ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PROJETO DE LEI Nº 5374 QUE “AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÇO FUNDO-MG., VISANDO O ATENDIMENTO DE PACIENTES DE S.S.PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Aos vinte sete dias do mês de fevereiro de 2023, às 09:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador José Luiz das Graças, do Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis, do 2º Vice-Presidente, vereador Luiz Benedito de Paula, Secretário, vereador Pedro Sérgio Delfante, 2º Secretário, vereador Marcos Antonio Vitorino e com a presença dos ilustres vereadores: Antonio César Picirilo, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso. O Presidente José Luiz das Graças declarou aberta a audiência e informou que será para analisarem ao Projeto de Lei Nº 5374, que "Autoriza Repasse de Recursos Financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Poço Fundo-MG, visando o atendimento de pacientes de S.S.Paraíso e dá outras Providências promovendo ações e serviços de saúde aos pacientes de São Sebastião do Paraíso, mediante a prestação de serviços assistenciais especializados, atualmente realizados pelo “Hospital Gimirim” daquele Município. Desta forma, autorizado o Projeto de Lei, o Município repassará, mensalmente, a quantia de R$ 35.957,50 (trinta e cinco mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos) ao referido Fundo Municipal, a título de Contribuição/Incentivo mediante Termo de Cooperação firmado entre os Entes Públicos. Ressaltando que o convênio beneficiará os pacientes do município de São Sebastião do Paraíso-MG, reduzindo a fila de espera da Secretaria Municipal de Saúde. Prosseguindo, o Presidente passou a palavra para vereador Lisandro José Monteiro, que solicitou que fosse lida a justificativa do Projeto de Lei. Logo em seguida, o Presidente deu a palavra para o senhor Prefeito Municipal, que disse que a justificativa já é plausível da intenção da Prefeitura colocando se a disposição dos vereadores para esclarecer dúvidas a respeito do Projeto. Mediante esse pronunciamento, o presidente concedeu a palavra aos vereadores e outras pessoas que também queiram se pronunciar. O vereador Pedro Sérgio Delfante, disse que na leitura da justificativa ficou bem fundamentada todas as ações inerentes do Projeto de Lei, mas destacou que o foco dessa justificativa é o ser humano e que a melhoria na qualidade de vida, sabendo que existe uma fila de espera, e justificando que, não foi causa da pandemia que essa demanda ficou reprimida, mas sim, por vários motivos e  que o Prefeito Municipal quer através da gestão e da Secretaria Municipal de Saúde trazer o bem estar e a valorização na qualidade de vida para centenas de pessoas, destacando terem empatia pelos cidadãos e sendo o objetivo dessas ações do Legislativo e do Executivo Municipal. Aparteando, o vereador Luiz Benedito de Paula, frisou estarem unidos pela mesma causa para resolver os problemas de saúde do Município, e parabenizou o senhor Prefeito Municipal Marcelo de Morais, pela conduta no qual entrou em contato e feito reunião com o pessoal da cidade de Poço Fundo, MG, para que eles realizassem cirurgias eletivas que os munícipes aguardam há muito tempo. O vereador, falou ainda da emenda parlamentar do Deputado Federal Emidinho Madeira, direcionadas a Santa Casa e da Prefeitura Municipal no Conselho Municipal de Saúde para que essas cirurgias fossem realizadas. Disse que dia 10 de fevereiro esteve na cidade de Nova Resende, MG, juntamente com vários vereadores, Prefeito e Secretários da Saúde na residência do Deputado Federal Emidinho Madeira, que ele está incentivando e empenhando para que a essas cirurgias paradas sejam realizadas em 2023, destacando que em 2022, onze mil cirurgias foram realizadas na região através das emendas parlamentar do deputado ele quer realizar quinze mil cirurgias em 2023. Prosseguindo, deu a palavra a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos,  cumprimentou o senhor Prefeito e toda sua equipe da saúde, dizendo que a comissão de saúde da Câmara Municipal, encaminhou ofícios ao doutor André Montans, Coordenador da ortopedia e ao Jian, e a Santa Casa para que informassem sobre o quantitativo dessa fila reprimida mais que não obtiveram respostas, informou ainda que foi oficiado a Secretaria Municipal de Saúde, perguntando quais seriam os procedimentos que estão atrasados e abertos, com atendimento reprimidos, que não foi nos enviado. Questionou também qual seria o valor repassado para cada procedimento