Aos dezoito dias do mês de outubrode 2021,às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, do Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, do 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis Secretário, vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal.Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Marco Antônio Vitorinopara desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores.CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:Ofício nº 076/CFJL/2021 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, sobre entrega da Ata da 26ª reunião da comissão; Ofício STC n. 374/2021do provedor da Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso, Fernando Montans Alvarenga, em resposta ao Ofício nº 721/Pres.LJM/2021 sobre a realização de cirurgias eletivas da demanda reprimida municipal. Após debate entre os vereadores em relação à demora para o início da realização das cirurgias, transparecendo em frequentes cobranças aos vereadores em relação ao tema, o presidente da Casa afirmou que irá aguardar uma reunião com os  representantes da Santa Casa até a próxima quinta-feira e, caso contrário, será agendada uma audiência para tratar sobre esse tema na próxima semana. Tribuna Vitual Livre: a senhora Elaine Silva afirma que há tempos as merendeiras da área da educação vêm pedindo atenção em relação ao não pagamento d insalubridade e periculosidade para essa classe; Relatório Mensal do Controle Interno da Casa, referente ao mês de setembro de 2021; Ofício nº 543/2021 do promotor de justiça, doutor Rodrigo Colombini, em relação ao procedimento administrativo nº MPMG-0647.21.000287-7; Convite do Diretor de Competições, senhor Ícaro Tadeu de Carvalho, para participação da final da Taça Paraíso Tonin de Futsal;INDICAÇÕES: 334/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando o serviço de poda nas árvores existentes na Praça Cristo Rei;335/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando a pintura e construção de acessibilidade para cadeirante em toda extensão da avenida Zezé Amaral; 336/PSD/2021de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando os serviços de manutenção e revitalização na Praça do Distrito de Termópolis, como, roçagem do mato, pintura de guias, conserto dos bancos, pintura e melhorias na iluminação; 337/PSD/2021de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando o serviço de manutenção no 'Aeroporto Joaquim Montans", como, roçagem no mato ao lado da pista e limpeza, garantindo mais conforto e segurança as aeronaves e tripulantes; 338/PSD/2021de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando a elaboração de uma Programação de Natal, com chegada do papai Noel, apresentações artísticas de artistas locais e corais, valorizando os talentos e instituições da cidade; 339/PSD/2021de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando o serviço de manutenção na Praça do Centenário, localizada ao lado da Creche Vinício Scarano, bairro Jardim Independência, como, roçagem do mato, pintura de guias, conserto dos bancos, pintura e melhorias na iluminação.PARAÍSO 200 ANOS: Nesse momento, o presidente da Casa, antes de dar andamento à pauta do dia, anunciou a abertura oficial das comemorações do aniversário dos 200 anos de São Sebastião do Paraíso, inicialmente com o hasteamento das bandeiras na entrada da Câmara Municipal, bem como, nesse momento, o lançamento oficial do selo postal comemorativo do bicentenário de Paraíso.CURSO DE LIBRAS: Prosseguindo, Lisandro José Monteiro, presidente dessa egrégia Casa Legislativa, anunciou a realização do primeiro Curso Básico de Libras, através da Escola do Legislativo. O presidente destacou a importância do projeto para a inclusão, bandeira permanente da Câmara Municipal e de todos os vereadores. Lisandro afirmou que, por meio de licitação foi contratada a professora Dalva Kellen Dizaró para ser responsável por ensinar o curso para a turma de 35 alunos. Por fim, Lisandro afirmou que em breve será divulgado maiores informações aos interessados em participar do curso.TRIBUNA LIVRE:Foi convidada para utilizar a Tribuna a atleta Bianca Siqueira. Dá Tribuna, Bianca Siqueira comentou sobre as dificuldades em conciliar uma rotina de treinamento com a procura de auxílios financeiros para custear suas necessidades durante as competições nas quais representa o município de São Sebastião do Paraíso. Os vereadores presentes destacaram a necessidade de incentivar o esporte no município, que há muito tempo, nas gestões passadas, não tem sido tratado com prioridade, dificultando ainda mais o escalada de talentos do esporte municipal, tal como a atleta Bianca Siqueira. Sendo assim, o Projeto de Lei 5219 que "Dispõe sobre a criação do programa de concessão de auxílio financeiro aos atletas e equipes esportivas amadoras paraisenses, que representem o município de São Sebastião do Paraíso em competições esportivas de nível municipal, estadual, nacional e internacional, e dá outras providências",  que se encontra em pauta nesta sessão, deve vir para minimizar as dificuldades dos atletas e incentivar o ingresso de novos alunos.Foi convidado a subir na Tribuna o senhor Iracildo da Silva Oliveira. Da Tribuna, o Iracildo comentou sobre a necessidade de colocar em prática