Aos quinze dias do mês de maio de 2023, às 14 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador José Luiz das Graças,Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis,  Secretário, o vereador Pedro Sérgio Delfante, 2º Vice-Presidente, o vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, realizou-se esta Reunião Extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Juliano Carlos Reis para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou em aprovação a Ata da última sessão ordinária. A Ata foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Relatório Mensal do Controle Interno referente ao mês de abril, elaborado pelo servidor Mateus Gonçalves; Ofício n 044/3/2023 do Comendo de Policiamento de Meio Ambiente, sobre invasão de primatas em São Sebastião do Paraíso; Ofício do Secretário Cícero Barbosa, sobre oferta de curso Técnico em Recursos Humanos; INDICAÇÕES: 044/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que inclua no Programa de Recuperação e Recapeamento a rua Francisco de Castro, bairro Lagoinha; 045/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize o serviço de tapa buracos nas seguintes ruas: No início da rua João de Almeida Paula e passar Roundup, conhecido como “mata mato" nas guias dessa rua, por estar com muito mato, bairro Jardim Independência; E, em vários trechos da rua Lopes Trovão, bairro Jardim Independência.046/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize os serviços de revitalização e os devidos reparos na Praça do bairro Independência, localizada em frente à Creche Vinício Scarano.  Tais como: nos bancos, por estarem com problemas, e nas árvores, que estão com suas raízes danificando a calçada dessa praça. TRIBUNA:Pela ordem, o Cabo do Corpo de Bombeiros, senhor Raul Lincon Pires Oliveira Netto, foi convidado a utilizar a tribuna para fala brevemente sobre as brigadas de prevenção e combate a incêndios e queimadas. Da tribuna, o Cabo Raul agradeceu pelo espaço e, antes de falar sobre as queimadas, Raul Netto, quis destacar os cursos sobre as brigadas de incêndio que foram ministrados nas escolas municipais. As brigadas foram finalizadas no início do mês, com um total de 759 colaboradores da rede municipal treinados, desde faxineiras e merendeiras até diretores. O curso teve um ótimo aproveitamento, com mais de 96% dos profissionais demonstrando interesse e dedicação. Segundo militar, durante a formação, o Cabo Raul Netto teve a oportunidade de treinar mais de 500 pessoas, e enfatizou a importância do curso, destacando exemplos de situações reais.  Tal como uma diretora de escola relatou um caso em que um aluno de apenas 6 anos engasgou durante o lanche, e graças às técnicas de desengasgo ensinadas no curso, ela conseguiu agir de forma adequada e salvar a vida da criança. Outro feedback positivo foi recebido de uma professora, cuja filha sofreu um corte profundo no pulso devido a um acidente com vidro. Utilizando as técnicas de estancamento de sangramento aprendidas, ela conseguiu controlar a situação e evitar uma perda de sangue fatal até a chegada dos bombeiros. Além dos primeiros socorros, o treinamento abordou a evacuação de emergência, o combate a princípios de incêndio e o uso correto de extintores. O Cabo Raul Netto aproveitou ainda para parabenizar a prefeitura pelo progresso das escolas em relação à prevenção de incêndios, com a maioria delas buscando a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), garantindo a presença de sinalização, luzes de emergência e extintores. Além disso, ressalta a importância do material de primeiros socorros disponível nas escolas. O militar destacou ainda que apoio da Câmara Municipal foi fundamental para a realização do curso para todos os profissionais da rede de ensino. O Cabo Raul Netto demonstrou sua confiança na rede municipal, tendo um filho estudando nela e parentes que trabalham nas escolas. Ele enfatiza a seriedade do treinamento, pois pequenos erros podem ter consequências graves, tanto para a vida das pessoas quanto para suas carreiras. O senhor Raul Netto agradeceu à Câmara Municipal, ao secretário de educação Lucas, às diretoras e à equipe que se empenharam na busca de materiais e ao seu comandante Luiz Antônio Monteiro, que permitiu a realização do curso. Ele também expressa sua gratidão aos amigos que o apoiaram e enviaram mensagens de encorajamento. O engajamento da comunidade escolar e da sociedade como um todo, o que é motivo de grande contentamento. Para concluir, o Cabo Raul Netto ressalta que a formação das brigadas de incêndio foi um grande passo e que daqui a dois anos haverá uma reciclagem para os participantes atuais, além do treinamento de mais pessoas interessadas. Pela ordem, os vereadores Luiz Benedito de Paula, Pedro Sérgio Delfante e Juliano Carlos Reis sugeriram o envio de uma moção de parabenização a toda equipe dos corpos de bombeiros em reconhecimento aos trabalhos de primeiros socorros e combate ao incêndio. