Aos quatorze dias do mês de junho de 2021, às 17 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Secretário, vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante e Sérgio Aparecido Gomes, e com a ausência justificada do Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino,  do 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis, dos vereadores José Luiz das Graças e Vinício José Scarano Pedroso realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal.Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Luiz Benedito de Paula para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: E-mail da chefe de gabinete do senador Rodrigo Pacheco, sobre a impossibilidade de cogitar a destinação de emenda parlamentar para construção da Sede do Serviço de Obras Sociais; Ofício Gab.Pref nº 173/2021 do prefeito municipal, Marcelo de Morais, sobre o encaminhamento dos Decretos emitidos no mês de maio/2021; E-mail da senhora Kátia Maria Moreira Silva, da Assessoria Parlamentar – ASPAR/MS, em resposta ao ofício nº 125/Pres.LJM/2021 sobre o pedido de prioridade de vacinação contra COVID-19 para os profissionais de segurança; Correspondência do Presidente do SINTRAF de Poços de Calda e Região,  senhor Agnaldo Alves Viana, solicitando a avaliação da Casa sobre a possibilidade de inclusão dos trabalhadores bancários no grupo prioritário de vacinação; Ofício nº 009/2021 da presidente do Conselho Municipal de Política Cultura de São Sebastião do Paraíso, senhora Marília Nogueira Silveira, que sugere emendas à Lei Municipal nº 4518/2018; Ofício nº 078/Ver.VJSP/2021 do vereador Vinício José Scarano Pedroso, que comunica a ausência desta presente sessão pois está cumprindo agenda no Ministério da Cidadania, Agricultura e Receita Federal, em Brasília;INDICAÇÕES:232/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando os serviços de poda nas árvores da praça existente no bairro Alto Bela Vista;233/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que proceda com a sinalização de trânsito vertical e horizontal de "PARE", na rua João Paulo Silva, esquina com a avenida Florentino Cândido Resende, bairro Alto Bela Vista;234/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize serviço de tapa buracos no asfalto da rua Júlio Pimenta Ricci, na altura do número 145, bairro Cidade Industrial; 235/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize serviço de tapa buracos no asfalto da avenida José Pio de Oliveira;236/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize serviço de tapa buracos no asfalto da avenida José Pio de Oliveira; 237/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize serviço de tapa buracos em toda a extensão da avenida Dárcio Cantieri e na rotatória existente em frente a Concessionária "Alpina Veículos" e "Consórcio Nacional; 238/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo,  solicitando que notifique o proprietário do terreno baldio, localizado na rua Joaquim Rosa de Figueiredo, na altura do número, 160, bairro Cidade Nova;239/SAG/2021 de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes, solicitando que analise o cronograma da vacina contra covid-19, dando prioridade para os Moto Taxi, profissionais de transporte, pois estão em contato constante com as pessoas, só a vacina para proteger esses profissionais que merecem todo respeito e consideração.240/SAG/2021 de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes, solicitando que analise o cronograma da vacina contra covid-19, dando prioridade para os caminhoneiros que levam e traz progresso do Brasil e que estão em contato constantemente com pessoas; 241/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize operação tapa buraco e/ou recapeamento da Rua País de Gales, bairro Jardim Europa, visto que a rua encontra-se com buracos;242/PSD/2021 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando a implementação de um ambulatório pediátrico para que as crianças possam ter acompanhamento de saúde infantil, haja vista que é um atendimento de suma importância;243/PSD/2021 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando um estudo e análise para construção de uma escola e creche municipal no bairro Parque Belvedere para atender os alunos dos bairros Parque Belvedere, João XXIII, Parque São Francisco, Jardim das Hortências, bem como construção de uma escola e creche no bairro Diamantina para atender os alunos dos bairros Vila Verede, Nascentes da Gerais, Santa Tereza e adjacentes;244/PSD/2021 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando a revitalização dos canteiros ao redor do Anexo da Prefeitura, localizado na Praça dos Imigrantes, melhorando a paisagística do local com plantio e manutenção da grama.TRIBUNA LIVRE: Foi convidado a utilizar a Tribuna o empresário Sebastião Chaves para falar sobre o funcionamento de restaurantes e lanchonetes noturnos. Da Tribuna, o senhor Sebastião Chaves solicitou apoio aos vereadores pela extensão dos horários de funcionamento de bares e restaurantes, pelo menos para a retirada do alimento no local. Segundo o empresário, o funcionamento até as 20 horas compromete o faturamento da dos restaurantes, que começam suas atividades por volta das dezoito e dezenove horas. Além disso, Sebastião afirmou que as medidas de fechamento adotadas pela administração pública surtiram poucos efeitos, o que demonstra, segundo o empresário, que o funcionamento de bares e restaurantes não são os locais de mais disseminação do vírus pandêmico. Por fim, Sebastião disse que essa demanda se dá devido à falta de recursos para manter os estabelecimentos em funcionamento, causada pelas restrições impostas pela administração pública. Aproveitando o momento, foi convidado a utilizar a Tribuna o senhor Toly Vinícius Souza, empresário proprietário de uma adega no município. Da Tribuna, Toly Souza