a legislação vigente que dispõe sobre a punição a proprietários de animais de grande porte que deixam esses animais vagando pelos logradouros públicos e rodovias, causando graves acidentes. Em aparte, o vereador Juliano Carlos Reis afirmou que será preciso capacitar os servidores para fazer a retirada desses animais dos logradouros de maneira ágil, bem como será preciso investimentos em estruturas para manter esses animais até a retirada pelos proprietários. Segundo o vereador, a administração municipal já afirmou que no orçamento deste ano ainda não há como atender essa demanda por falta de verba. ORDEM DO DIA:NOVOS PROJETOS:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 80 "altera dispositivos constantes dos artigos 117 e 117-a da Lei Complementar Nº 002 DE 19.12.2003 que institui o Plano Diretor do município de São Sebastião do Paraíso" de autoria do Executivo Municipal.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1091 "Altera a Resolução n° 941, de 15/12/2016, que "cria a escola do legislativo no âmbito da câmara municipal de São Sebastião do Paraíso - MG, e dá outras providências" de autoria da Mesa Diretora.O projeto foi considerado objeto de deliberação, com a abstenção do vereador José Luiz das Graças, e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5202 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Jandira Batista de Aguiar" de autoria do vereador Antônio César Picirilo.O projeto foi considerado objeto de deliberação, com a abstenção do vereador José Luiz das Graças, e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5208 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua João Batista de Carvalho" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis;PROJETO DE LEI Nº 5212 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Salvador Rosa-Piau" de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5212 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Salvador Rosa-Piau" de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis;PROJETO DE LEI Nº 5213 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Cláudio Fernandes de Oliveira" de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis;PROJETO DE LEI Nº 5215 "Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 3183 de 25.05.2005, que institui no município de São Sebastião do Paraíso o programa "adote uma praça" de autoria do Executivo Municipal.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Turismo e Meio Ambiente após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5216 "Dispõe sobre o incentivo à redução gradativa de utilização de copos plásticos descartáveis no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências" de autoria da Mesa Diretora.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5217 "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2021" de autoria do Executivo Municipal.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5218 "Autoriza a concessão de repasses financeiros às caixas escolares e a abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento - programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5219 "Dispõe sobre a criação do programa de concessão de auxílio financeiro aos atletas e equipes esportivas amadoras paraisenses, que representem o município de São Sebastião do Paraíso em competições esportivas de nível municipal, estadual, nacional e internacional, e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Esporte, Lazer e Cultura após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 5220 "Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento - programa do município de São Sebastião do Paraíso para o Exercício Financeiro de 2021” de autoria do Executivo Municipal.O projeto foi considerado objeto de deliberação, com a abstenção do vereador Pedro Sérgio Delfante, e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1087 “Outorga o título de cidadão honorário paraisense ao senhor Matheus Soares de Almeida Silva” de autoria do vereador Juliano Carlos Reis.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1088 "Outorga o título de cidadã honorária paraisense a senhora Vanessa Helena de Lima Pádua" de autoria do vereador Antônio César Picirilo.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário; PROJETO DE LEI Nº 5181 "Dispõe sobre política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade pela rede pública de saúde com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de etnogestrel e dá outras providências" de autoria dos vereadores Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante e Vinício José Scarano Pedroso. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde emitiram parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda da Comissão de Educação. A proposta de emenda foi aceita pela Comissãode Finanças, Justiça e Legislação e aprovada em plenário por unanimidade. O vereador Juliano Carlos Reis requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção. PRIMEIRA VOTAÇÃO:PROJETO DE LEI Nº 5210"Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD, e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal. Aprovado. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para segunda votação. O projeto foi aprovado em segunda votação e será encaminhado à sanção. SEGUNDA VOTAÇÃO:PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGANICA Nº 27 "Altera os parágrafos 2º e 3º do artigo 41 da Lei Orgânica Municipal" de autoria da Mesa Diretora. Aprovado. O projeto será encaminhado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 5193 " Dispõe sobre nova lei de criação da política de incentivo à instalação, implantação, expansão e/ou ampliação de empresas no ramo industrial, agroindustrial e comercial no município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal. Aprovado. O projeto será encaminhado à sanção.GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1)Moção de Congratulações à atletaFlávia Alessandra Aizza Tavarespela atuação como na ginástica rítmica; 2) à Concessionária Nascentes das Gerais, solicitando que seja instalada a iluminação na calçada, desde a rua Laura Soares Vilas Boas até a rotatória do Viaduto do bairro São Francisco, na MGC-491, km 3,8. Além disso, o vereador requereu que fossem recolocados os alambrados nas laterais da via; 3) ao Executivo Municipal, solicitando que sejam providenciadas as sinalizações de trânsito e adequações de segurança na avenida Dr. José de Oliveira Brandão Filho, Jardim Mediterranée; e 4) ao Executivo Municipal, solicitando que realize implantação de redutores de velocidade nos seguintes endereços:a)Rua José Gonçalves de Pádua, em frente ao número 310, bairro Veneza; eb)Avenida Itália, nº 1060, Jardim Europa. Por fim, a fim de fazer sua homenagem ao bicentenário do município de São Sebastião do Paraíso, o vereador Luiz Benedito de Paula subiu à Tribuna para recitar uma poesia de sua autoria sobre o município.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos parabenizou a atleta Ana Paula Finco, que na modalidade de ciclismo de estrada foi classificada para os jogos pan-americanos de Cali, na Colômbia. Além desta, a vereadora quis deixar registrado seu reconhecimento e admiração pelo feito do atleta Itamar José Santos, que em treze dias percorreu o caminho da fé. Pela ordem, o vereador Pedro Sérgio Delfante iniciou sua fala requerendo que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) Moção de Parabenização ao atleta Jean Carlos Germano pela sua atuação como atleta de handebol em Araraquara. 2) Moção de Parabenização à atleta Eliane Oliveira, pelo primeiro lugar na competição de ciclismo no município de Monte Santo de Minas; e 3) Moção de Parabenização pelos 29 anos de fundação da Aliança Municipal Espírita de São Sebastião do Paraíso - AME. Além dos ofícios, Pedro Delfante destacou a campanha promovida pelo Executivo Municipal, “Adote Paraiso” que busca incentivar a adoção de cães que estão no abrigo municipal. Em aparte, o vereador Marcos Antônio Vitorino solicitou às pessoas que estão interessadas em adquirir um cachorro, que procure o abrigo municipal ao invés de cobrar cães de raça, pois esses animais serão eternamente gratos e trarão o mesmo amor que os cães de raças vendidos em petshop. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Vinício Scarano iniciou sua fala destacando a importâncias dos projetos que estiveram em pauta nesta data e a relevância destes para o desenvolvimento da cidade. Além disso, o vereador comentou sobre a importância que o Hospital do Câncer, em Passos, o do Hospital do Coração, em São Sebastião do Paraíso, têm, não só para o atendimento na região, mas sim, como um centro de atendimento para pacientes de todo o país, e que, segundo ele, deve ser mais valorizado pela população de paraíso. Pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reis iniciou sua fala comentando sobre a duplicação da MG 050, prevista pela Nascentes das Gerais. Segundo o vereador, a duplicação não contempla pontos de acesso à alguns bairros, dentre eles Cidade Industrial, Bela Vista e Belvedere. Além disso, o vereador afirmou que há a necessidade de melhorar a segurança das passarelas na BR 265, local onde já houve tentativas de suicídio e que, como resposta, a concessionária afirma que pouco há o que se fazer no local. Em aparte, o vereador Luiz Benedito de Paula afirmou que já comunicou e cobrou soluções em relação às vias de acesso aos bairros do município, no projeto que prevê a duplicação da MG-050. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo parabenizou o município de São Sebastião do Paraíso pelo seu bicentenário. O vereador destacou a chegada dos imigrantes ao município há duas décadas atrás e disse ser grato por fazer parte dessa história e pelo carinho recebido pela população. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino iniciou sua fala afirmando que o trabalho realizado pela Santa Casa é de excelência e bem preparado, e que, apesar de uma má gestão no passado, hoje o hospital está muito bem equipado e preparado. Apesar disso, o vereador pediu que o Executivo e a Santa Casa entrem em acordo para que sejam iniciadas as cirurgias eletivas, das quais o povo tanto necessita. Por fim, o vereador requereu que fosse encaminhado um ofício ao senhor Clovis Horta, chefe de gabinete do presidente da COPASA, solicitando informações se há uma data agendada para o presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, senhor Carlos Eduardo Tavares de Castro, visitar o município. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.