Aos dez dias do mês de maio de 2021, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, Secretário, vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis e 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores:José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal.Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Marcos Antônio Vitorino para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores.CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ; Ofício do Serviço de Obras Sociais-SOS solicitando intermediação da Casa para o atendimento de um pedido da instituição ao Senador Rodrigo Pacheco;Ofício ACISSP 013/2021 do presidente da ACISSP, senhor Ailton Rocha de Silos, sobre pesquisa de opinião sobre a Covid no município de São Sebastião do Paraíso; TRIBUNA LIVRE VIRTUAL: Jéssica Relequias de Oliveira encaminhou uma mensagem sobre o horário de funcionamento de Centro de Ajuda Psicossociais; Ofício nº 038/CFJL/2021 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, sobre agendamento de audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 5143; Ofício nº 025/2021 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso, SEMPRE, sobre solicitação para reunião acerca do Projeto de Lei nº 5151/2021; Ofício 039/CFJL/2021 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, sobe entrega da Ata da 14ª reunião da comissão;Ofício 035/CFJL/2021 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, sobe entrega da Ata da 13ª reunião da comissão; Ofício 009/RBP/2021 da Assessora Jurídica da Casa, Raíssa Bugança Pereira, comunicando sentença proferida nos atos nº 5002605-29.2019.8.13.0647, Ação Anulatória movida por Walker Américo de Oliveira em face da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso; Ofício nº 275/2021 da Promotora de Justiça, doutora Luciana Bretas Baer, referente à Investigação Preliminar – Procon nº MPMG-0647.20.000328-1; Ofício do Presidente Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, Marcelo de Morais da Silva, convidando para reunião do conselho que acontecerá no dia 12 de maio, que tratará sobre segurança na zona rural;INDICAÇÕES:187/SAG/2021  de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes, solicitando que seja estudada a possibilidade de aquisição de notebooks para os professores que estão ministrando aulas online;188/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo solicitando a poda ou corte da árvore situada na Rua Naves, na altura do número 19, ao lado da praça do bairro Nossa Senhora Aparecida;189/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando o assentamento dos bloquetes localizados na Rua Naves, na altura do número 105, no bairro Nossa Senhora Aparecida.;190/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando a limpeza e calçamento da Rua Sebastião Frós, no bairro Vila Operária;191/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando melhorias no espaço de lazer do bairro Itamaraty, localizado no bairro ao lado do antigo restaurante Tio Lau, na rua Otília Braia Scarano; 192/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que estude a possibilidade de implantação de um redutor de velocidade na Rua Andorra, no bairro Jardim Europa; 193/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Deputado Humberto de Almeida, no bairro Jardim Europa;194/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando a limpeza das calçadas no entorno do campus da UFLA; 195/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando o corte da árvore existente na rua José Francisco de Castro, nº 690, bairro Lagoinha, e realizar o plantio de outra espécie em seu lugar.TRIBUNA LIVRE:Foi convidado para utilizar a Tribuna o senhor Renato Antônio de Oliveira Pento. Dá Tribuna, Renato Pento comentou sobre as dificuldades vivenciadas por ele, em relação ao período no qual foi usuário de drogas, e solicitou da Casa esforços para trazer a APAC, Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, para o município de Paraíso, além de liberar o banheiro da Vila Formosa à sua equipe para possibilitar que seja realizado um trabalho com os moradores de ruas. Além disso, Renato comentou sobre a necessidade ter, em Paraíso, um abrigo para as mulheres em condições de vulnerabilidade. Prosseguindo, Renato Pendo afirmou que, após utilizar o ônibus que faz o transporte de pacientes para atendimento em Passo, percebeu uma ocupação de 80% do ônibus sem que fosse disponibilizado o álcool para essas pessoas. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino afirmou que já está disponível uma verba, recebida através de uma emenda parlamentar do deputado Noraldino Junior, destinada para aquisição de uma van que fará o segundo transporte para o município de Passos. ORDEM DO DIA:NOVOS PROJETOS:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 75“Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 41/2012, que versa sobre o novo Regime Jurídico Único dos Servidores Púbicos do Município de São Sebastião do Paraíso, das Autarquias e das Fundações Municipais e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação, com a abstenção dos vereadores Marcos Antônio Vitorino e Juliano Carlos Reis, e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis;PROJETO DE LEI Nº 5149 "Acrescenta o Artigo 48 a na Lei 3.005/2003, que versa sobre a reestruturação do instituto de previdência dos servidores do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis;PROJETO DE LEI Nº 5150 "Dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos benefícios temporários pagos pelo Instituto de Previdência do Município de São Sebastião do Paraíso - INPAR aos Poderes Executivo, Legislativo e Autarquias Municipais e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5151 "Dispõe sobre alterações na Lei 3.005/2003, que versa sobre a reestruturação do Instituto de Previdência dos servidores do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5152 "Dispõe sobre a criação do "Projeto Música em Feira-Livre", destinado a apresentações musicais realizadas nas feiras-livres do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" de autoria do vereador Juliano Carlos Reis.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. Pela ordem, os vereadores parabenizaram a iniciativa do vereador Juliano Carlos Reis. O vereador Luiz Benedito de Paula solicitou permissão para subscrever o projeto, o qual foi prontamente atendido.
