Aos vinte e uma dias do mês de junho de 2021, às 17 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, do 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis Secretário, vereador Luiz Benedito de Paulae 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, e com a ausência justificada do Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, e do vereador José Luiz das Graçasrealizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal.Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Luiz Benedito de Paulapara desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. RECEBIDAS: 015/Ver.SAG/2021 do vereador Sérgio Aparecido Gomes, solicitando agendamento de audiência pública para debater a municipalização da educação estadual. O presidente da Casa agendou a audiência para sexta-feira, 25, às 17 horas; Ofício nº 072/2021 da senhora Larissa Alves Silveira, advogada do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável, que apresenta o Protocolo de Intenções que será ratificado por meio do Projeto de Lei enviado para inclusão de Passos; Ofício nº 082/2021 do presidente do conselho do INPAR, que solicita informações quanto a situação da Reforma da Previdência; Relatório do Controle Interno da Casa, elaborado e assinado pelo Presidente do Controle Interno, Mateus Gonçalves Pereira; Of. Gab. N 4/2021 da Superintendente Regional de Ensino, Maísa Cláudia de Mello Barreto, justificando a ausência nesta presente sessão; Ofício nº 074/2021 – SMPG do Secretário de Planejamento e Gestão, José Henrique Caldas de Pádua, sobre estimativa do impacto financeiro referente ao projeto de lei que institui o programa de regularização de débitos tributário relativos ao ISS – Imposto Sobre Serviço, por período determinado visando potencializar a arrecadação própria, levando-se em conta os efeitos econômicos causados pela pandemia; Ofício Gab.Pref nº 180/2021 do Prefeito Municipal, que encaminha Balancetes de Receita e Despesa do mês de maio de 2021; INDICAÇÕES:247/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando a reforma geral no calçamento da Praça dos Expedicionários, localizada na avenida Ângelo Calafiori, ao lado do Posto Colega; 248/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que seja realizado o serviço de tapa buracos visando a recuperação da rua Delmira Andrade Figueiredo Westin esquina com a rua Dr. Antônio Ribeiro Duarte, Jardim Vitória, ao lado do Campo da Paraisense e do Cemitério Municipal;249/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando o serviço de poda nas árvores existentes no canteiro central localizado na avenida Afonso Pena, altura do número 481, bairro Jardim Coolapa; 250/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando o serviço de tapa buracos na rua Inglaterra, bairro Jardim Europa; 251/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando o serviço de tapa buracos na rua Inglaterra, bairro Jardim Europa;252/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize, com urgência, o serviço de limpeza no terreno baldio localizado na rua Ceará, altura do número 60, fundos da Igreja de Santo Antônio, bairro Vila Helena;253/PSD/2021 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que determine o patrulhamento com guardas municipais nos bairros Alto Paraíso e Jardim Daniela, como forma de aumentar a segurança nesses bairros;254/MAV/2021 de autoria do vereador Marco Antônio Vitorino, solicitando a poda das árvores localizadas na Rua Tenente José Joaquim, nas proximidades do número 1016, bairro Vila Operária; 255/PSD/2021 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando os serviços de manutenção e melhorias no bairro Portal dos Ipês, incluindo a área de lazer ao ar livre existente nesse bairro, que está em situação de abandono; 256/PSD/2021 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando providências visando coibir o comércio " informal" de moveis e objetos de decoração, bem como de outros tipos de mercadorias, de comerciantes de outras cidades, que vem em dias esporádicos e param nas avenidas, com vendas desses produtos, fazendo concorrências desleais com os estabelecimentos paraisenses; 257/PSD/2021 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando melhoria na sinalização viária e na iluminação da avenida Deputado Delson Scarano e da rua João Santeiro, ambas no bairro Jardim Coimbra.ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS:PROJETO DE LEI Nº 5158 "Altera a Lei 4599/19 que estabelece a ficha limpa e condições para nomeação e exoneração de cargos e funções de livre nomeação no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo de São Sebastião do Paraíso” de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos; PROJETO DE LEI Nº5159 "Dispõe acerca da doação de bens públicos imóveis municipais a associações e fundações sem fins lucrativos e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos; PROJETO DE LEI Nº 5160 "Ratifica o terceiro termo aditivo ao contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da região de São Sebastião do Paraíso - MG. e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos; PROJETO DE LEI Nº 5161 "Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 2987 de 27.12.2002, que versa sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras da prefeitura municipal de São Sebastião do Paraíso-MG., estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal.APROVADO. Nesse momento, a vereadora Maria Aparecida Cerize requereu a análise de imediato pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para aprovação do projeto em primeira e segunda votação, devido à importância desse projeto. Após a sessão ser suspensa, com a aprovação do vereador Sérgio Aparecido Gomes e, por telefone, do vereador Marcos Antônio Vitorino, o projeto foi liberado para votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5162 “Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do município de São Sebastião do Paraiso ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente” de autoria do vereador Lisandro José Monteiro.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. Os vereadores Pedro Sérgio Delfante, Maria Aparecida Cerize Ramos e Luiz Benedito de Paula solicitaram autorização ao autor do projeto para subscrevê-lo, foram prontamente atendidos;PROJETO DE LEI Nº 5163 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua José Reliquias" de autoria do vereador Vinício José Scarano Pedroso.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. O vereador Pedro Sérgio Delfante solicitou permissão para subscrever o projeto e foi prontamente atendido pelo autor;PROJETO DE LEI Nº 5164 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraiso para o exercício financeiro de 2021” de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos;PROJETO DE LEI Nº 5165 "Dispõe sobre o programa de regularização fundiária de interesse social de imóveis de propriedade do município de São Sebastião do Paraiso, e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos;PROJETO DE LEI Nº 5166 “Altera a Lei nº 4150 que institui no município de São Sebastião do Paraíso o programa de doação de alimentos e produtos de primeira necessidade e dá outras providências” de autoria do vereador Vinício José Scarano Pedroso. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos;PROJETO DE LEI Nº 5168"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, Visando a absorção dos anos iniciais da rede estadual e municipalização da E.E. São José e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal. . O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e Educação e Saúde, após a emissão dos pareceres técnicos. O vereador Antônio César Picirilo se absteve, e o vereador Sérgio Aparecido Gomes votou contrário à tramitação do projeto. PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1079 "Outorga o título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Antônio Gaspar Chaves" de autoria dos vereadores Lisandro José Monteiro e Vinício José Scarano Pedroso. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado, com a abstenção do vereador Juliano Carlos Reis. O projeto estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5157 “Institui o programa municipal "Adote uma Parada de Ônibus" no município de São Sebastião do Paraíso” de autoria do vereador Antônio César Picirilo.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5156 “Revoga o Artigo 3º da Lei Municipal nº 3054 de 06.11.2003 e o Artigo 8º da Lei Municipal nº 3668, de 23.06.2010, que institui gratificação de produtividade fiscal para os ocupantes de cargos efetivos de fiscal de tributos, fiscal de urbanismo, fiscal de vigilância sanitária, fiscal de meio ambiente e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação; PRIMEIRA VOTAÇÃO:PROJETO DE LEI Nº 5114 "Dispõe sobre a criação do programa semana municipal de orientação vocacional de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" de autoria do vereador Antônio César Picirilo.APROVADO. O projeto estará em pauta para segunda votação; PROJETO DE LEI Nº 5148 “Dispõe sobre a limpeza de terrenos no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal.APROVADO. O projeto estará em pauta para segunda votação; PROJETO DE LEI Nº 5150 "Dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos benefícios temporários pagos pelo Instituto de Previdência do Município de São Sebastião do Paraíso - INPAR aos Poderes Executivo, Legislativo e Autarquias Municipais e dá outras providências” de autoria do Executivo MunicipalAPROVADO. O projeto estará em pauta para segunda votação.  