Aos vinte e um dias do mês de março de 2022, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, do Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, do 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis Secretário, vereador Luiz Benedito de Paulae 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores,José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedrosorealizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal.Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Luiz Benedito de Paula para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:Ofício nº 012/CFJL/2022 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação sobre entrega da ata da 5º reunião da comissão; Ofício nº 006/2022 os servidores Sirlane A. C. Dizaró, Helena Lage Tallmann e Juan Paulo da Silva, Presidente da Elegis Paraíso, Diretora da Elegis Paraíso e Coordenador do Parlamento Jovem Paraíso, respectivamente, informando sobre a marca de 232 inscrições para edição 2022 do Parlamento Jovem em São Sebastião do Paraíso. Ofício Gab. Pref. nº 20/2022 do Prefeito Marcelo de Morais, que encaminha Decretos emitidos no mês de fevereiro de 2022; Relatório de Controle Interno da Câmara Municipal, referente ao mês de fevereiro de 2022, assinado pelo servidor Mateus Gonçalves Pereira, Presidente do Controle Interno; Ofício nº 090/2022 do Secretário Municipal de Meio Ambiente em resposta ao Ofício nº 030/Pres.LJM/2022, acerca da possibilidade de substituição de árvores da espécie Espatódea;INDICAÇÕES:049/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando a viabilidade de construção de uma rampa mais acentuada, como também instalar um portão no "Estádio Dr. Joaquim Ferreira Gonçalves", campo do Operário; 050/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal competente para que seja viabilizado as festividades de 1º de Maio, em comemoração ao Dia do Trabalhador e aniversário do Operário Esporte Clube, "Festa do Trabalhador"; 051/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando a viabilidade de organizar apresentação da peça teatral "A Paixão de Cristo", nas praças da Matriz, São Judas, São Sebastião, da Abadia e São José; 052/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano que realize roçagem das margens do córrego Coolapa; 053/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize o serviço de tapa buracos na rua Dolores Pimenta com a rua João Patrício Junior, bairro Paraíso do Bosque;054/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize o serviço de tapa buracos na rua  João Patrício Junior, na altura dos números 459, 380 e 349, bairro Paraíso do Bosque;055/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine à Secretaria Municipal competente, que realize o serviço de tapa buracos na rua Antônio Bulgatti, na altura do número 710, bairro Paraíso do Bosque; 056/MAV/2022 de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino, solicitando os serviços de recapeamento e recuperação (tapa buracos), na avenida Brasil, no trecho compreendido entre o número 40 e 178, bairro Vila Helena; 057/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que estude a viabilidade para realizar pintura e manutenção geral na Praça dos Congadeiros, em frente ao Hospital Gedor Silveira; 058/MAV/2022 de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino, solicitando que realize limpeza e roçamento do terreno localizado aos fundos do Tiro de Guerra, pois ele se encontra com vegetação alta, ocasionando o aparecimento de animais peçonhentos e oferecendo riscos aos moradores locais; 059/MAV/2022 de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino, solicitando que realize os serviços de recapeamento e recuperação (tapa buracos), no cruzamento entre a avenida Vivaldo Gonçalves do Nascimento e a rua José Porfírio Borges, bairro Jardim Acapulco; 060/MAV/2022 de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino, solicitando providências quanto ao buraco que se formou devido às chuvas e enxurrada, na calçada, sem pavimento, no trecho que compreende o entroncamento entre a rua São Judas Tadeu e rua Francisco Martins, bairro São Judas; : 061/PSD/2022de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando estudo de viabilidade para programar a tradicional Festa das Congadas do Distrito de Guardinha, que devido à pandemia, há dois anos não é realizada; 062/SAG/2022 de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes, solicitando que realize estudo e adequação na sinalização da avenida Tabajara Pedroso, facilitando o acesso nessa avenida.ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 84 "Estabelece o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime próprio de previdência dos servidores municipais, institui o regime de previdência complementar e autoriza a celebração de convênio com a entidade fechada de previdência a complementar, e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1100 "Outorga o título de Cidadão Honorário paraisense ao senhor Oziel da Silva Rosa" de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula.Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1101 “Outorga o título de cidadão honorário paraisense ao senhor Iracildo da Silva Oliveira" de autoria do vereador Lisandro José Monteiro.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. Pediram para subscrever o projeto os vereadores José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante e Sérgio Aparecido Gomes; PROJETO DE LEI Nº 5263 "Denomina a praça Thereza Campolungo Tonin, que será construída anexo à escola municipal no bairro diamantina" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. Pediram para subscrever o projeto os vereadores Antônio César Picirilo, José Luiz das Graças e Maria Aparecida Cerize Ramos; PROJETO DE LEI Nº 5265 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a prática de manobras com motocicletas, a modalidade esportiva "wheeling", cria a "Rua Moto Wheeling" e dá outras providências" de autoria do vereador Juliano Carlos Reis.Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. Pela ordem, o presidente da Casa convidou o atleta Gabriel Vitor Souza Manoel, para falar um pouco mais sobre a modalidade esportiva “Wheelling”. Da Tribuna Gabriel afirmou, primeiramente, que a prática do wheelling não deve ser confundida com o vandalismo de pessoas que utilizam vias públicas e, com imprudência, realizam manobras com qualquer tipo de veículo. Segundo o atleta, o wheelling é um esporte com uma confederação que regula a sua prática, sendo que alguns praticantes em São Sebastião do Paraíso já são registrados pela confederação podendo ser considerados atletas profissionais da modalidade. Gabriel comentou sobre a falta de um espaço reservado para a prática do esporte na cidade, consistindo, segundo ele, em um local asfaltado do tamanha de um terreno padrão. Segundo ele, o local seria um atrativo turístico para o município, respeitaria todas as regras de segurança, o que, apesar de ser um esporte radical, garantiria o baixo risco de acidentes. Com a palavra, o vereador Juliano Reis afirmou que, como representante do povo, principalmente da juventude paraisense, esse projeto busca dar espaço e mais representatividade ao esporte no município, que ainda sofre para impulsionar algumas relacionadas ao lazer, cultura e esporte. O vereador José Luiz das Graças afirmou que, caso a associação dos atletas cumpra todos os processos documentais, seja colocado em pauta um projeto de lei que reconheça a associação como de utilidade pública a fim de que seja possível a concessão de um espaço permanente para a prática desse esporte. O vereador Vinício Scarano afirmou que a atitude do Gabriel, de vir ao plenário e defender esse esporte, que por conta de um preconceito é malvisto por algumas pessoas, abre um novo horizonte para que outras pessoas utilizem esse espaço para defender suas idéias. Vinício Scarano requereu permissão para subscrever o projeto. Os vereadores Luiz Benedito de Paula, Sérgio Gomes, Pedro Delfante e Cidinha Cerize também se posicionaram favoráveis em relação a manifestação apresentada pelo atleta. O presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, afirmou que se o estacionamento da Câmara Municipal servir como área para tal prática esportiva, então será cedido aos atletas. Aproveitando o momento, Lisandro convidou o skatista Marcelo de Souza para falar sobre o esporte em paraíso. Da Tribuna, Marcelo afirmou que pratica o esporte faz vinte e cinco anos, que há muito tempo há a discriminação daqueles que praticam o esporte. Marcelo afirmou ainda que o esporte está se tornando mais popular, ainda mais depois da atuação dos brasileiros na última olimpíada, mas que em paraíso ainda necessita de incentivo em relação ao transporte e outros benefícios para possibilitar os atletas de participarem de competições. Marcelo afirmou ainda que já conversou com o prefeito e foi informado sobre a reforma da pista; PROJETO DE LEI Nº 5267 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial a dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2022" (Fundeb/ R$1.700.000,00) de autoria do Executivo Municipal.Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5268 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial a dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2022" (Projeto Mãos Dadas/R$40.000,00) de autoria do Executivo Municipal.Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5269 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial a dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2022" (Projeto Mãos Dadas/ R$3.484.454,57) de autoria do Executivo Municipal.Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5270 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial a dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2022" (Projeto Mãos Dadas / R$4.484.763,45) de autoria do Executivo Municipal.Aprovado.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5271 "Altera a Lei Municipal Nº 4749 DE 08.06.2021, para disciplinar o afastamento da servidora gestante não imunizada contra o coronavírus Sars - COV - 2 das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do covid-19" de autoria do Executivo Municipal.Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde após a emissão dos pareceres técnicos.PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1089 "Altera o Regimento Interno" de autoria dos vereadores Lisandro José Monteiro, Juliano Carlos Reis, Maria Aparecida Cerize Ramos e Vinício José Scarano Pedroso.O presidente da Casa decidiu por não colocar o projeto em votação; PROJETO DE LEI Nº 5128 "Autoriza o município a receber a título de doação e sem ônus ou encargo, quaisquer bens móveis ou imóveis que seja oferecido por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado" de autoria do Executivo Municipal.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer pelo arquivamento do projeto. O projeto foi arquivado com o voto contrário ao arquivamento do vereador Antônio César Picirilo; PROJETO DE LEI Nº5236 "Dispõe sobre autorização da encampação dos serviços de ligação, coleta, tratamento e disposição final de esgoto sanitário no município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal.O parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação já foi aprovado na Sessão Ordinária do dia sete de fevereiro de 2022. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação colocou em deliberação do plenário novas emendas apresentadas pela própria comissão. Aprovadas, com o voto contrário às emendas do vereador Juliano Carlos Reis. O projeto estará em pauta para primeira votação;PROJETO DE LEI Nº 5250 "Altera a Lei Municipal nº 3.059, de 18 de novembro de 2003, que institui os instrumentos da política municipal do meio ambiente e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal.As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Turismo e Meio Ambiente emitiram parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda da Comissão de Turismo e Meio Ambiente. Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5252 "Proíbe a fabricação, armazenamento e comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" de autoria do vereador Juliano Carlos Reis.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com propostas de emendas. Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5260 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2022" de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda. Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação; PRIMEIRA VOTAÇÃO:PROJETO DE LEI Nº 5249 "Dispõe sobre a alteração dos objetivos do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento ambiental sustentável da região de São Sebastião do Paraíso/MG - CIDASSP, passando de consórcio unifinalitário para multifinalitário e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. Aprovado. O projeto estará em pauta para segunda votação; PROJETO DE LEI Nº 5251 "Denomina a escola que será construída no bairro diamantina de "Escola Municipal Prefeito Waldir Marcolini" de autoria da Câmara Municipal.Aprovado. O projeto estará em pauta para segunda votação; SEGUNDA VOTAÇÃO:PROJETO DE LEI Nº 5225 "Dispõe sobre a criação e implantação da escola da ciência e do saber "Professor Anísio Teixeira", e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal.Aprovado, com a abstenção do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto será encaminhado à sanção.GRANDE EXPEDIENTE:Pela ordem, o vereador Pedro Sérgio Delfante requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) aos representantes da Empresa Metrus Engenharia, cumprimentando pelos 28 anos de atuação, trabalhando com ética, transparência, responsabilidade, técnica e honestidade; 2) aos jovens empossados no Projeto Parlamento Jovem 2022 de São Sebastião do Paraísos, escolhidos por meio do voto de seus colegas também participantes;  3) ao Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e à Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado, solicitando repasse de recursos à paraíso para aplicação na construção da sede da Delegacia Regional de Polícia Civil, na construção de uma nova unidade prisional fora do perímetro urbano, renovação da frota, compra de equipamentos e aumento do efetivo do 43º Batalhão de Polícia Militar, 2 Pelotão do Corpo de Bombeiros, Presídio Municipal e Polícia Civil; e 4)ao Gen. Div. Jorge Antônio Smicelato, Comando da 4ª Divisão Militar, solicitando que analise a possibilidade de promover melhorias nas instalações da sede do TG 04-025, em São Sebastião do Paraíso; O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) ao Executivo Municipal, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, implantar "Mão Única de direção", na rua Pimenta de Pádua, desde a rua Dr. Antônio Carlos até a rua Correia Pinto, Vila Mariana; 2) ao Executivo Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, para que realize implantação de "redutor de velocidade" na avenida Monsenhor Felipe, nas proximidades do número 283; 3) ao Executivo Municipal, solicitando que determine à Secretaria Municipal competente para que realize a reconstrução do mata-burro na estrada vicinal das Águas, nas proximidades da propriedade do senhor Ilson José, sentido o bairro rural Queimada Velha; e 4) ao Executivo Municipal, solicitando que determine à Secretaria Municipal competente, realizar "colocação de tela na cerca" que protege a pista do Aeroporto Regional Joaquim Montans Junior.  O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem o vereador Antônio Carlos Picirilo requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) ao Executivo Municipal solicitando que providencia a cobertura de malha para pista do Complexo San Genaro; 2) ao Executivo Municipal, solicitando que faça melhorias nos campinhos de futebol das periferias, que hoje estão em sua grande parte tomada por mata e sem traves. O vereador trouxe à tona a questão da falta de lazer para os moradores, principalmente da periferia, que em finais de semana não tem oportunidade de fazer um esporte ou qualquer ou qualquer outro tipo de atividade.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso iniciou sua fala requerendo que seja encaminhado um ofício ao Executivo Municipal verificando a viabilidade de melhorar o acesso de ambulâncias ao Estádio Dr. Joaquim Ferreira Gonçalves (Campo do Operário). Segundo o parlamentar, ocorre que o local é utilizado como “heliponto” pela aeronave do Corpo de Bombeiros para deslocamento de pacientes vindos de outros municípios para a Santa Casa de Misericórdia, e as ambulâncias encontram dificuldade de adentrar ao Estádio. Além desse, o vereador requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Educação que informe se está sendo realizado estudo para implantar no município o novo valor do piso salarial para os profissionais da educação básica. Prosseguindo, o vereador fez a leitura de uma matéria do Jornal Sudoeste no qual um ex-funcionária do Sesc em Belo Horizonte faz afirmações na qual expõe o descaso do alto escalão da instituição em relação ao início das obras em Paraíso. Tudo isso, segundo ela, agravado pelo ano eleitoral do Fecomércio, no qual o início das obras pode ser visto como moeda de troca para eleição. O vereador Vinício afirmou então que essa notícia preocupa ainda mais o cidadão, pois além de dar início às obras a praça de esporte está abandonada e demolida. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Com a palavra, Lisandro José Monteiro requereu que fosse encaminhada uma Moção de Pesar à família da senhora "Maria Helena Cravo Carvalho. Além da Moção, o vereador comentou sobre a perda de receita do Hospital do Coração de São Sebastião do Paraíso, após a decisão de passar sessenta por cento das cidades atendidas pelo Santa Casa de Paraíso para o Hospital em Passos. Em aparte, o vereador Vinício Scarano afirmou que espera pelo pronunciamento do deputado Emidinho Madeira, que conhece a Santa Casa de São Sebastião do Paraíso, e nenhum momento se movimento pelo fortalecimento do hospital. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.