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos parabenizou os trabalhos do Corpo de Bombeiro e, sobre o curso de brigadista, sugeriu que fossem ministrados cursos nas escolas privadas que demonstrarem interesse. O presidente da Casa solicitou que fosse agendada uma data para a realização do curso de primeiros socorros aos vereadores e servidores da Câmara Municipal. Sobre as queimadas,o Cabo Raul Netto do Corpo de Bombeiros informou que o projeto de prevenção contra queimadas foi desenvolvido e resultou em uma diminuição de mais de 60% nos focos de incêndio na zona rural. Na cidade, também obtiveram bons resultados, com uma redução de aproximadamente 45%. Agora, eles estavam empenhados em manter esses mesmos índices, mesmo diante das condições adversas causadas pelas chuvas intensas. Ele ressaltou que a situação piorou consideravelmente, e bastava olhar ao redor da câmara municipal para constatar a gravidade. Para combater esse problema, eles já iniciaram as visitas nas comunidades rurais, reforçando as instruções e apresentando os resultados alcançados. O projeto conta com a participação da Polícia Ambiental e da Secretaria de Meio Ambiente, representadas pelo Renan e pela Mônica, respectivamente. Essas equipes estão se dedicando a essa causa, realizando visitas noturnas e nos domingos, após a missa, com o intuito de conscientizar a população sobre a importância da prevenção de queimadas. Nessas ações, eles promovem um diálogo direto, sem a formalidade de palestras. Além disso, ofereciam brindes aos produtores rurais e compartilhavam materiais e técnicas de combate ao fogo, enfatizando a importância da prevenção. Os resultados mostraram que essa abordagem está sendo eficaz. Ele ressaltou que a maioria dos incêndios é causada por pessoas que deliberadamente colocavam fogo, seja para queimar lixo ou limpar terrenos. Surpreendentemente, a maioria dos responsáveis por essas ações eram adultos e não crianças. Ele mencionou que, recentemente, foi registrado quatro focos de incêndio, todos provenientes de terrenos sujos ou de ações irresponsáveis. Essas práticas estão completamente equivocadas, e por isso é necessário estabelecer parcerias e implementar  medidas punitivas, além da conscientização. O Cabo Raul Netto destacou que as queimadas não são apenas um problema ambiental, mas também uma questão de saúde pública. A fumaça gerada pelos incêndios afeta a saúde das pessoas, agravando problemas respiratórios, como a asma, e contribuindo para a disseminação de doenças, como dengue, gripe e COVID-19. Ele enfatizou que os recursos disponíveis estão sobrecarregados devido à falta de conscientização e punição adequada. Ele relatou ainda que estabeleceu uma parceria bem-sucedida com a Polícia Ambiental na zona rural, onde ambos se esforçam para conscientizar os produtores rurais e evitar a perda de suas plantações devido às queimadas. O militar afirmou ainda não sentir prazer em chegar a propriedades rurais e constatar danos causados pelos incêndios, pois isso resultava em prejuízos irreparáveis para as pessoas. Nesses casos, era necessário registrar o ocorrido e encaminhar aos órgãos competentes, cumprindo com os trâmites legais. Ele agradeceu o apoio de João Bosco, que está colaborando ativamente com o projeto, assim como Marcelo “Cela Véia”, presidente da associação de produtores rurais, e todos os envolvidos tanto na zona rural quanto na cidade. O Cabo Raul Netto explicou que as ações de prevenção incluem a distribuição de panfletos, e a realização de blitz educativas. Também existem planos de visitar escolas e conscientizar os jovens sobre a importância da prevenção. No entanto, ressaltou que o sucesso dessas iniciativas dependia do apoio