Aos treze dias do mês de março de 2023, às 14 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador José Luiz das Graças,Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis,  Secretário, o vereador Pedro Sérgio Delfante, 2º Vice-Presidente, o vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Sérgio Aparecido Gomes e  Vinício José Scarano Pedroso, realizou-se esta Reunião Extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Antônio César Picirilo para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou em aprovação a Ata da última sessão ordinária. A Ata foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:;INDICAÇÕES:004/PSD/2023de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que se observe e coloque em prática a Lei Municipal nº 4353/2016, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos tradicionais e datas comemorativas no município " O Dia Municipal do Antigo mobilismo", no segundo domingo de outubro, conforme prevê a Lei, com exposição de veículos antigos e especiais, atraindo um grande público, inclusive, visitantes da região, tornando-se um grande atrativo turístico para a cidade.TRIBUNA LIVRE:Nesta data, a Tribuna Livre foi ocupada pela superintende do CIDASSP, senhora Thais Ferreira Júlio. A superintendente apresentou dados da relação de contas e todas as ações desenvolvidas pelo consórcio durante o ano de 2022, promovendo ações de conscientização e pontos para o descarte correto de materiais como colchões, óleo de cozinha, pilhas e lâmpadas. Thais respondeu alguns breves questionamentos dos parlamentares presentes e afirmou ter a Casa Legislativa de São Sebastião do Paraíso como uma parceira do projeto. Prosseguindo, subiu à Tribuna o representante do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, senhor Guilhermano Augusto. Guilhermano inicialmente utilizou a Tribuna para esclarecer quais são as atividades e o objetivo do conselho e a importância das suas ações para o bem-estar da sociedade. Além disso, Guilhermano convidou todos os vereadores e a população para participarem do 1º Fórum de políticas sobre drogas, que acontecerá no próximo dia 21 deste mês no plenário desta Casa Legislativa. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº   1123   “Outorga o título de Cidadão Benemérito Paraisense ao senhor Marcelo de Pádua” de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº   1122   “Outorga o título de Cidadão Honorário Paraisense a senhora Marlene Campos de Paula” de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula. Maria José Colombaroli" de autoria da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Pedro Sérgio Delfante requereu dispensa para primeira votação. O projeto foi aprovado em primeira votação com o voto contrário do vereador Lisandro José Monteiro. O projeto será encaminhado para promulgação; PROJETO DE LEI Nº 5366 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua José Parula Filho" de autoria do vereador José Luiz das Graças. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O projeto estará em pauta para primeira votação. PROJETO DE LEI Nº 5367 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Maria Flora De Oliveira" de autoria do vereador José Luiz das Graças.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O projeto estará em pauta para primeira votação. PROJETO DE LEI Nº 5368 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Anísio Spinola Teixeira" de autoria do vereador José Luiz das Graças.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O projeto estará em pauta para primeira votação.PROJETO DE LEI Nº 5384 “Que institui o programa de incentivo à doação de sangue na rede municipal de ensino de São Sebastião do Paraíso aos jovens entre 16 e 17 anos de idade” de autoria do vereador Antônio César Picirilo. Projeto retirado de pauta a pedido do autor. PRIMEIRA VOTAÇÃO:PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1121   "Outorga o título e a medalha da ordem do mérito municipal a senhora Maria José Colombaroli" de autoria da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. Aprovado. O projeto será encaminhado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 5364 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua professora Maria Elisabete Moura Gomes Pedroso" de autoria do vereador José Luiz das Graças. Aprovado. O projeto será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5383 "Dispõe sobre o protocolo de segurança para prevenção e identificação da prática de atos que atentem contra a liberdade sexual da mulher em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento” de autoria do vereador Vinício José Scarano Pedroso. Aprovado, o projeto estará em pauta para segunda votação. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Pedro Delfante, se solidarizou pela morte da senhora Maria Pereira Cezarino, comentou sobre a reforma da Escola Municipal Roque Scarano e sobre a reparação da malha asfáltica na via que margeia a MGC-491 e sobre a presença do paraisense goleiro César no elenco da seleção brasileira sub-17 na disputa do sul-americano, no Equador. O vereador requereu ainda que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando operação tapa buracos na Rua Custódio do Nascimento, pequeno trecho de um quarteirão, paralelo a avenida Dr. Delfim Moreira com a avenida Oliveira Rezende. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, a vereador Maria Aparecida Cerize Ramos requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando que verifique a possibilidade de abrir mais vagas para alunos da modalidade de natação ofertada pela rede municipal. Segundo a vereadora, há uma grande demanda pela atividade e são muitos futuros atletas que estão deixando de praticar a atividade por falta de vaga. Cidinha destacou a importância do esporte para os jovens, criando bons hábitos e afastando-os do mundo das drogas. Além desse, a vereadora requereu ainda que o Executivo Municipal realize estudo verificando a possibilidade, para que retorne o trânsito da rua Manoel Palma Vieira, bairro Lagoinha, para mão dupla, como era antigamente. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Com a palavra, o vereador Sérgio Gomes iniciou sua fala solicitando que fosse elaborada uma nota de repúdio à “cantora Pipokinha” por sua fala em relação aos professores. O vereador requereu ainda que fosse encaminhado um ofício ao presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, solicitando que intervenha junto ao Governo Federal a fim de angariar recurso financeiro para a construção de habitação popular no município de São Sebastião do Paraíso. Sérgio Gomes ainda requereu um envio de ofício à Santa Casa solicitando providências quanto as longas filas para realização de visita. Segundo o parlamentar, ocorre que, segundo relatos, há apenas um funcionário responsável pelo registro de entrada dos visitantes e com isso a fila permanece longa. O vereador ainda solicitou providências para ampliação do número de leitos de internação infantil, visando reduzir o tempo de espera dos pacientes.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) ao Executivo Municipal, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, realizar "manutenção na Praça de Termópolis", efetuando a roçagem desse local; 2) ao Executivo Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, realizar implantação de uma "Faixa Elevada" na avenida Zezé Amaral ao lado da Igreja São José; 3)ao Executivo Municipal, solicitando ordinária realizada no dia 13, respeitosamente requisita que Vossa Excelência determine estudo técnico para que a rua Brigadeiro Eduardo Gomes, no trecho entre as ruas Manoel Palma Vieira e José Dramis, possa retornar a ser mão-dupla; 4) ao Executivo Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano que realize roçagem do terreno público localizado na Rua Letônia, entre as ruas Suíça e Luxemburgo, Jardim Europa. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso requereu que fossem reforçados os seguintes ofícios:1) ao Executivo Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, que estude a possibilidade para retirar dois quebras molas existentes nos semáforos instalados nas avenidas Wenceslau Brás e Alferes Manoel Caetano do Nascimento, pois estão atrapalhando o fluxo do trânsito no momento em que os semáforos abrem; 2) ao Executivo Municipal, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, para que seja feito demarcação de vaga para "carga e descarga" em frente o "Miro Gás, localizada na avenida Oliveira Resende; e 3) ao Executivo Municipal,  solicitando informações sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Políticas Culturais, esclarecendo se ele está em efetivo funcionamento ou se teve suas atividades suspensas.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios em nome da Casa; 1) ao Executivo Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal competente, para que realize os serviços de limpeza e poda dos galhos das árvores que estão em risco de queda na Praça do Rosário, no bairro Vila Mariana, pois recentemente um galho caiu sobre o teto de um veículo. O vereador requereu ainda a manutenção na Igreja Nossa Senhora do Rosário, caso seja patrimônio tombado, que intervenha junto aos órgãos responsáveis para proceder a manutenção.2) ao Executivo Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal competente, para que revitalize as Praças de Nossa Senhora Aparecida e a de Santa Rita antes das comemorações festivas religiosas acontecerem; 3)ao Executivo Municipal, solicitando que analise, junto à secretaria municipal competente e órgãos responsáveis, a possibilidade de distribuição de sementes, tipo milho, feijão, dentre outras leguminosas, aos agricultores familiares. O objetivo da distribuição, segundo o vereador, é garantir o consumo e a segurança alimentar às famílias do município, além de mencionar a possibilidade de comercialização do excedente, possibilitando maior renda aos mais vulneráveis. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Lisandro José Monteiro requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando que providencie a manutenção de cano de escoamento de água localizada na Rua Antônio Ananias, ao lado da quadra da Escola Municipal Ibrantina Amaral. Segundo o vereador, por ser muito estreito, o cano não tem permitido a vazão adequada de água, causando constantes alagamentos no local, e a grande quantidade de água que ali se acumula tem, inclusive, causado transtornos na quadra da escola e danos em um muro naquele local. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Com a palavra, o presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios:1) ao Executivo Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano realizar força tarefa para limpeza às margens dos bairros São Judas, São Sebastião, Diamantina, Nascentes do Paraíso, Veneza, Santa Tereza, Acácia, entre outros; 2) ao Executivo Municipal, solicitando a instalação de uma academia ao ar livre na Praça Nossa Senhora Aparecida, com equipamentos adaptados para deficientes tendo em vista que ela está passando por reforma. Caso não se comporte, viabilizar em outra área que atenda a comunidade; 3)ao Executivo Municipal, solicitando que determine estudo técnico para analisar as condições de uma árvore localizada na Praça Nossa Senhora Aparecida; e 4) à COPASA, solicitando que tome as providências necessárias, caso seja de responsabilidade da concessionária, quanto à parte da sarjeta cedendo na Rua Soares Neto, em frente à loja “A Principal”. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.