tentativa de modificar esse cenário. Antônio Picirilo comentou sobre o perigo vivido pelas pessoas que para economizar fazem o transporte de galões de combustíveis de um município vizinho até paraíso. Por fim, o vereador afirmou que paraíso parou no tempo, mas que com o trabalho dessa gestão espera ser possível reverter a situação. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou sua fala comentando sobre duas denúncias apresentadas por esta Casa Legislativa ao Ministério Público Estadual, uma em 2016 e outra 2018 (em anexo). Segundo a vereadora a primeira denúnciasobre possível formação de cartel dos postos de combustíveis foi encaminhada em 2016 ao Ministério Público Estadual, ao Procon e à ANP, foi um relatório extenso e detalhado, no qual a doutora Luciana se manifestou pelo seu arquivamento. Já em 2018, sob a presidência do então vereador Marcelo de Morais, com a assinatura dos vereadores Lisandro José Monteiro, Ademir Alves, Luiz de Paula, Vinício Scarano, Cidinha Cerize e José Luiz das Graças, foi encaminhada outra denúncia pela Casa, desta vez envolvendo também os vendedores de gás de cozinha, que por sua vez foi arquiva pelo doutor Rodrigo Colombini, que afirmou não haver elementos suficientes que comprovassem a formação de cartel que justificaria a adoção de qualquer medida por parte do órgão. Cidinha Cerize afirmou então que é necessário que haja provas suficientes para que seja possível caracterizar a situação de cartel, pois o fato de ocorrer um nivelamento de preços não se faz suficiente para manifestar tal situação.A vereadora disse então que no presente momento é preciso entender o porquê que o valor cobrado pelos combustíveis são mais baratos em cidades próximas a paraíso, ainda que dentro do estado de Minas Gerais. Cidinha sugeriu então aos donos de postos de combustíveis que, se possível, reveja se há a possibilidade de reduzir a margem de lucro. Segundo a vereadoras, a redução na margem de lucro talvez impulsionaria a venda de combustível no município, uma vez que, com o preço mais acessível, os munícipes deixariam de se deslocar a cidades vizinhas e passariam a consumir o produto vendido em paraíso. Por fim, a vereadora afirmou que é preciso ser justo e observar os todos os envolvidos nessa situação, pois não é coerente acusar um empresário de praticar cartel sem ter certeza da acusação. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso iniciou sua fala dizendo que a finalidade de uma audiência pública é formalizar um documento com um resultado positivo para a população, no qual são respondidas diversas questões debatidas durante a reunião. Vinício afirmou que em primeiro lugar a política de preço mantida pela Petrobrás sacrifica a população pois atrela o preço do barril ao mercado e consequentemente ao dólar, sendo que o custo para a produção para sua produção é muito menor. Em segundo lugar, o ICMS cobrado pelo governo do estado tem sua base de cálculo o preço final do produto, incidindo nos impostos federais, o que de fato caracteriza uma bitributação. Em terceiro lugar, o vereador afirmou que, quando há reajustes nos preços da Petrobrás,o preço nas bombas de combustíveis só varia para cima e nunca muda quando há a redução. Vinício Scarano comentou ainda que o posto 7P, no sentido para Monte Santo, há aproximadamente vinte quilômetros, cobra pelo litro de combustível R$0,40 centavos mais baratos que os postos do município de São Sebastião do Paraíso, sendo que o proprietário também é dono de um posto de paraíso. O vereador afirmou que o nivelamento de precificação para cima, como apresentado pelo empresário Chesley, forma uma cadeia de aumento nos preços de diversos produtos, pois a base para o custo do transporte desses produtos é justamente o preço dos combustíveis. Vinício Scarano afirmou que a livre concorrência permite que os empresários formulem seus preços, apresentando, no final, uma variação de preços para o consumidor, o que de fato não ocorre no município. Concluindo, o vereador requereu que fosse formulado mais um documento, tendo como base a presente audiência, detalhando todos os nuances apresentados durante esta reunião, e que seja encaminhado novamente ao Ministério Público, ao Procon e à ANP. Pela ordem, o vereador Luiz de Paula comentou sobre a disparidade do preço do combustível que sai das refinarias da Petrobrás até o valor que chega aos postos de combustíveis, em aproximadamente três reais de diferença. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças afirmou que há a necessidade de cobrar do governador Romeu Zema que reveja o percentual do ICMS cobrado por Minas Gerais, assunto que, segundo o vereador, merece um amplo debate na Assembleia Legislativa. Pela ordem, o empresário José Carlos Castro, afirmou que o ICMS cobrado por litro de gasolina em Minas Gerais é de aproximadamente R$1,91, o que se comparado ao lucro de R$0,50 ou R$0,60 centavos dos donos de postos de combustíveis é três vezes maior. O empresário afirmou ainda que é preciso considerar o volume de vendas em postos de Ribeirão Preto e o volume de venda em postos de São Sebastião do Paraíso. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino afirmou que seria possível, através de uma conversa entre os donos, ajustar os preços sem a necessidade de uma lide judicial ou algo do tipo. Pois, conforme apresentado nesta presente audiência, afirmou o vereador, o município cobra o maior valor por litro de gasolina dentre todos os municípios do estado de Minas Gerais. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças quis deixar registrado nesta presente Ata que o ICMS incide em um percentual 31% na gasolina, 15% no diesel e 16% no etanol, uma arrecadação exacerbada por parte do governo estadual. O vereador Vinício Scarano afirmou que não só o governo do estado, mas também o governo federal poderia, através de uma decisão do chefe do executivo, alterar a política de preço da Petrobrás, que só em três meses deu um lucro de aproximadamente quarenta bilhões de reais.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a audiência. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente audiência e encaminhada para publicação.