Aos dezesseis dias do mês de agostode 2021, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, do Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, do 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis Secretário, vereador Luiz Benedito de Paulae 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso,realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal.Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Vinício José Scarano Pedrosopara desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. Antes de prosseguir, Lisandro José Monteiro convidou o prefeito Marcelo de Morais e o deputado Noraldino Junior para participarem desta presente sessão junto à Mesa Diretora. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:Relatório Mensal do Departamento de Controle Interno da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso; Ofício nº 047/CFJL/2021 sobre entrega da Ata da 16ª reunião da comissão; Ofício nº 054/CFJL/2021 sobre entrega da Ata da 19ª reunião da comissão; Ofício 127/ACP/2021 sobre “Estudo da possibilidade de uma parceria entre Governo Federal, Governo Estadual, Prefeitura Municipal e Câmara Municipal, sugerindo a instalação de uma usina termoquímica de geração de energia a partir do lixo produzido pelo município e região ou aterro sanitário; Justificativa de ausência da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos.INDICAÇÕES:282/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando o serviço de limpeza nos terrenos baldios de propriedade da Prefeitura Municipal, localizados na rua Paulo Salviano de Araújo, na altura do número 270, bairro Morumbi;283/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que notifique o proprietário do terreno baldio localizado na rua Doutor Quinzinho, bairro Morumbi, em frente à praça; 284/JCR/2021 de autoria do vereador Juliano Carlos Reis, solicitando que realize o serviço de urbanização nos três canteiros centrais existentes na avenida José Pio de Oliveira, bairro Cidade Industrial; 285/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que providencie a instalação de dois postes com luminária na Rua Agnaldo Noranha Peres, n° 95, no bairro Cidade Industrial; HOMENAGEM:Prosseguindo, o presidente, Lisandro José Monteiro, afirmou quea Casa promulgou a Resolução nº 999 de autoria do vereador, na época, Marcelo Morais, e hoje atual prefeito, reconhecendo o Deputado Noraldino Júnior como Cidadão Honorário Paraisense, pelos relevantes serviços prestados a nossa cidade. Na época da realização da sessão solene que o homenagearia, juntamente com mais pessoas da sociedade, por motivo de agenda, ele não pôde comparecer, mas hoje, acolhendo uma solicitação do vereador Marcos Vitorino, será realizada a homenagem. Lisandro convidou então o Excelentíssimo Senhor Deputado Noraldino Júnior para receber das mãos do vereador Marcão a medalha e placa que lhe confere o título de Cidadão Honorário Paraisense. Após a entrega da medalha e a placa de Cidadão Honorário, o Deputado Noraldino Júnior, da Tribuna, fez um discurso em agradecimento à homenagem. TRIBUNA LIVRE: Prosseguindo, o presidente da Casa convidou a senhora Amanda para utilizar a Tribuna. Da Tribuna, Amanda se pronunciou a respeito da importância da presença das doulas durante o período de trabalho de parto, parto e pós parto nos hospitais, assunto trazido pelo Projeto de Lei nº 5162 que“Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do município de São Sebastião do Paraiso ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente” de autoria do vereador Lisandro José Monteiro. A senhora Amanda destacou a importância da doula durante o processo de acompanhamento da gestante até o processo de parto, visando um trabalho de parto mais informado e menos doloroso, sem intervenções médicas e procedimentos desnecessários. Prosseguindo, o presidente da Casa convidou o senhor Luiz Antônio Batista para utilizar a Tribuna. Da Tribuna, Luiz Antônio questionou os gastos da prefeitura em relação ao castramento, e solicitou ao presidente da Casa que fosse encaminhada a documentação contendo todos os dados do evento. Além disso, o senhor Luiz Antônio comentou sobre a disputa que está em andamento na segunda instância em relação à disponibilização da listagem de pessoas que foram vacinadas contra o COVID-19. Por fim, Luiz Antônio disse que iria estudar o contrato entre a prefeitura e a Copasa para achar uma lacuna na legislação que permita o rompimento do contrato. Pela ordem, o vereador Pedro Delfante destacou a importância de unir força e trabalhar em conjunto. Além disso, o vereador destacou as benfeitorias realizadas pela administração municipal durante esse início de mandato. Pela ordem o vereador José Luiz das Graças afirmou que mesmo antes do Marcelo de Morais ser eleito vereador já fazia denúncias em relação às irregularidades da Copasa. Após eleito vereador, Marcelo de Morais prosseguiu com suas representações, desta vez acompanhado por alguns vereadores, e todas as irregularidades estão juntadas em um mesmo processo. Desse modo, concluiu o vereador, sempre houve uma dura investida por parte do Marcelo e da maioria dos vereadores em relação às irregularidades da Copasa, bem como a elevada taxa de esgoto cobrada pela empresa. ORDEM DO DIA:NOVOS PROJETOS:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27 "Dispõe sobre alterações na lei complementar n. 02/2003, a qual institui o plano diretor de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 78 "Altera o Inciso III do art. 9º da Lei Complementar Nº 31, de 15.02.2011, Que Institui o Código de Obras do Município de São Sebastião do Paraíso" de autoria do Executivo Municipal.