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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Atas Ordinárias

 

ATA DA16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021, DA 38ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Ordinária
Data de inclusão: 24/05/2021

Aos vinte e quatro dias do mês de maio de 2021, às 17 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Secretário, vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis e 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores: José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, e com a ausência justificada do Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Vinício José Scarano Pedroso para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores, com algumas correções realizadas a tempo, dos vereadores Luiz Benedito de Paula e Vinício José Scarano Pedroso. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 245/2021/SMS da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja concedido espaço da Casa Legislativa para apresentação das ações e produções do 1º quadrimestre de 2021; Tribuna Virtual, Daiane Nascimento Moreira Belluzzo, afirmando que estudos apontaram pela segurança do retorno das atividades presenciais. Sendo assim, a munícipe pede apoio à Casa Legislativa pela reabertura das atividades escolares presenciais; Abaixo-Assinado de médicos veterinários visando a inclusão deste grupo na classe prioritária para imunização contra COVID-19; Ofício Gab.Pref nº 152/2021, do Prefeito Municipal, que encaminha Decretos emitidos no mês de abril de 2021; Ofício da Jornalista Susana Souza sobre a “Semana Mundial do Brincar”; Ofício Gab.Pref. nº 151/2021, do Prefeito Municipal, que encaminha Balancetes de Receitas e Despesas do mês de abril de 2021; Ofício Gab. Prefeito nº 160/2021, do Prefeito Municipal, solicitando o agendamento da Audiência Pública para apresentação das informações pertinentes ao 1º quadrimestre de 2021; INDICAÇÕES: 196/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando a abertura da rua Batista Silva Oliveira, Vila Mushioni 2; 197/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando o envio de Projeto de Lei que "Institui política municipal de incentivo e fomento para a criação de cooperativas de trabalho no Município de São Sebastião do Paraíso para combater os impactos da Pandemia do covid-19"; 198/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando o envio de _Projeto de Lei que "Concede isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, ao imóvel habitado por portador de doenças graves e degenerativas.";199/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que seja realizado o corte de uma árvore existente na rua Mariana Marques, em frente ao nº 90, e realizar o plantio de outra espécie no local; 200/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando o serviço de operação tapa buracos, com urgência, na rua Batista da Silva Oliveira, altura do número 240, Vila Mushioni 2; 201/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando o serviço de operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Dr. Claudio Herculano Duarte, bairro Vila São Pedro.202/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando o serviço de operação tapa buracos, com urgência, na rua Francisca da Silva Oliveira, nº 55, Vila Mushioni 2; 203/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando o serviço de operação tapa buraco na Rua Olivério Custódio dos Reis, bairro Jardim Planalto. 204/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando o serviço de limpeza nas margens da rodovia BR-491, na altura da rodovia até o fundo da CMEI Vereador Antonino José Amorim, Vila São Pedro; 205/LBP/2021 de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula, solicitando a colocação de uma caçamba coletora de resíduos na MG-050, nas proximidades do km 398, na entrada para a estrada vicinal para o Aterro Sanitário; 206/LBP/2021  de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula, solicitando a instalação de redutores de velocidade nos seguintes locais: 1 - rua Jacinto Ferreira Guimarães, nas proximidades da rua Tenente José Joaquim próximo ao Senai, local de alto índice de acidentes; e 2 -  avenida Oliveira Resende, em