GRANDE EXPEDIENTE:Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo iniciou sua fala requerendo que fosse encaminhado um ofício ao senhor Fernando Ferrari, diretor do campus da UFLA, solicitando informações quanto a paralização das obras no campus, além do cronograma atualizado sobre a obra. O vereador disse ainda estar feliz com os projetos que estão em tramitação nesta Casa, o que demonstra que leis voltadas à qualidade de vida dos moradores do município estão sendo debatidas nesse mandato. Por fim, o vereador afirmou que absteve na votação do Projeto de Lei 5168 pois ainda está estudando se a aprovação desse projeto realmente trará os benefícios defendido por seus autor. Antônio César Picirilo afirmou que estudará a matéria, pois sua preocupação sobre o projeto não é política, segundo o vereador, sua preocupação é com as pessoas que poderão perder seus empregos com a aprovação desse projeto, principalmente nesse cenário de retração vivido por conta da pandemia.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes iniciou sua fala requerendo que fosse encaminhada uma Moção de Pesar à família do senhor Ismar Maldi, os vereadores Pedro Sérgio Delfante, Maria Aparecida Cerize Ramos e Vinício José Scarano Pedroso solicitaram permissão para subscrevê-la. O vereador requereu ainda que fosse encaminhada outra Moção de Pesar, essa endereçada à família do senhor Samuel Soares Martins, os vereadores Pedro Sérgio Delfante, Lisandro José Monteiro e Luiz Benedito de Paula solicitaram permissão para subscrevê-la. Por fim, Sérgio Gomes lamentou a triste marca de quinhentos mil mortes pela Covid-19 no país. Segundo o vereador, por trás desse terrível número, há questões políticas que acabam por prejudicar ainda mais a situação vivida nesse cenário.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso iniciou sua fala comentando sobre o cumprimento de sua agenda, na semana passada, onde esteve em Brasília para discutir assuntos pertinentes às demandas municipais. Segundo o parlamentar, inicialmente visitou o secretário aduaneiro da Receita Federal para discutir sobre a implementação do porto seco. Vinício Scarano afirmou que, por conta de alguns impeditivos, o projeto apresentou-se inviável ao município, porém o secretário sugeriu a implementação do REDEX, Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação. Sendo assim, o vereador afirmou que inicia uma nova movimentação para tentar trazer esse benefício ao município, que gerará emprego e impostos. Além disso, o vereador afirmou que se reuniu com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Nesta reunião, o vereador afirmou que foi discutido a pavimentação do trecho que dá acesso ao distrito de Guardinha que ainda não foi pavimentado. Segundo o vereado a liberação da verba para esse fim depende apenas de trâmite burocrático. Prosseguindo, o parlamentar comentou sobre a sua reunião com a Ministra da Agricultura, senhora Tereza Cristina. Segundo o vereador, forma apresentados dois pedidos à ministra. O primeiro deles é em relação a viabilização de dois caminhões caçambas que serão destinados à prefeitura municipal. O segundo, foi solicitando equipamentos que serão destinados à Associação Rural Municipal. Vinício Scarano afirmou ainda que a ministra se mostrou muito interessada pelas questões do agronegócio da região de São Sebastião do Paraíso. Além disso, o vereador comentou que visitou o presidente do Sebrae, senhor Carlos Mellis, e que foi discutido sobre o projeto do Sebrae que visa a implementação de cidade empreendedora. Outra visita registrada pelo vereador foi ao Secretário Executivo do Ministério da Cidadania, Luiz Galvão.Nesse encontro, foi discutido, segundo o parlamentar, a viabilização de recursos para a manutenção do piso da Arena Olímpica. De acordo com o vereador, a Arena Olímpica conta com um piso especial que demanda uma manutenção cara, e que será necessária a transferência de verbas públicas ou até mesmo privadas para tornar possível o reparo necessário. Por fim, o vereador comentou que está agendado uma reunião com a Secretaria do Governo Estadual, em Belo Horizonte, que, segundo ele, colocou o seu nome em pauta para uma possível candidatura para deputado. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou sua fala solicitando, como indicação, que o Executivo faça adesão à Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, a qual institui a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA), e dá outras providências. Segundo a parlamentar, a criação dessa carteira visa garantira a atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, desse modo, acrescentando-se à Lei Municipal nº 4596, de 19 de junho de 2019, de autoria desta vereadora, a qual institui no âmbito municipal política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e dá outras providências. Prosseguindo, sobre a vacinação de lactantes, a vereadora afirmou que vinte e cinco remessas de vacinas foram distribuídas neste sábado, dia 19, às regionais, pela secretaria de saúde do estado de Minas Gerais.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) Moção de Parabenização em homenagem aos 246 anos de existência da Polícia Militar de Minas Gerais; 2) à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, colocar cascalho ou pedra brita, na estrada vicinal do Morro Vermelho, próximo ao Lajeado 2; 3) ao Deputado Antônio Carlos Arantes, solicitando o especial obséquio de intervir junto à Concessionária Nascentes das Gerais, para que seja construída uma rotatória na BR-491, km 1,8, conforme ofício nº 411/2021, enviado à Concessionária, por esta Casa Legislativa; 4) à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, construir passagem para pedestres nos dois lados da ponte existente na avenida Zezé Amaral, esquina com a avenida Delson Scarano, atrás do Senai; 5) ao Executivo Municipal, que determine à Secretaria Municipal competente, para que faça a substituição da manilha que encontra-se quebrada na estrada Vicinal do bairro Rural Faxina; 6) ao Executivo Municipal, solicitando o serviço de manutenção na estrada vicinal entre o Morro do Baú e Itaguaba, que fica a 300 metros da Fábrica da Matsuda; e 7) ao Executivo Municipal, solicitando que seja reconstruída a calçada em frente do terreno baldio localizado na rua Geraldo Marcolini, ao lado do número 1437.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Pela ordem, o vereador Pedro Sérgio Delfante iniciou sua fala cumprimentando o Comandante Eliseu Salustianoe o instrutor Ueder Lempke pelo trabalho que vem sendo realizando frente ao tiro de guerra. O vereador comentou também sobre a retomada das obras para o asfaltamento da rua Santo Marcolini, no Jardim América, segundo ele, o trajeto é uma importante via de ligação entre bairros que irá desafogar o trânsito e melhorar a logística do referido bairro. Além dessa obra, Pedro afirmou que há a previsão de início em setembro da obra de uma creche no bairro Alto Bela Vista. Pedro Delfante aproveitou o momento para cumprimentar a Santa Casa de Misericórdia, na pessoa do provedor, senhor Fernando Alvarenga, que, segundo o vereador, muito merecidamente foi agraciada com equipamentos hospitalares por uma doação do movimento Central Geral do Dízimo Pró-Vida. Por fim, o vereador fez uma breve homenagens a todos aqueles que estão passando por um triste momento devido à pandemia. Pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reis requereu que fosse encaminha uma Moção de Aplausos ao delegado Tiago Bordini, ao Deputado Noraldino Júnior e ao vereador Marcos Antônio Vitorino, pelo empenho depositado na causa animal, em destaque à prisão do sujeito que foi flagrado cometendo zoofilia no distrito de Guardinha. Além disso, o vereador requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo solicitando a destruição da, segundo o vereador, estrutura de tortura animal, localizada na rua Geraldo Pelúcio. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Com a palavra, o Presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, iniciou sua fala requerendo que fosse encaminhada uma Moção de Pesar à família do senhor Juninho da Van, e outra Moção de Pesar à família da senhora Maria Aparecida, mãe do Helinho caminhoneiro. Prosseguindo, o vereador requereu que fosse encaminhada uma Moção de Parabenização ao doutor Luciano Constantino pelo trabalho que ele e sua equipe vem desempenhando na Santa Casa nesse período de pandemia. Além disso, Lisandro comentou sobre um protesto em frente à prefeitura municipal, no qual foram colocadas diversas cruzes simbolizando as 216 mortes por Covid-19 no município. Segundo vereador, todo o trabalho no combate ao Covid está sendo realizado, e não há vacina para todos nesse momento. O vereador criticou o protesto e afirmou que essa pessoa só quer aparecer e não faz nada para ajudar a combater a pandemia e para confortar as famílias que perderam entes queridos. Por fim, o vereador requereu que fosse encaminhado uma Moção de Parabenização aos membros do grupo Pró-Vida, pelo trabalho realizado em prol daqueles que tanto necessitam.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.