e da colaboração da população. Por fim, o Cabo Raul Netto agradeceu o apoio de todos e reforçou a responsabilidade da equipe diante da temporada de queimadas que se aproximava, prevista para durar até o final de setembro. Essa situação representa um desafio considerável, exigindo a união de esforços para enfrentá-la de forma eficaz. ORDEM DO DIA:NOVOS PROJETOS:PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1134 "Outorga o título e a medalha da ordem do mérito municipal a Dra. Talita Spósito" de autoria do vereador José Luiz Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e entrará novamente em pauta após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5423 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Maria José Pimenta Cortez" de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e entrará novamente em pauta após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5424 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Aparecida De Paula Pimenta" de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e entrará novamente em pauta após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº   5425 "Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de bens móveis, a título precário e gratuito à Associação Atlética Paraisense e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e entrará novamente em pauta após a emissão dos pareceres técnicos.PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE LEI Nº 5374 “Autoriza repasse de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Poço Fundo – MG, visando o atendimento de pacientes de S. S. Paraíso e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal.  A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Marcos Antônio Vitorino requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5391 “Dispõe sobre o novo plano de cargos, carreiras e remuneração do magistério público municipal, do suporte pedagógico à docência e de suporte aos profissionais do magistério de S.S. Paraíso, institui novas tabelas de vencimentos, cargos e anexos e dá outra s providências" de autoria do Executivo Municipal.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda. A emenda da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi aprovada. Além da emenda da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, houve também a apresentação das emendas da Comissão de Educação e Saúde, com o parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, e outra emenda apresentada pelo vereador Sérgio Gomes, que também teve o parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, apesar do apontamento de inconstitucionalidade pela Assessoria Jurídica da Casa. A emeda da Comissão de Educação e Saúde foi aprovada por unanimidade. A emenda do vereador Sérgio Gomes foi arquivada, apenas o autor da emenda, vereador Sérgio Gomes, e o vereador Antônio Picirilo votaram pelo prosseguimento da emenda. Assim sendo, a vereador Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5397 "Autoriza o município de S.S. Paraíso a proceder a ratificação de doação de imóvel de propriedade do patrimônio público à empresa Transportadora Giacchero Ltda." de autoria do Executivo Municipalvencimentos, cargos e anexos e dá outra s providências" de autoria do Executivo Municipal.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Restando o parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, o vereador Luiz Benedito de Paula, afirmou que, como presidente desta comissão e como membro da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, estava ali emitindo parecer favorável ao projeto, sem a necessidade de aguardar mais uma semana para a apresentação. Aprovados os pareceres.Assim sendo, a vereador Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5398 "autoriza o município de S.S. Paraíso a proceder a ratificação de doação de imóvel de propriedade do patrimônio público à empresa auto funilaria e pintura bela vista" de autoria do Executivo Municipal.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Restando o parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, o vereador Luiz Benedito de Paula, afirmou que, como presidente desta comissão e como membro da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, estava ali emitindo parecer favorável ao projeto, sem a necessidade de aguardar mais uma semana para a apresentação. Aprovados os pareceres.Assim sendo, a vereador Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5399 "Autoriza o município de S.S. Paraíso a proceder a ratificação de doação de imóvel de propriedade do patrimônio público à empresa Sociedade de Produtos do Oeste Ltda." de autoria do Executivo Municipal.