Aos oito dia do mês de março de 2021, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, Secretário, vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis e 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores: José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação do plenário a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 007/RBP/2021, da Assessora Jurídica, senhora Raíssa Bugança Pereira, sobre ciência acerca do ofício nº 114/2021, que comunica o arquivamento da investigação preliminar – Procon nº MPMG-0647.19.000515-5, referente a possíveis ilegalidades em postos de combustíveis; Ofício nº 081/2021-ma da Promotora de Justiça, senhora Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira, que encaminha cópia da Recomendação nº08/2020, dos fluxos de fiscalização do erário municipal de fls. 433/526, da portaria de instauração deste expediente e do despacho de origem; Ofício nº 007/CFJL/2021 da Comissão de Finanças Justiça e Legislação sobre entrega da Ata da 4ª reunião desta comissão; Oficio CED 003/21, da Secretária do Conselho da 41ª subseção da OAB de Minas Gerais, senhora Elisangela Aparecida Alves Silva, que comunica sobre a realização de audiência de instrução e oitiva de testemunhas no dia 26 de março de 2021 às 10:00h; Ofício nº 006/RBP/2021 da Assessora Jurídica, senhora Raíssa Bugança Pereira, que encaminha minuta de projeto de lei que cria o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso; Tribuna Livre Virtual, senhora Elaine Silva, que solicita atenção ao profissionais da saúde nos casos em que se faz necessário os atendimentos dos terapeutas. Comunicado da Audiência Pública que discutirá os direitos das pessoas com Transtornos do Espectro Autista; Emater, sobre o encaminhamento do relatório Anual de Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural – RAA; INDICAÇÕES: 099/ACP/2021 do vereador Antônio César Picirilo requerendo à Secretaria Municipal competente que providencie o corte de duas árvores localizada na rua Otacílio Gonçalves Lopes, bairro São Francisco; 100/ACP/2021 do vereador Antônio César Picirilo requerendo à Secretaria Municipal competente serviços de roçagem na praça localizada em frente a UPA; 101/ACP/2021 do vereador Antônio César Picirilo requerendo à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano que realize o serviço de operação tapa buracos na rua Cláudio Herculano Duarte, bairro João XXIII; 102/ACP/2021 do vereador Antônio César Picirilo requerendo que determine à Secretaria Municipal competente que realize manutenção, roçagem e pintura na praça da quadra do bairro São Francisco; 103/ACP/2021 do vereador Antônio César Picirilo requerendo à Secretaria Municipal competente que realize serviços de manutenção, limpeza e roçagem na Praça localizada no bairro Morumbi, inclusive a instalação de novas lixeiras, pois as que tinham foram roubadas. 104/LBP/2021 do vereador Luiz Benedito de Paula requerendo que determine à Secretaria Municipal competente, para que realize os serviços de manutenção com massa asfáltica na avenida Donato Paschoini, em frente a Fábrica Cacique e o Frigorífico. Há uma cratera muito grande, causando problemas no trânsito, rua Turquia em frente ao número 245, bairro Jardim Europa; 105/LBP/2021 do vereador Luiz Benedito de Paula requerendo que determine _______________________________________________________________________________________________________________________________a construção de uma proteção com grade ou alvenaria ao lado do córrego localizado na avenida Geraldo Pelúcio esquina com a rua Tabajara Pedroso; ORDEM DO DIA:  NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1077 "Outorga o título e a medalha da ordem do mérito municipal ao senhor Benedito Pereira da Silva" da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. O projeto foi considerado objeto de deliberação, com a abstenção do vereador Marcos Antônio Vitorino, e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5104 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Geraldo Cruvinel" do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação, com a abstenção do vereador Marcos Antônio Vitorino e da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5105 "Dispõe sobre captação e aproveitamento de água da chuva para fins não potáveis para novos imóveis e edificações de São Sebastião do Paraíso" de autoria Antônio César Piricilo. O projeto foi considerado objeto de deliberação, com a abstenção do vereador Juliano Carlos Reis, e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5106 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Elisa Santos Tubaldini" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5107 "Dispõe sobre a inclusão do ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nos estabelecimentos escolares da rede pública municipal e dá outras providências" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. O projeto foi considerado objeto de deliberação, com a abstenção dos vereadores Juliano Carlos Reis e Vinício José Scarano Pedroso, e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5108 "Dispõe sobre o programa Vacina para Todos” de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5109 "Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1076 "Outorga o título e a medalha da ordem do mérito municipal a senhora doutora Maria Sônia Souza Azevedo" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO, o projeto será encaminhado para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5088 "Altera a Lei Municipal nº 4323 de 03.03.2016, que dispõe sobre o desembarque de mulheres usuárias do sistema de transporte coletivo de passageiros de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências” de autoria do vereador Antônio César Picirilo. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto com proposta de emenda realizada pelo autor e aprovada em tempo. APROVADO, com a abstenção do vereador Juliano Carlos Reis. O projeto será encaminhado para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5089 "Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação de questionário m-chat para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo nas unidades de saúde e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI'S do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" do vereador Vinício José Scarano Pedroso. As Comissões de Finança, Justiça e Legislação e Educação e Saúde emitiram parecer pela tramitação do projeto de lei, com proposta de emenda. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos pediu vista do Projeto de Lei; PROJETO DE LEI Nº 5098"Revoga "In Totum" a Lei Municipal Nº 4684 de 08.07.2020, que autoriza o município de São Sebastião do Paraíso dação em pagamento à empresa de assistência técnica e extensão rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG.)" de autoria do Executivo Municipal. As Comissões de Finança, Justiça e Legislação e Agricultura, Industria e Comércio emitiram parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO, com a abstenção do vereador José Luiz das Graças. O projeto será encaminhado para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5099 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua "Narcy Theodoro de Souza" de autoria do vereador Antônio César Picirilo. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO, com a abstenção do vereador José Luiz das Graças. O projeto será encaminhado para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5101 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua "Dimeia Malaguti Braghini" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO, com a abstenção do vereador José Luiz das Graças. O projeto será encaminhado para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5102 "Institui a campanha "Cuidando de Quem Cuida" no município de São Sebastião do Paraíso, de apoio psicossocial a servidores públicos municipais" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer pelo arquivamento do projeto. Votaram contra o parecer da comissão os vereadores Pedro Sérgio Delfante, autor do projeto, e Vinício José Scarano Pedroso. Se abstiveram, os vereadores Sérgio Aparecido Gomes e Juliano Carlos Reis. Votaram favoráveis ao parecer pelo arquivamento do projeto os vereadores Marcos Antônio Vitorino, Antônio César Picirilo, Maria Aparecida Cerize Ramos, Luiz Benedito de Paula, Lisandro José Monteiro e José Luiz das Graças; PRIMEIRA VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 5093 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Joaquim Teodoro de Andrade" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. O projeto foi APROVADO e será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5095 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua José Salviano Pedroso" de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O projeto foi APROVADO e será encaminhado à sanção; GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula iniciou sua fala requerendo que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) à Concessionária Nascentes das Gerais, solicitando a construção de um viaduto para retorno na BR491 no Km1,5, com a Avenida Central; 2) à Concessionária Nascentes das Gerais, solicitando o serciço de limpeza nas margens da BR 491 Km09; 3) à Concessionária Nascentes das Gerais, solicitando pavimentação na rua entre os bairros Cidade Industrial e Alto Bela Vista, na BR 491, ao lado do Km 01; 4) ao Executivo, solicitando a retirada do Mato na Calçada da Avenida Zezé Amaral, nas proximidades do radar, ao lado do SENAI; 5) ao Executivo, solicitando faixa elevada na Avenida Ângelo Calafiori, em frente ao número 600, esquina com a rua dos italianos; 6) ao Executivo, solicitando a manutenção na rua Delmira Andra de Figueredo Westim, ao lado do campo da Associação Atlética Paraisense; 7) ao Executivo, requisitando a poda da árvore na rua Rui Barbosa, em frente ao número 47; 8) ao Executivo, solicitando a manutenção com a recolocação de bloquetes na rua Maria Amélia, desde a rua Soares Neto até a avenida Deputado Delson Scarano; 10 ) ao Executivo, solicitando redutores de velocidade nas seguintes ruas: a) Tiradentes, nº 278 e 631, Centro; b) rua Pinto Ribeiro, 1017, Centro; c) Avenida Geraldo Pelúcio, entre o número 631 e a rua Carlos Candiani, no Jardim Planalto; d) Avenida Wenceslau Brás, 231, Mocoquinha; e) Rua Adoldo Tondineli, 195, Jardim Europa; f) Avenida Itália, 1060 e 1250, Jardim Europa; g) Alberto Araújo, 310 430 e 560, Jardim das Acácias; e h) Avenida Dr. Delfim Moreira, 1280 e 1190, Centro; e 11) ao Executivo, solicitando a limpeza de Caixa Seca no bairro Varões, próximo à propriedade do sr. Batista. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Pedro Delfante iniciou sua fala parabenizando as mulheres pelo seu dia, e afirmou que, como parlamentar à frente da Comissão da Defesa dos Direitos Humanos, trabalha para garantir proteção, apoio e políticas públicas que possam acolher e garantir a segurança às paraisenses. O vereador ainda parabenizou o parlamentar Sérgio Gomes, por seu aniversário, e afirmou estar em orações pelo seu amigo Rafael Souza, o Bananinha, diagnosticado recentemente com leucemia. Prosseguindo, Pedro Delfante requereu o envio de um ofício ao Executivo solicitando a manutenção na quadra municipal Ibrantina Amaral, situada na rua Antônio Ananias. O vereador requereu ainda um ofício ao Executivo solicitado que verifique a possibilidade de implantar um parque municipal ecológico entre o Condomínio Jardins de Athenas e os bairros Acapulco e Alto Paraíso. Prosseguindo, o vereador solicitou também, por meio de ofício, que seja dada uma prioridade