afirmou que, ao contrário do que a maioria acredita, quarenta e oito por cento das vendas da adega não são relacionadas às bebidas com teor alcoólico, sendo salgadinhos e refrigerantes. Toly comentou sobre as dificuldades financeiras vivida por ele nesse momento de pandemia e restrições de abertura de comércio, e solicitou apoio pela extensão do horário de funcionamento e a possibilidade de os clientes fazerem a retirada do produto no estabelecimento. Pela ordem, os vereadores Sérgio Aparecido Gomes e Pedro Sérgio Delfante demonstraram apoio aos pedidos dos empresários. Sérgio Gomes afirmou ainda que já está provado que a medida de fechamento de comércio é ineficaz no combate à disseminação do COVID-19. O vereador Antônio César Picirilo disse ser a favor dos empresários que cumprem as medidas de prevenção da disseminação da doença, além de afirmar ser contrário ao fechamento do comércio. A vereador Maria Aparecida Cerize Ramos afirmou que, conforme são apresentados os números de casos de contaminação do Covid, são propostas medidas de restrição que algumas vezes se monstra corretas e outras vezes não. A vereadora disse ainda que não dá para afirmar com propriedade se as medidas de fechamento no horário noturno são efetivas em um determinado momento, porém sabe-se que nesse horário há um desrespeito as medidas de distanciamento com maior frequência por parte de alguns estabelecimentos. Por fim, Cidinha Cerize afirmou que, assim como os demais vereadores e como e Executivo Municipal, vem trabalhando para que não seja necessário adotar essas medidas de restrições no município. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, afirmou que o prefeito, Marcelo de Morais, estaria a caminha da Câmara Municipal a fim de esclarecer algumas das demandas apresentadas pelos empresários. Prosseguindo, foi convidado a utilizar a Tribuna o senhor Antônio Rodarte Júnior, para falar sobre a produtividade do cartão de ponto dos fiscais de urbanismo. Da Tribuna, o fiscal de urbanismo iniciou sua fala comentando sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 5156 “Revoga o Artigo 3º da Lei Municipal nº 3054 de 06.11.2003 e o Artigo 8º da Lei Municipal nº 3668, de 23.06.2010, que institui gratificação de produtividade fiscal para os ocupantes de cargos efetivos de fiscal de tributos, fiscal de urbanismo, fiscal de vigilância sanitária, fiscal de meio ambiente e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal. Segundo o senhor Antônio Júnior, o projeto 5156 faz a retirada da do prêmio de produtividade oferecido aos fiscais de urbanismo, que foi instituído há anos por conta da necessidade, segundo ele, do exercício de suas funções fora do horário habitual de expediente. Antônio Rodarte Junior pontou ainda as dificuldades do trabalho de um fiscal de urbanismo, que, de acordo com o servidor, exerce in loco seus trabalhos, sendo muitas vezes hostilizados. Além disso, o fiscal afirmou que a retirada da produtividade dos fiscais terá consequências financeiras aos cofres da administração pública, pois o trabalho exercido fora do horário de expediente deverá ser remunerado de maneira extraordinária. Prosseguindo, foi convidado a utilizar a tribuna o Prefeito Municipal, Marcelo de Morais. Dá Tribuna, o chefe do Poder Executivo afirmou que o Projeto de Lei nº 5156 visa atender um procedimento requerido pelo Ministério Público, no qual foi solicitado que os fiscais de urbanismo fizessem, assim como os demais servidores, o registro de horário de ponto. Segundo o prefeito, não há nenhuma intenção de perseguir qualquer servidor, e agora, com o projeto nesta Casa Legislativa, cabe aos vereadores aprovar ou não o projeto. Ainda sobre o assunto, Marcelo de Morais afirmou que foi solicitado o registro de horários fora do expediente de trabalho dos fiscais de urbanismo, e, segundo o que consta, afirmou o prefeito, neste ano não foi demandado nenhuma ação desses servidores fora do horário de expediente. Sobre a pandemia, o prefeito afirmou que trocaria seu cargo pelo fim da pandemia. Segundo Marcelo de Morais, a prefeitura gasta em média R$ 500.000,00 reais todos os meses com verba própria para o combate à pandemia. Além disso, o prefeito afirmou que há reservado R$1.800.000,00 reais para a compra de vacinas para Covid-19, o problema é que não há vacina para comprar. Marcelo de Morais afirmou ainda que não gostaria de fechar o comércio, que muitas vezes se sente envergonhado por ter que fechá-lo, mas que não há qualquer outra solução. Segundo o prefeito, no momento desta presente sessão, a UTI da Santa Casa está com a ocupação de 110% e foram 101 pessoas notificadas, pois testaram positivo. O pico de casos registrado no município, segundo ele. Marcelo afirmou ainda que, apesar dos bares e restaurantes disponibilizarem suas mesas de forma a respeitar as medidas de segurança, as pessoas se aglomeram em frente aos estabelecimentos, desrespeitam as medidas e não seguem qualquer protocolo. Além disso, afirmou o prefeito, houve um registro de 36 pessoas que testaram positivo para o Covid, dessas, 18 pessoas não estava em casa quando os servidores da vigilância foram fazer a visita. O prefeito expôs ainda as dificuldades de ser o tomador de decisão nesse momento, saber que não agrada os comerciantes, ter vergonha de ir ao comércio e medo de algum tipo de retaliação. Marcelo de Morais afirmou que, apesar de querer muito que a normalidade se estabeleça no município, as medidas de fechamento de comércio serão tomadas de acordo com o número de casos apresentados pela saúde, ainda que não seja de agrado aos empresários, pois não há outra medida a ser tomada até que todos estejam vacinados. Por fim, Marcelo de Morais pediu mais empatia, respeito às medidas de distanciamento e que todos lavem as mãos constantemente. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.