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Restando o parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, o vereador Luiz Benedito de Paula, afirmou que, como presidente desta comissão e como membro da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, estava ali emitindo parecer favorável ao projeto, sem a necessidade de aguardar mais uma semana para a apresentação. Aprovados os pareceres.Assim sendo, a vereador Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5400 "Autoriza o município de S.S. Paraíso a doar imóvel de propriedade do patrimônio público à empresa Minas Brasil Peças E Serviços Ltda. ME, e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda. Restando o parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, o vereador Luiz Benedito de Paula, afirmou que, como presidente desta comissão e como membro da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, estava ali emitindo parecer favorável ao projeto, sem a necessidade de aguardar mais uma semana para a apresentação. Aprovados os pareceres.Assim sendo, a vereador Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5401 "Autoriza o município de S.S. Paraíso a proceder a doar imóvel de propriedade do patrimônio público à empresa Cleyton José Michelato e Cia Ltda. ME, e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Restando o parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, o vereador Luiz Benedito de Paula, afirmou que, como presidente desta comissão e como membro da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, estava ali emitindo parecer favorável ao projeto, sem a necessidade de aguardar mais uma semana para a apresentação. Aprovados os pareceres. Assim sendo, a vereador Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5402 "Autoriza o município de S.S. Paraíso a doar imóvel de propriedade do patrimônio público à empresa Doniro Comércio de Figos Ltda, e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda. Restando o parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, o vereador Luiz Benedito de Paula, afirmou que, como presidente desta comissão e como membro da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, estava ali emitindo parecer favorável ao projeto, sem a necessidade de aguardar mais uma semana para a apresentação. Aprovados os pareceres.Assim sendo, a vereador Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5403 "Autoriza o município de S.S. Paraíso a doar imóvel de propriedade do patrimônio público à empresa Multimov Industria e Comércio de Móveis Ltda., e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda. Restando o parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, o vereador Luiz Benedito de Paula, afirmou que, como presidente desta comissão e como membro da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, estava ali emitindo parecer favorável ao projeto, sem a necessidade de aguardar mais uma semana para a apresentação. Aprovados os pareceres. Assim sendo, a vereador Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5404 "Autoriza o município de S.S. Paraíso a doar imóvel de propriedade do patrimônio público à empresa FH e Martins Transportes Paraíso Ltda. - EPP, e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda. Restando o parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, o vereador Luiz Benedito de Paula, afirmou que, como presidente desta comissão e como membro da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, estava ali emitindo parecer favorável ao projeto, sem a necessidade de aguardar mais uma semana para a apresentação. Aprovados os pareceres. Assim sendo, a vereador Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5405 "Revoga In Totum a Lei Municipal Nº 4232, DE 20.08.2015, que autoriza o executivo municipal a outorgar concessão de direito real de uso de área à empresa C.V.R. Marcenaria Ltda. e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Restando o parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, o vereador Luiz Benedito