na manutenção em relação à situação das ruas Iugoslávia e Escócia, no Jardim Europa. Pedro Delfante aproveitou para parabenizar a secretaria de Segurança Pública e ao Executivo Municipal pela volta do Transporte Coletivo, destacando também o trabalho do senhor João Paulo Bueno. O vereador requereu ainda que fosse encaminhado um ofício ao Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e da Justiça, André Mendonça, pedindo a mesma prioridade dada aos agentes de saúde para a vacinação das forças de segurança. Segundo o vereador, a reclamação é sobre o atual plano de imunização do Governo Federal, pois as forças de seguranças serão vacinadas após a população carcerária, o que, na perspectiva deste vereador, é uma inversão de valores e propósitos. Sobre a Emater, Pedro Delfante requereu que fosse encaminhado um ofício ao deputado Antônio Carlos Arantes solicitando esforços junto a EMATER, para o envido de um kit de barracas, composta por 10 barracas completas. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes iniciou sua fala requerendo o envio de um ofício ao deputado Cássio Soares, solicitando esforços fornecer uma viatura destinada à Polícia Civil de Paraíso. Segundo o vereador, na última sexta-feira, estiveram reunidos o deputado Cássio Soares, o vereador Vinício Scarano e ele, vereador Sérgio Gomes, sendo que nesta oportunidade visitaram a Santa Casa. Sérgio Gomes afirmou que ficou acordado que seria encaminhado, por meio de uma emenda, o valor de R$250.000,00 reais destinados à Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso. Ainda sobre a Santa Casa, o vereador solicitou que fosse encaminhada uma Moção de Parabenização ao senhor Fernando Alvarenga pelo trabalho desenvolvido na instituição. O vereador disse ainda estar sendo questionado sobre o direito da gratuidade do uso de transporte público coletivo para pessoas de idade. Segundo o parlamentar, a legislação federal e municipal garante ao idoso o uso do transporte coletivo público de forma gratuita e sem a necessidade de apresentação de carteirinha para isso. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou sua fala parabenizando todas as mulheres pelo seu dia nacional. Cidinha Cerize comentou sobre as violências cometidas contras as mulheres e destacou a importância da independência e autonomia financeira para as mulheres. Visando o dever do Estado de incorporar a priorização da mulher na implementação de política habitacional, Cidinha afirmou que analisou um projeto de lei que gostaria de apresentar, porém, constitucionalmente, o projeto de lei não pode ser apresentado por membros do Poder Legislativo. Sendo assim, a vereadora requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo sugerindo se seja analisado e encaminhado à essa Casa Legislativa um projeto de lei, já delineado e por essa parlamentar, que disponha sobre a priorização da mulher vítima de violência dentre as outras classes já inseridas por lei, nos programas de habitação popular. A vereadora afirmou que esse projeto é sua contribuição como mulher representante do Poder Legislativo, e busca que valorizar e dar voz às mulheres, principalmente aquelas vítimas de qualquer tipo de violência. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será encaminhado em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso iniciou sua fala afirmando que em breve irá protocolar um projeto de lei que irá dispor sobre os princípios das chamadas “Smart Cities”. Segundo o vereador, a ideia é elaborar princípios norteadores das políticas públicas do município como um todo visando desenvolver a colaboração da sociedade, empresas, administração pública e parceiros, a fim de estimular a economia, a livre iniciativa, a inovação, a tecnologia, dentre outros. Prosseguindo, o Vinício Scarano parabenizou o prefeito Marcelo de Morais por sua atuação diante à pandemia, que segundo o vereador é um dos melhores prefeitos de Minas Gerais em relação ao tema, e o parabenizou ainda pela proximidade e diálogo mantido pelo prefeito com os membros do poder legislativo. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo iniciou sua fala parabenizando a todas as mulheres, e destacou a importância da figura feminina no cenário político e econômico da sociedade. Prosseguindo, o vereador disse estar entristecido pela forma como a política está sendo conduzida no cenário nacional, mais especificamente na esfera federal, na qual, segundo o parlamentar, há uma disputa e interferência entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Antônio Picirilo comentou sobre a necessidade de se fazer uma política harmoniosa voltada somente aos interesses do povo. Continuando, o vereador Antônio Picirilo requereu que fosse encaminhado um ofício em nome da Casa solicitando ao prefeito Marcelo de Morais que dê uma atenção especial aos deficientes, às crianças em situação de risco, aos asilos e àqueles que necessitam de um acolhimento maior por parte do poder público. Uma forma sugerida pelo vereador é a extensão dos prazos de pagamentos para aquelas pessoas que de alguma forma estão em débito com a administração pública municipal, consideram toda a situação pela qual o município e o país estão vivendo. Com a palavra, o presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios em nome da Casa: 1) ao Tenente-Coronel Charles Kerley Batista, solicitando informações e providências quanto a efetuação de denúncias contra a perturbação ao sossego. Ocorre que ao efetuar denúncia a PM para sanar excesso de poluição sonora e perturbação ao sossego, os munícipes são informados de que só haverá intervenção da PM caso o denunciante se identifique, conforme relatos que tem chegado a esta Casa Legislativa; e 2) Moção de Pesar à família do senhor José Ronaldo de Oliveira. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.