PROJETO DE LEI Nº 5153 "Autoriza a implantação de dispositivo chamado de "Boca de Lobo Inteligente" nos logradouros do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" de autoria dos vereadores Juliano Carlos Reis, Luiz Benedito de Paula,Pedro Sérgio Delfante e Vinício José Scarano Pedroso. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; Os vereadores José Luiz das Graças e Maria Aparecida Cerize Ramos solicitaram permissão para subscreverem o projeto, os quais foram prontamente atendidos. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula quis deixar registrado nesta presente Ata que o projeto visa as adequações das “bocas de lobo” em projetos de novos loteamentos, não onerando o Executivo Municipal. PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE LEI Nº 4935 "Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a cancelar contrato com a Copasa e dá outras providências" de autoria dos vereadores Paulo César de Souza e Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com emenda de redação apresentada pelo vereador, presidente da comissão, José Luiz das Graças. Aprovado. O projeto estará em pauta para primeira votação.PROJETO DE LEI Nº 5142 "Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMPED e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal.
As Comissões de Direitos Humanos e da Comissão de Finanças, Justiça e Legislaçãoemitiram parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emendas.Aprovado. O vereador Vinício José Scarano Pedroso requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade e será encaminhado à sanção.PRIMEIRA VOTAÇÃO:PROJETO DE LEI Nº 5133 "Declara como essenciais as atividades prestadas pelos salões de beleza e barbearias, lojas e microempreendedores no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências” de autoria dos vereadores José Luiz das Graças e Sergio Aparecido Gomes. APROVADO. O projeto estará em pauta para segunda votação; PROJETO DE LEI Nº 5136 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua José Francisco de Vasconcelos" de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo.APROVADO. O projeto será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5137 "Altera a Lei Municipal nº 4724, de 25/03/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação de questionário m-chat para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo nas unidades de saúde do município de São Sebastião do Paraíso” de autoria da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. Aprovado, com o voto contrário dos vereadores Vinício Scarano e Juliano Carlos Reis. O projeto será encaminhado à segunda votação; PROJETO DE LEI Nº 5140 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Gerson Bícego" de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes.APROVADO. O projeto será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5141 "Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS-FUNDEB, do município de São Sebastião do Paraíso, em conformidade com o Art.212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25.12.20 e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal.APROVADO. O projeto estará em pauta para segunda votação. SEGUNDA VOTAÇÃO:PROJETO DE LEI Nº 5121 " Institui o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal.A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos pediu vista do projeto. PROJETO DE LEI Nº 5131 "Institui no calendário municipal a semana de conscientização e combate ao feminicídio e violência contra a mulher” de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante.APROVADO. O projeto será encaminhado à sanção.
PROJETO DE LEI Nº 5132 "Dispõe sobre o direito de toda mulher atendida na rede pública municipal de saúde, à investigação ao exame genético que detecta trombofilia e ao respectivo tratamento e dá outras providências” de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante.APROVADO. O projeto será encaminhado à sanção.Antes de prosseguir com a pauta, o vereador Sérgio Gomes questionou à presidência sobre a retirada de pauta do Projeto de Lei 5145, sobre a prioridade dos profissionais de saúde na vacinação contra a Covid-19. Pela ordem, a vereadora Cidinha Cerize afirmou que o projeto não poderia estar em pauta, uma vez que não há o parecer da Comissão de Educação e Saúde. Em resposta, o vereador Sérgio Gomes afirmou que participou da reunião por um período e teve que se ausentar para ir atender uma solicitação no fórum, mas até o momento seu projeto constava em pauta. O vereador prosseguiu e afirmou ser um dissabor ter conhecimento da retirada do projeto somente no momento da sessão e que nunca viu um parecer de uma outra comissão travar o andamento do projeto, quando esse já tem o parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. GRANDE EXPEDIENTE:Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças requereu que fossem enviados três ofícios endereçados ao senador Rodrigo Pacheco: 1) solicitando que sejam viabilizados recursos através de emenda parlamentar a nosso Município, destinados à construção de uma piscina semiolímpica aquecida de 25 metros na Escola Municipal de Educação Infantil João XXIII – CAIC; 2)solicitando que sejam viabilizados recursos através de emenda parlamentar a nosso Município, destinados à construção de uma piscina semiolímpica aquecida de 25 metros na Escola Municipal Prof. José Carlos Maldi;  3) solicitando sejam viabilizados recursos através de emenda parlamentar a nosso Município, destinados à construção de uma piscina semiolímpica aquecida de 25 metros no Distrito de Guardinha; 4) ao Executivo Municipal, solicitando que notifique a empresa responsável pelo loteamento do bairro Diamantina, de forma que sejam tomadas providências quanto aos bueiros localizados neste bairro.