de Paula, afirmou que, como presidente desta comissão e como membro da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, estava ali emitindo parecer favorável ao projeto, sem a necessidade de aguardar mais uma semana para a apresentação. Aprovados os pareceres.Assim sendo, a vereador Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5412 "Altera a Lei Municipal Nº 3449, de 26/12/2007, que dispõe sobre a importação, comercialização, criação e porte de cães de raça pit-bull, dobermann, rotweiler, e dá outras providências" de autoria do vereador Juliano Carlos Reis. Projeto retirado de pauta. PROJETO DE LEI Nº 5415 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Sebastião Borges de Oliveira" de autoria do vereador Antônio César Picirilo.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O projeto estará em pauta para primeira votação. PROJETO DE LEI Nº 5421 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Geraldo Mosquetti" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O projeto estará em pauta para primeira votação. PROJETO DE LEI Nº 5422 “Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Arlindo Pedroso de Paula" de autoria do vereador Antônio César Picirilo.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O projeto estará em pauta para primeira votação.PRIMEIRA VOTAÇÃO:PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1130 "Altera a Resolução Nº 600 que regulamenta a Lei Municipal Nº 2871 que institui o regime de adiantamento para pagamento de pequenas despesas" de autoria da Mesa Diretora. Aprovado, o projeto estará em pauta para segunda votação. PROJETO DE LEI Nº 5361 "Dispõe sobre a extinção do cargo efetivo de auxiliar de limpeza" de autoria do Executivo Municipal.Aprovado com os votos contrários dos vereadores Lisandro José Monteiro, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, o projeto estará em pauta para segunda votação. PROJETO DE LEI Nº 5395 "Altera Lei Municipal Nº 4778, de 31/08/2021, que dispõe sobre a limpeza de terrenos no município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências" de autoria do vereador Juliano Carlos Reis. Aprovado. O vereador Marcos Antônio Vitorino requereu dispensa de interstício para segunda votação. O projeto foi aprovado em segunda votação e será encaminhado à sanção.GRANDE EXPEDIENTE:Com a palavra, o vereador Sérgio Gomes solicitou o envio de uma Moção de parabenização de boas-vindas ao novo juiz do juizado especial da Civil e criminal da Comarca de São Sebastião do Paraíso e também da pasta da Fazenda Pública, o Dr. Fábio Henrique Vieira, desejando-lhe uma calorosa recepção por parte do legislativo municipal. Além disso, o vereador requereu o envio de um ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais em relação ao policiamento na guardinha, levando em consideração a demanda recebida pela Câmara em relação à falta de policiamento. O objetivo é buscar ajuda através desse ofício para melhorar a segurança pública na querida guardinha, especialmente em relação à Polícia Militar.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Pedro Sérgio Delfante cumprimentou as senhoras e senhores vereadores, assim como o senhor Prefeito Municipal Danilo Barbosa e o chefe de gabinete. Ele também estendeu seus cumprimentos às pessoas que acompanham a sessão pela TV Câmara e aos servidores municipais. Nessa tarde de sessão ordinária, o vereador expressou o desejo de parabenizar e enviar uma Moção de cumprimentos ao goleiro paraisense, César Augusto Braga Rodrigues, que tem se destacado nos gramados brasileiros e na Seleção Brasileira sub-17, vencedora do sul-americano 2023. César Augusto Braga Rodrigues é goleiro da Sociedade Esportiva Palmeiras e da Seleção Brasileira categoria sub-17, natural de São Sebastião do Paraíso. O vereador destacou a trajetória de César desde sua primeira avaliação aos 13 anos pela equipe do Rio Branco de Americana, e ressaltou o apoio da prefeitura da cidade vizinha de Itamogi. César buscou aperfeiçoar sua parte técnica através de treinos específicos para goleiros, contando com a orientação do Professor Plínio Romano do Clube Esportivo Tubarão, em São Sebastião do Paraíso. O vereador também mencionou a contribuição do Clube Recreativo Seniores Paraisense na formação de César, bem como o apoio de familiares que residem no sítio Perobas