frente ao números 318 e 355, bairro Vila Alza, próximo a Coopercitrus. Nesse local há grande fluxo de veículos, os quais trafegam em alta velocidade, podendo causar graves acidentes. TRIBUNA LIVRE: A senhora Sueli Luzia Soares Silva foi convidada para utilizar a Tribuna. Da Tribuna, SueliSilva solicitou apoio aos parlamentares no sentido de que, no Centro COVID, seja fornecida alimentação aos pacientes que aguardam pela consulta ou por resultados de exames médicos. Segundo Sueli, ali é um local no qual são atendidas diversas pessoas que não têm condições de comprar uma pequena refeição para se manter durante a espera, passando várias horas do dia sem uma alimentação adequada. Além disso, de acordo com a convidada, a prefeitura tem capacidade de fazer uma parceria com o Serviço Social a fim alocar nutricionistas para atender os pacientes que esperam no local.  Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos comentou que já houve um questionamento nesse sentido em relação à UPA, porém, salvo engano, na época havia impedimentos legais para o fornecimento de alimentação aos pacientes da Unidade de Pronto Atendimento, sendo necessário verificar se o mesmo ocorre em relação ao Centro Covid, completou a parlamentar. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças afirmou que, verificada a possibilidade legal do fornecimento da alimentação, deve-se fazer uma triagem a fim de assistir aquelas pessoas que não tem condições financeiras, com uma alimentação direcionada à enfermidade específica de cada paciente que aguarda no local. Pela ordem, o vereador Antônio César Piricilo se colocou à disposição para o fornecimento do almoço aos pacientes do Centro Covid. Pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reis colocou à disposição o seu serviço de transporte para fazer a entrega desses almoços. Pela ordem, o vereador Pedro Sérgio Delfante afirmou que, apesar das dificuldades enfrentadas pelos pacientes, é preciso reconhecer o trabalho realizado pelos funcionários do Centro Covid, e não generalizar alguns problemas que ocorrem, tendo em vista a grande demanda nesse período de pandemia. Além disso, o vereador destacou os números da Santa Casa, que vem se mostrando referência regional neste duro período. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 76 “Institui o programa de regularização de débitos tributários relativos ao ISS - Imposto Sobre Serviço, por período determinado, visando potencializar a arrecadação própria levando-se em conta os efeitos econômicos causados pela pandemia ocasionada pela infecção humana pelo coronavírus (Covid 19) e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal;. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5155 “Dispõe sobre o afastamento das servidoras gestantes ocupantes de cargo público ou função pública das atividades de trabalho presencial no âmbito do poder executivo municipal de São Sebastião do Paraíso-MG., autorizado o método de trabalho remoto (home office) durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Covid - 19” de autoria do Executivo Municipal.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5156 “Revoga o Artigo 3º da Lei Municipal nº 3054 de 06.11.2003 e o Artigo 8º da Lei Municipal nº 3668, de 23.06.2010, que institui gratificação de produtividade fiscal para os ocupantes de cargos efetivos de fiscal de tributos, fiscal de urbanismo, fiscal de vigilância sanitária, fiscal de meio ambiente e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5147 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua José Mandello" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE LEI Nº 5145 "Dispõe sobre direito de prioridades à vacinação contra a covid-19, aos profissionais da educação da rede pública e privada e dá outras providências" de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes.O Projeto foi considerado objeto de deliberação, com pareceres favoráveis das Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, com abstenção do vereador José Luiz das Graças, e com emenda da e Comissão de Educação e Saúde. Aprovado. A pedido da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, esse reiterado pelo vereador Sérgio Aparecido Gomes, o projeto foi votado com dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade e será encaminhado à sanção. PRIMEIRA VOTAÇÃO:PROJETO DE LEI Nº 4935 "Autoriza o Município de São Sebastião do paraíso a cancelar contrato com a COPASA e dá outras providências” de autoria dos vereadores Paulo Cesar de Souza e Sérgio Aparecido Gomes.APROVADO. O projeto estará em pauta para segunda votação. SEGUNDA VOTAÇÃO:PROJETO DE LEI Nº 5121 "Institui o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. APROVADO. O projeto será encaminhado à sanção. Após análise da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, que estava com vista ao projeto, juntamente com o vereador Vinício Scarano, foi dito que, pelo fato de o projeto estar tramitando já em segunda votação, não há a possibilidade de fazer uma emenda de supressão no termo “poderia” presente neste projeto. Sendo assim, Vinício Scarano afirmou que, após a sanção e publicação pelo Executivo Municipal, será possível tramitar um projeto de lei suprimindo esse termo; PROJETO DE LEI Nº 5133 "Declara como essenciais as atividades prestadas pelos salões de beleza e barbearias, lojas e microempreendedores no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" de autoria do vereador José Luiz das Graças e Sérgio Aparecido Gomes. APROVADO. O projeto será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5137 "Altera a Lei Municipal nº 4724, de 25/03/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação de questionário m-chat para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo nas unidades de saúde do município de São Sebastião do Paraíso" de autoria da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. APROVADO com a abstenção dos vereadores Juliano Carlos Reis e Vinício José Scarano Pedroso. O projeto será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5141 "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS-FUNDEB, do município de São Sebastião do Paraíso, em conformidade de com o Art.212-a da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25.12.20 e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. APROVADO. O projeto será encaminhado à sanção; HOMENAGENS: O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, com a aprovação unânime do Plenário, na Sessão Ordinária realizada no dia 10 deste mês, propôs homenagear com Moção de Aplausos as equipes da ONG AJUDA – Aliança Juiz Forana pela Defesa dos Animais, devido à realização do programa de castração em animais do município de São Sebastião do Paraíso. O vereador destacou a importância deste projeto por prezar pelo bem-estar dos animais, como também pela parceria entre os poderes públicos, a população e ONG’s, união extremamente benéfica e eficaz. Sendo assim, prosseguiu o presidente da Casa, é pela doação de cada um dos membros desta ONG, que a Casa Legislativa de São Sebastião do Paraíso aplaudiu de pé a fim de reconhecer o esforço de toda equipe. Receberam as homenagens: Dra. Simone Krass, e sua equipe do Castramóvel 1, Rosa Souza, Valter Santana, Iuri Antônio Lemos, Fernanda Duboc, Manuel Nunes y Nunes Neto e Renata Queiroz. Dr. Frederico Fagundes de São José, e sua equipe do Castramóvel 2, Alisson Adriano da Cruz Peres, Victoria Viana Wan de Pol, Renan Alves Borges, Vitor de Castro Pitta, Mariana Vieira de Paula, Arthur Augusto HurSenra e Maurileia Neves Coelho. Dra. Talita Duarte Oliveira e sua equipe do Castramóvel 3, Cinthia dos Santos Pereira, Adriano Pedreira Luciano, João Pedro Meirelles Costa, Ingrid JostEnnesMariense, Pablo Ribeiro Gomes e Daniel da Silva Ferraz. Cada um dos homenageados agradeceram pela cortesia da Casa, em especial ao vereador Marcos Antônio Vitorino, que iniciou o projeto, o Prefeito e Vice-Prefeito, que juntamente com os vereadores tornaram possível a realização do evento, os funcionários e servidores que colaboraram diariamente, aos membros da vigilância sanitária e ao Deputado Noraldino Junior, que, segundo os homenageados, se não fosse por ele, o projeto não existiria. Além disso, foi destacada a organização do projeto, a recepção e cordialidade da comunidade Paraisense. Presentes, o Prefeito Municipal e o Vice-Prefeito agradeceram ao presidente da Casa Legislativa por possibilitar o repasse de recursos, ao deputado Noraldino Junior e ao vereador Marcos Antônio Vitorino, por essa grande contribuição para população Paraisense. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula iniciou sua fala parabenizando o presidente Lisandro José Monteiro pelos seu aniversário na próxima quarta-feira. Além disso, o vereador parabenizou o Executivo Municipal, que adquiriu o armamento de choque para equipar os Guardas Municipais. Luiz Benedito de Paula requereu que fossem enviados os seguintes ofícios: 1) ao Executivo Municipal, solicitando que seja determinado à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, realizar sinalização de trânsito "PARE" vertical, caso não haja placas e postes no estoque pintar "PARE" horizontal nos seguintes locais: a) Rotatória na avenida Dárcio Cantieri, esquina com a rua Chico Risada, próximo a Expar; b) Rua Antônio Rodrigues da Silveira, esquina com a Rua Tabajara Pedroso, Vila Formosa; c) Avenida Maestro Joaquim Souto, esquina com a rua Doutor Antônio Carlos; d) Rua Dr Pio Westin, esquina com a avenida Vivaldo Gonçalves do Nascimento, Jardim Mediterranée; e) Rua Sebastião Borborema, esquina com a rua José Porfírio Borges, Jardim Mediterranée; f) Rua Noruega, esquina com a rua Portugal, Jardim Europa; e g) Todos os cruzamentos existentes no Jardim Canadá.2) ao Executivo Municipal, solicitando que seja determinado à Secretaria Municipal competente, que tome providências urgentes em relação à limpeza de todos os terrenos sujos localizados nos bairros Village Paraíso e Alto do Bela Vista; 3)ao Executivo Municipal, solicitando a manutenção nas ruas do distrito de Termópolis, as quais estão intransitáveis, com muitas valetas e buracos; 4)ao Executivo Municipal, solicitando a construção de uma galeria ou depressão na avenida Benevenuto Candiani com a rua Aníbal Suardi, Jardim San Genaro; 5)ao Executivo Municipal, solicitando a construção de uma galeria na rua Valdomiro Maldi, em frente ao número 120, bairro São Sebastião; 6) ao Executivo Municipal, solicitando a abertura nas laterais das estradas rurais nos bairros Volpes e Antinha; 7)ao Executivo Municipal, solicitando a limpeza nos terrenos da Rua Geraldo Duarte, bairro Jardim das Acácias; 8)ao Executivo Municipal, solicitando a colocação de massa asfáltica na rua Bélgica esquina com a rua Escócia, em frente ao número 335, Jardim Europa; e 9) ao Executivo Municipal, solicitando, após o retorno das atividades presenciais, mais segurança nas escolas municipais.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Pedro Sérgio Delfante iniciou sua fala requerendo o envio dos seguintes ofícios: 1) ao Executivo Municipal, solicitando o recapeamento nas ruas do Conjunto Monsenhor Mancini, bem como na rotatória da avenida Dárcio Cantieri; 2) ao Executivo Municipal, solicitando melhorias nas estradas próximas ao Sítio Santa Clara; e 3) ao Executivo Municipal, sugerindo que seja encaminhada uma propositura estruturando o projeto da Guarda Municipal Civil. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) Moção de Pesar à família do Doutor Delson Scarano Neto. A Moção será subscrita pelos vereadores Vinício José Scarano Pedroso e Pedro Sérgio Delfante; 2) Moção de Pesar à família da senhora Edneia Aparecida Borges.A Moção será subscrita pelo vereador Pedro Sérgio Delfante; 3)Moção de Pesar à família do ex-vereador Pedro Fagundes de Souza; e 4)Moção de Pesar à família do senhor Geraldo Franklin Gomes.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, a vereador Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou sua fala requerendo que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando o envio a esta Casa Legislativa de cópia do estudo que foi realizado que resultou na implantação de mão única na Rua Manoel Palma Vieira, sentido da Av. Delfim Moreira à Rua Pimenta de Pádua. Segundo a vereadora, há uma demanda de moradores visando o retorno da circulação nos dois sentidos, pois a implantação de mão única dificulta o fluxo de veículos na região. Além do ofício, Cidinha Cerize solicitou que fossem entregues caixas com alguns brinquedos lúdicos enviados pela jornalista Suzana Souza a todos os vereadores presentes. A lembrança, segundo a vereadora, traz consigo o tema “Casinhas da Infância” proposta para consagrar a Semana Mundial do Brincar, realizada pela Aliança pela Infância. A Semana do Brincar, de acordo com a Aliança pela Infância, é uma grande mobilização para sensibilizar a sociedade sobre a importância do brincar e a essência da infância, e acontece anualmente na semana em que se comemora o Dia Mundial do Brincar, 28 de maio. Promovida pela Aliança pela Infância no Brasil, em parceria com dezenas de outras organizações, seu objetivo geral é mostrar que o brincar é fundamental para a construção de uma infância digna. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso iniciou sua fala comentando sobre duas atletas de ginástica que necessitam de apoio financeiro para realizar o sonho de treinarem, pelo período de vinte dias, nos municípios de Florianópolis e Rio de Janeiro. Vinício Scarano disse também que esteve na semana passada com o Prefeito e Vice-Prefeito do município, juntamente com o professor Fernando, Consultor da Fiesp, para discutir a implementação de um Porto Seco no município. O Porto Seco é um terminal intermodal terrestre diretamente ligado por estrada, via férrea ou até aérea, sendo um depósito alfandegado localizado na zona secundária, geralmente no interior. Segundo o vereador, a implementação de um Porto Seco requer um estudo detalhado de viabilidade, documentos de cunho federal, atuação política e uma área para instalação, o que torna o projeto desafiador, mas que já conta com o aval do Prefeito e Vice-Prefeito. Prosseguindo, Vinício Scarano comentou ainda sobre sua participação em uma oficina na semana passada em nome da Politize, na qual foi discutido o tema “Comunicação Não Violenta – CNV”. Nesta semana, o vereador afirmou que haverá outra oficina com o tema “Despolarize”, na qual será discutida a polarização e o ódio político, consequência de escolhas de extrema direita/esquerda. Continuando, o vereador comentou sobre sua participação na abertura do Seminário da Rede Mineira das Escolas do Legislativo, projeto que busca reunir câmaras de todo o estado em um espaço de reflexão, troca de experiência e ações coordenadas para fortalecer as escolas legislativas, na qual será discutido os 30 anos das escolas do legislativo. Por fim, o vereador comentou sobre a possibilidade de destinar 6% do Imposto de Renda a favor das crianças, adolescentes e idosos. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo parabenizou mais uma vez todos os que possibilitaram a realização do evento de castração que está ocorrendo no município. O vereador afirmou que, apesar dos desafios, acredita que muita coisa boa está para acontecer no município de Paraíso, tendo em vista o compromisso e empenho da Administração Municipal e da Casa Legislativa. Antônio César Picirilo disse sonhar e rezar diariamente pelo emprego, pelo desenvolvimento da cidade, pelo retorno do esporte e em especial o futebol que sempre revelou atletas de alto nível, pelo retorno de grandes exposições agropecuárias, etc. O vereador afirmou que acredita em uma Paraíso que faz jus ao significado de seu nome, e relatou a esperança dos pequenos sitiantes em ter um acesso facilitado aos seus sítios, já que há muito tempo não há a patronagem das estradas e vicinais da zona rural. É o caso do senhor “Tião Rita”, disse o vereador, que afirmou que na estrada que dá acesso ao seu sítio não são realizados reparos há mais de quatro anos. Pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reis iniciou sua fala requerendo que fosse encaminhada uma Moção de Aplausos às senhoras Edna Prieto e Cristina Araújo Rosapelo trabalho voluntário durante o evento de castração animal atuando de forma exemplar, auxiliando diretamente no transporte de animais de rua para castração, um ato digno de agradecimento. Segundo o vereador, todo empenho é digno de homenagem diante da relevância da causa animal e grandeza deste evento, que possibilitou a castração de milhares de animais a custo zero à população de São Sebastião do Paraíso. Além disso, o vereador aproveitou para agradecer o apoio do deputado Cristiano Silveira (PT), que vem dedicando esforços para trazer aos moradores do distrito de Guardinha um posto policial. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.

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