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças requereu dispensa de interstício, tendo em vista que já há o parecer jurídico sobre o projeto. O projeto foi deliberado, o parecer da Comissão de Finanças pela tramitação do projeto foi aprovado. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade dos vereadores presentes. O projeto será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5186 “Dispõe sobre transporte de animais domésticos no serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências” de autoria dos vereadores Juliano Carlos Reis e Marcos Antônio Vitorino.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos; PROJETO DE LEI Nº 5187 "Altera a Lei Nº 702 - Código de Posturas Municipais” de autoria do vereador Juliano Carlos Reis.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos; PROJETO DE LEI Nº 5188 "Altera a Lei 3170 que Dispõe sobre o atendimento a clientes em instituições financeiras, agências de Correios, INSS, Copasa, Cemig e instituições afins e dá outras providências” de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE LEI Nº 5152 "Dispõe sobre a criação do projeto “Música em Feira-Livre”, destinado a apresentações musicais realizadas nas feiras-livres do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências” de autoria do vereador Juliano Carlos Reis.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda.APROVADO por unanimidade. O projeto estará em pauta para primeira votação; PRIMEIRAVOTAÇÃO:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26 "Dispõe sobre alterações das Leis Complementares nºs 002, 003 E 004 E dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. Aprovado, o projeto estará em pauta para segunda votação;PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1080 "outorga o título e a medalha da ordem do mérito municipal ao senhor Lázaro Benedito Lourenço" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante.Aprovado, o projeto será encaminhado à promulgação; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1081 "Outorga o título de cidadão honorário Paraisense ao senhor Jairo Rodrigues de Barros” de autoria do vereador Lisandro José Monteiro.Aprovado, o projeto será encaminhado à promulgação; PROJETO DE LEI Nº 5148 "Dispõe sobre a limpeza de terrenos no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. Pela ordem, o vereador Vinício Scarano afirmou que é um retrocesso da Comissão de Finanças a emenda da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, que reduz o valor da multa para os proprietários que não fizer a limpeza de seus terrenos.  Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças afirmou que há a necessidade de fazer ajustes ponderando a multa que será cobrada ao proprietário de acordo com a necessidade de maquinário para a limpeza do terreno. Além disso, o vereador afirmou que a emenda foi apresentada durante a votação do parecer e foi aprovada. José Luiz das Graças afirmou ainda que independente do posicionamento, caso algum vereador queira fazer uma emenda, se constitucional, será aprovada pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e estará em pauta para votação. O vereador Vinício Scarano requereu vista ao projeto de lei; PROJETO DE LEI Nº 5159 "Dispõe acerca da doação de bens públicos imóveis municipais a associações e fundações sem fins lucrativos e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal.Aprovado, o projeto estará em pauta para segunda votação; PROJETO DE LEI Nº 5162“Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do município de São Sebastião do Paraiso ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente” de autoria do vereador Lisandro José Monteiro. Aprovado. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças requereu dispensa de interstício para segunda votação. O projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes em segunda votação. O projeto será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5166 "Altera a Lei nº 4150 que institui no município de São Sebastião do Paraiso o programa de doação de alimentos e produtos de primeira necessidade e dá outras providências" de autoria do vereador Vinício José Scarano Pedroso. Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5167 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Odair Pimenta" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. Aprovado, o projeto será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5169 "Denomina uma rua ainda sem denominação de Cel. Marcos Mitleton" de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula. Aprovado, o projeto será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5170 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por prestadoras de serviços que operem no município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências” de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes requereu dispensa de interstício para segunda votação. O projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes em segunda votação. O projeto será encaminhado à sanção;PROJETO DE LEI Nº 5177 "Denomina o polo UAB - Universidade Aberta do Brasil em funcionamento no município de São Sebastião do Paraíso de polo UAB - Darcy Ribeiro" de autoria do Executivo Municipal. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes requereu dispensa de interstício para segunda votação. O projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes em segunda votação. O projeto será encaminhado à sanção; GRANDE EXPEDIENTE:Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças iniciou sua fala parabenizando o prefeito Marcelo de Morais por conseguir manter os pagamentos dos servidores municipais em dia. Além disso, o vereador comentou sobre seu papel como vereador, sobre as discussões para o aprimoramento dos projetos de leis passam pela Casa e que, apesar de às vezes errar, sua vontade é de sempre acertar, estando do lado na população mais carente do município. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula iniciou sua fala parabenizando seu assessor Marcelo pelo aniversário que faz nesta data. Além disse, Luiz de Paula requereu fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) ao Executivo Municipal, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, que realize o serviço de limpeza entre os bairros Morumbi e Cidade Nova; e 2)ao Executivo Municipal, solicitando que estude a possibilidade de adquirir o terreno localizado entre a MGC-Br-491, km 3,1 e o Bairro Belvedere, ao lado do Posto de Combustíveis.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Pedro Delfante iniciou sua fala fazendo uma indicação para que uma das escolas que serão construídas leve o nome do professor e vereador eleito Márcio Aurélio de Carvalho, que faleceu prematuramente antes da sua posse. Prosseguindo, o vereador comentou sobre sua participação, no último dia 15, da Missa e Procissão em louvar a Nossa Senhora da Abadia. Continuando, Pedro Delfante comentou ainda sobre a parceria do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO) com a prefeitura municipal, e que, por meio desta, foi promovida no último domingo, na arena olímpica, a avaliação gratuita dos pacientes que foram infectados pelo vírus Covid-19 a fim de identificar possíveis sequelas causadas pela doença. O vereador comentou também sobre as melhorias realizadas no distrito de Guardinha, dos quais os moradores tanto necessitavam, bem como as melhorias na pavimentação das ruas do Parque Industrial II e o projeto para o calçamento da estrada que dá acesso ao Condomínio Cachoeira. Pedro afirmou ainda que já existe um projeto para o calçamento do distrito de Termópolis e de todas as ruas do município de paraíso, bem como está em fase final o projeto que vai ligar os bairros Califórnia Garden e Jardim Daniela aos bairros São Sebastião, Azul Ville e parte baixa da cidade. Pedro Delfante afirmou ainda que já está na conta do município R$150.000,00 reais que serão destinados para a implantação do posto de coleta de sangue em paraíso. O vereador comentou ainda sobre a portaria interministerial nº 9.359 que promove a ampliação do banco de professores da UFLA, o que de fato inclui todos os 53 cargos necessários para o funcionamento inicial do Campus da UFLA de São Sebastião do Paraíso. Por fim, Pedro Delfante requereu que fosse encaminhado uma Moção de Congratulação à modelo paraisense Giulia Melles, candidata ao título Miss Brasil Mundo. Pela ordem, o vereador Vinício Scarano comentou sobre o projeto para a criação de uma praça municipal na área institucional no Alto do Paraíso. Segundo o vereador, projetos urbanísticos e arquitetônicos já foram doados, além de mudas e demais equipamentos necessários. Vinício Scarano afirmou que esse é um projeto que tem a previsão de ser realizado até as comemorações dos duzentos anos do município e que, com a ajuda da população, será concretizado. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes requereu que fosse encaminhada uma Moção de Pesar em nome da Casa à família do senhor Ricardo de Oliveira. Além dessa, o vereador requereu que fosse encaminhada uma Moção de Parabenização à Associação Atlética Paraisense pela conquista de mais um campeonato.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo iniciou sua fala lamentando o falecimento do senhor Ricardo de Oliveira, que, segundo ele, foi um homem honesto e trabalhador. Além disso, o vereador solicitou que fosse encaminhado um ofício solicitando que seja simplificada a parceria entre a Administração Pública e as pessoas físicas e jurídicas que tenham interesse em preservar praças e rotatórias do Município, deixando registradas as contribuições de pessoas e famílias, tal como a família Scarraza, que doou tantos terrenos ao município. Segundo o vereador, a solicitação visa oportunizar que pessoas que tenham interesse em dar manutenção e revitalizar esses espaços públicos tenham mais facilidade na concretização dessa parceria. Por fim, Antônio César Picirilo agradeceu a todos envolvidos pelo sonho concretizado que será o Banco de Sangue, em especial ao Deputado Antônio Carlos Arantes.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reis iniciou sua fala comentando que esteve em reunião no Plenário Legislativo em Passos e que o vereador faz parta de Mesa Diretora das Câmaras Municipal do Médio Grande. Segundo o vereado, essa parceria visa, principalmente, melhor a qualidade das rodovias da região, fornecendo segurança e ampliando os acessos. Pela ordem, o presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, requereu que fosse encaminhada uma Moção de Pesar à família da senhora Vilma.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.