e nas comunidades Marques e Machados, regiões rurais de Paraíso. César obteve destaque durante o Campeonato Paulista de 2019 pelo Rio Branco, chamando a atenção da Sociedade Esportiva Palmeiras, onde iniciou uma carreira com vários títulos, incluindo o Campeonato Brasileiro sub-17 em 2022, o Paulista sub-17 também em 2022 e a Copa do Brasil sub-17 em 2022. O vereador parabenizou César pelos seus feitos, ressaltando sua dedicação e conquistas, como a convocação para a Seleção Brasileira sub-17 e a consagração nos torneios de Montagu sub-17 em 2022 e recentemente no sul-americano sub-17. Por fim, o vereador desejou que Deus continue iluminando o caminho de César e expressou seu orgulho, entregando-lhe essa singela homenagem e um abraço fraterno. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu o envio dos seguintes ofícios:1) ao Executivo Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, realizar manutenção na rua atrás do aterro do viaduto da "Copasa", sentido o bairro São Francisco (MGC-491, km 3,7); 2) ao Executivo Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, realizar a implantação de mão única na Rua Santa Catarina, somente da Rua Joaquim Bernardes Naves até a avenida Brasil, em frente ao antigo SESI, hoje, "Escola Municipal Carolina Mumic Sofiatti"; 3) ao Executivo Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, realizar a "implantação de uma Faixa Elevada" no cruzamento da avenida Ângelo Calafiori com a Rua La Salle, em frente ao "Posto do Colega"; 4) ao Executivo Municipal, solicitandoque determine a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, realizar a implantação de uma placa vertical com a inscrição "dê a preferência" do lado esquerdo nas seguintes rotatórias: a)    Avenida Vereador Alfredo Campolongo, próximo à entrada do bairro Diamantina; e b)    Avenida Zezé Amaral com a avenida Dr. José de Oliveira Brandão Filho, a qual inicia-se sentido Câmara Municipal e Fórum;5) ao Executivo Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, realizar a implantação de sinalização de faixa contínua na avenida Maria de Lourdes Arantes Almeida, bairro Alto Paraíso.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso iniciou sua fala fazendo uma solicitação em nome de uma moradora da Washington Martoni, próxima à rodoviária. Ele relatou que a moradora pede uma limpeza no local, que já possui sinalização para não jogar lixo e lixeiras, mas a população não colabora.O vereador formalizou um pedido por escrito para a limpeza da área. Ele apresentou imagens da área que precisam ser limpas e formalizou o pedido através do grande expediente. Além disso, o vereador relatou que no bairro Rosentina há uma área institucional que também precisa de limpeza. Ele mostrou fotos da área e informou a rua exata onde a área está localizada. Vinício Scarano também mencionou um terreno sujo próximo à Rua Jornalista Moura e perto do Daniela, onde as pessoas jogam lixo e até mesmo sofás. Ele apresentou fotos do terreno e informou que uma cobra entrou na casa de uma pessoa nas proximidades. O vereador solicitou a limpeza de três áreas no bairro Fazendinha: próximo à Rua Dolores Pimenta, no Belvedere e perto da área verde do Portal dos Ipês, onde havia academias ao ar livre. O vereador aproveitou a oportunidade para parabenizar a CISP pela realização da Feira Tecnológica do Agronegócio, que foi elogiada pelos expositores e visitantes. Ele finalizou agradecendo a todos e desejando uma ótima semana. Assim sendo os pedidos de ofício do vereador Vinício Scarano são os seguintes:Ofício de solicitação de limpeza e melhoria na sinalização da área próxima à Washington Martoni, próxima à rodoviária: Ofício de solicitação de limpeza da área institucional no bairro Rosentina, próximo à Rua Dolores Pimenta: O vereador solicitou que seja redigido um ofício para a limpeza da área institucional localizada no final do bairro Rosentina, próximo à Rua Dolores Pimenta. Essa área necessita de intervenção para garantir sua conservação e limpeza adequadas. O vereador requer um ofício para solicitar a limpeza e manutenção da área pública localizada próxima à Rua Jornalista Moura, no final do bairro Mediterrâneo, nas proximidades do Daniela. Nesse local, têm sido observados o descarte irregular de entulho e a presença de cobras. E, por fim, ofício de solicitação de