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) à Cemig, solicitando que seja retirado o poste de iluminação pública existente no meio da avenida Zezé Amaral, esquina com a rua Tenente José Joaquim na altura do nº 1250, próximo ao Senai; 2)ao Executivo Municipal, solicitando que determine à Secretaria Municipal competente,  analisar a possibilidade de cortar as Palmeiras existentes dentro do recinto do Lar Pedacinho do Céu, bairro Jardim Europa; 3)ao Executivo Municipal, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, realizar inspeção e limpeza na calçada da avenida Jerônimo Diogo Pereira, Parque Industrial I, próximo a Lagoa San Genaro; 4)ao Executivo Municipal, solicitando a pintura de "faixa dupla contínua" entre a avenida Florentino Cândido de Rezende e a BR-491; 5)ao Executivo Municipal, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, realizar  mudança de preferencial da rua Sebastião Batista para a rua Noraldino de Paula, bairro Alto do Bela Vista; e 6)ao Executivo Municipal, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, providenciar a instalação de suportes, luminárias e lâmpadas nos 5 (cinco) postes da avenida Sebastião Pimenta de Pádua, próximo à rua José Porfírio Borges, bairro Jardim Mediterranée II.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Pedro Sérgio Delfante reforçou a solicitação feita pela Casa há algumas semanas acerca da anistia para regularização de imóveis. Segundo o vereador, nos condomínios Cachoeira e Campo Alegre, agora considerados perímetro urbano, e demais bairros da cidade, tem-se um quantitativo grande de proprietários com interesse na regularização de seus imóveis, porém, por conta do alto custo para isso, muitos têm deixado a regularização para outro momento. Sobre a castração, o vereador parabenizou o vereador Marcos Antônio Vitorino pelo empenho e intermediação junto ao deputado Noraldino Junior, e também parabenizou todos aqueles que de alguma forma tornou esse evento possível. Pedro Delfante requisitou um ofício endereçado ao Executivo Municipal solicitando que busque parcerias junto à Caixa Econômica Federal no sentido de viabilizar a construção de casa populares para famílias de baixa renda. O vereador requereu ainda que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando o recapeamento da rua Dárcio Cantieri e rua Noruega, Jardim Europa. Sobre Termópolis, o parlamentar solicitou maior atenção às questões do calçamento das vias, sistema de tratamento de água e esgoto e revitalização da praça e entorno da Igreja Nossa Senhora Aparecida. Pedro Delfante pediu esforços dos poderes Legislativo e Executivo pela construção da seda da Secretaria de Obras, e também pela conscientização da população acerca das queimadas, que são muito comuns nesse período do ano. Por fim, Pedro requereu que fosse encaminhado um ofício em nome da Casa para tratar da manutenção dos brinquedos do parquinho da Lagoinha, pois, no estado em que estão, colocam em risco as crianças que frequentam o local.Pedro requereu ainda que fosse encaminhada uma Moção de Parabenização à toda a equipe da Delegacia Regional de Polícia Civil de São Sebastião do Paraíso responsável pela solução do crime de assassinato, ocorrido em meados de 2019, da senhora Rosa Maria da Silva. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes requereu que fossem encaminhados os seguintes documentos: 1) Moção de Pesar à família da senhora Ilma Alves de Macedo; 2) Moção de Pesar à família do senhor Antônio Candido de Oliveira; e 3) Moção de Pesar à família d senhor Benedito da Costa. O vereador ainda comentou sobre a movimentação da ARSAE pela taxa unificada de água e esgoto, e afirmou que a população tem que se unir contra tal medida. Por fim, Sérgio Gomes comentou sobre as rescisões de funcionários da prefeitura que ainda não tiveram seus pagamentos efetuados. Pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reis requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) ao Executivo Municipal, solicitando que determine ao departamento responsável que fiscalize as calçadas do município, que recorrentemente têm sido bloqueadas por obstáculos como entulho e restos de materiais de construção; 2) Convite ao representante da COPASA, para tratar sobre o valor que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa arrecadou de abastecimento de água e tratamento de esgoto nos últimos doze meses no Município; 3) ao Executivo Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja agilizado o calendário cultural de nosso Município; 4) ao Executivo Municipal, solicitando informe a Casa Legislativa se existe levantamento e plano de ação sobre os bueiros e bocas de lobo entupidos em nosso Município.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) Moção de Congratulações pelo brilhante trabalho desenvolvido na Comunidade Terapêutica ETM - Desafio Jovem; 2) ao Executivo Municipal, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil que avalie a possibilidade de implantação de um redutor de velocidade na Rua Rui Barbosa, esquina com a rua Marcelo Candiani; e 3) ao Executivo Municipal, solicitando determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil para que avalie a possibilidade de implantação de um redutor de velocidade na Rua Tenente José Joaquim, esquina com a Rua Dr. Jacinto Guimarães.Com a palavra, o presidente Lisandro José Monteiro requereu que fosse encaminhada uma Moção de Aplausos pelo empenho da equipe responsável pela realização do maior evento de castração do Brasil.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.