para Poço Fundo-MG, pois não trouxeram essas informações. Disse que gostaria que esta Casa juntamente com o Prefeito fosse feito uma parceria com a Santa Casa para atender o cidadão de São Sebastião do Paraíso para garantir sua segurança. Com a palavra, o senhor Prefeito disse que está pagando a Santa Casa em dia e que não há nenhum  pagamento atrasado. Prosseguindo, o vereador Vinício Scarano, disse que a Santa Casa tem setecentos funcionários e pelo menos um deveria estar participando da Audiência pública para responder aos questionamentos. Comentou sobre a fala da vereadora quanto ao deslocamento e o custo que cada paciente terá para o Município, e, segundo o Prefeito, a saúde não teria custo. Complementando, o vereador questionou se no município há condições de atender os pacientes, por que atenderia em outro local, disse que os pacientes de São Sebastião do Paraíso, precisam do atendimento da Santa Casa, eles precisam que essas cirurgias sejam realizadas o mais rápidos possível. Prosseguindo questionou ao senhor Prefeito, se teria algum repasse atrasado da Prefeitura e que se o valor aos médicos por cirurgias, é compatível com o valor pago em outras cidades da região. O senhor prefeito respondeu que não havia nenhum  repasse atrasado e que o valor pago aos médicos seria maior que outras cidades. O vereador Vinício ainda comentou que a Santa Casa tem seis ortopedista que atendem a demanda de pacientes e perguntou ao senhor Prefeito se a fila de atendimentos está andando para todos, que senhor prefeito respondeu que não, e que cinco ortopedistas estão atendendo de forma correta e um não. O vereador Vinício prosseguiu com sua fala, dizendo que então não poderia culpar a Santa Casa nem o Município e acredita que se tiver que aprovar um projeto desse para o Hospital de Poço Fundo, MG, sugere que tire essa demanda desse médico e transfira para o hospital de Paço Fundo, que assim, melhorará para o Município e resolverá o problema do paciente. Com a palavra o vereador Lisandro José Monteiro, que lembrou da reunião com o Ministério Público, Câmara e Executivo que foi proposto na sua gestão um repasse de  sessenta mil, quase setenta mil por mês para Santa Casa, que foi um ano de contrato de quase de quatrocentos mil reais, mas disse que seja como for, mas a prestação de serviço tem que pensar no cidadão, que sugeriu que vai para Poço Fundo sim e que é a favor da aprovação desse projeto.  Com a palavra, o senhor Prefeito disse que queria fazer um desafio ao Legislativo, que encaminhasse um ofício para Santa Casa solicitando agenda de todos os procedimentos que estão parados. Com a palavra o Presidente  vereador José Luiz das Graças, disse que gostaria muito que o recurso ficasse no Município, mas que, porém, há uma demanda que é necessário o convênio, que deve  se fazer para que possa dar mais dignidade aos pacientes, pois é muito triste e humilhante uma pessoa ficar esperando por meses para ser operado ou atendido por um médico especialista, sendo muito sofrimento para quem aguarda para ser chamado por essa cirurgia. Corroborou com o Prefeito quando disse que o paciente não pode ficar aguardando anos a agenda para serem operados, e que as pessoas só sabem do sofrimento aquelas que  tem a dor e sintomas e que precisam ser atendidos. Disse mais, e se tiver que ser feito o convênio que seja com Poço Fundo ou com qualquer outra cidade. E que se tiver a possibilidade de fazer com que não exista fila reprimida, estarão fazendo o dever de casa e que o Poder Executivo tenha a certeza que  poderá contar com essa Casa para ser aprovado projetos que darão mais dignidade e mais serenidade atendimentos na saúde. Com a palavra, o senhor Prefeito disse que está com dois milhões de reais para poder fazer cirurgia eletiva, que é só passar a agenda da Santa Casa para ele, que ele zera essa demanda reprimida. Finalizando, o Presidente disse que pode contar com essa Casa, para que possa ser votado qualquer tipo de projeto de convênio dentro do que a lei determina visando acabar com fila reprimida tanto de atendimento especialista quanto com cirurgias, pois é direito do povo e o povo merece ser tratado com dignidade. Informou que o projeto de Lei se encontra com as Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde  para a emissão de seus pareceres. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a audiência. E, para constar, eu, Kellen de Paula, Assistente Legislativo III, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram a presente audiência e encaminhada para publicação.