limpeza de áreas públicas no bairro Fazendinha, incluindo a próxima Rua Dolores Pimenta, o Belvedere e o Portal dos Ipês. Sobre os terrenos sujos.Em aparte, José Luiz das Graças, presidente da Câmara, concordou com o vereador Vinício em relação aos problemas causados pela sujeira e animais peçonhentos no município. Ele observa que, nos últimos tempos, houve um aumento significativo na quantidade de animais avistados dentro do município. José Luiz destaca que com a conscientização sobre a importância da preservação dos animais, a frequência com que animais peçonhentos têm aparecido na zona urbana têm se tornado mais comuns, principalmente devido ao lixo jogado nas margens, que atrai ratos e cobras. O presidente da Câmara ressalta a importância de conscientizar a população sobre a necessidade de descartar corretamente o lixo, a fim de evitar a atração de animais indesejados. Ele reconhece que a presença desses animais é um reflexo da interferência humana em seu habitat e que é necessário adotar medidas para conciliar a convivência entre a comunidade e a vida selvagem.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo expressou sua gratidão à equipe responsável pelo evento realizado na Espanha. Ele se alegra ao ver a presença de autoridades do governo, deputados e colegas vereadores que prestigiaram o evento. Além disso, o vereador manifestou sua alegria ao presenciar as obras e projetos que estão sendo realizados em seu município. Ele acredita no empenho e desejo de todos os vereadores em ver São Sebastião do Paraíso liderando a região em diversos aspectos. O vereador também mencionou a importância de trabalhar junto aos deputados para trazer recursos e investimentos para a cidade, ressaltando que Paraíso merece projetos de grande envergadura. Ele finaliza agradecendo a todos e enfatizando os desafios enfrentados e a necessidade de buscar soluções para o desenvolvimento do município.O vereador Antônio César Picirilo expressou profunda gratidão à equipe responsável pela organização do evento realizado na ACISSP. Ele se sentiu extremamente feliz e satisfeito ao testemunhar a presença de autoridades do governo, deputados e seus colegas vereadores, que prestigiaram o evento de maneira significativa. Ao observar de perto as atividades e exposições, o vereador ficou encantado com a organização impecável e a beleza dos trabalhos apresentados. Picirilo ressalta a importância de destacar eventos como esse no município, pois eles representam uma oportunidade valiosa de demonstrar o trabalho árduo e o potencial de crescimento de São Sebastião do Paraíso. Ele acredita firmemente que a feira tecnológica agrícola é um exemplo vivo da pujança e do desenvolvimento do município. Por isso, sugere que seja enviado um ofício parabenizando toda a equipe responsável por esse grandioso acontecimento. Ao abordar os esforços da administração municipal, o vereador se mostra otimista e grato pela dedicação de cada indivíduo envolvido. Ele menciona os avanços e conquistas já alcançados, como a cobertura da escola e da creche no Alto Bela Vista, a inauguração de creches no Diamantina e Belvedere, a melhoria da iluminação pública e a renovação da frota de veículos da Prefeitura. Além disso, ele enfatiza o bom funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e a qualidade do atendimento prestado pelos profissionais de saúde. Picirilo destaca a importância do debate e da discussão de projetos na Câmara Municipal, apesar das divergências de opinião que por vezes surgem. Ele acredita que o engajamento e a busca por soluções são fundamentais para o progresso do município. Além disso, menciona os projetos de regularização de terrenos e as notícias promissoras de futuras obras em Paraíso, demonstrando entusiasmo e apoio às iniciativas. Por fim, o vereador conclui seu discurso agradecendo a todos os colegas vereadores pelo trabalho conjunto, reconhecendo o empenho e a dedicação de cada um. Ele manifesta sua admiração e confiança no potencial de liderança de São Sebastião do Paraíso na região, incentivando o apoio dos deputados para trazer investimentos significativos ao município. O vereador finaliza sua fala reiterando sua gratidão e enfatizando o compromisso em enfrentar os desafios e buscar o desenvolvimento contínuo da cidade. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reis trouxe à atenção um vídeo relacionado a uma demanda do bairro Belvedere, que está relacionada a uma situação semelhante àquela que foi explanada pelo Vinícius anteriormente. Ele destacou que no local em questão há a combinação da irresponsabilidade e falta de empatia por parte dos proprietários dos terrenos. O vereador ressaltou que o terreno em questão está sujo devido ao descarte inadequado de entulhos de construção civil por parte de um dos proprietários. Ele fez um apelo aos presentes para que prestassem atenção ao que estava sendo mostrado no vídeo, onde era possível observar diversos animais peçonhentos, como escorpiões, que têm a capacidade de procriar em média 20 filhotes. O Belvedere é um bairro onde algumas pessoas estão em situação de carência, e até mesmo de hipossuficiência. O vereador destacou o perigo que representa a presença desses animais peçonhentos, principalmente para os mais vulneráveis, como crianças e idosos. Ele solicitou que fosse enviado um ofício à vigilância sanitária para que o terreno, localizado na Rua Geraldo Bispo, ao lado do número 55, fosse notificado. Juliano Carlos Reis salientou que a questão de limpeza de terrenos não se trata apenas de condições financeiras, mas de responsabilidade. Os proprietários devem estar cientes de que é necessário cumprir o código de obras, construir calçadas, muros e manter o terreno limpo. Ele enfatizou os riscos de uma criança ser picada por um animal peçonhento e até mesmo perder a vida, além de possíveis agravantes na saúde das pessoas. O vereador fez uma reflexão sobre a falta de conscientização e colaboração por parte da população em geral. Ele mencionou que, mesmo com a existência de leis aprovadas para regularizar o descarte de entulhos em locais adequados, ainda há pessoas que optam por despejá-los em terrenos alheios. Juliano ressaltou que é necessário conscientizar as pessoas sobre a importância de fazer a coisa certa. Ele relacionou o problema da falta de higiene não apenas ao bairro Belvedere, mas também a outras áreas do Brasil. O vereador concordou com as falas do Vinícius e do presidente José Luiz das Graças sobre queimadas, cobras entrando em casas e aranhas saindo de seu habitat, enfatizando que a situação é crônica e demanda ações efetivas. Em seguida, Juliano Carlos Reis abordou outro assunto, ele destacou sua preocupação ao constatar que algumas regiões se transformaram em verdadeiros currais urbanos, onde a criação de animais de grande porte é permitida. Para ilustrar sua afirmação, o vereador exibiu um vídeo mostrando várias vacas soltas em uma área próxima a uma via movimentada, representando um perigo para motociclistas e outros veículos. Ele afirmou que essa situação configura maus tratos e abandono animal. Além disso, mencionou que os cavalos, que são animais resistentes, também circulam livremente em áreas urbanas, causando riscos de acidentes. Juliano Carlos Reis relatou um acidente ocorrido recentemente envolvendo um motociclista que estava trabalhando e colidiu com um dos cavalos soltos. Ele ressaltou que, nesse caso, além do prejuízo material e físico para o condutor da moto, há também a preocupação com a dignidade e o sustento da família dele. O vereador destacou a importância de agir com rapidez para implementar medidas que evitem acidentes graves, como a criação de um abrigo para animais de grande porte. Juliano afirmou que a legislação sobre apreensão de animais de grande porte já foi elaborada e está pronta desde o dia 4 de novembro. O vereador expressou sua preocupação com a possibilidade de ocorrer uma tragédia, envolvendo a morte de pessoas ou animais, e enfatizou a importância de cobrar a implementação da legislação e a construção de um abrigo o mais rápido possível. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou seu discurso reforçando a importância da fala do vereador Tonico e Cirilo em relação à Fatec. Ela ressaltou que a feira foi organizada pela ACCISP, em parceria com o sindicato e outras entidades. Além disso, a participação da prefeitura foi fundamental para o sucesso do evento. A vereadora destacou que a feira contou com palestras, orientações e uma organização exemplar. A vereadora ressaltou a relevância do setor agropecuário como a grande economia da região. Ela enfatizou a importância de fortalecer o apoio ao setor, especialmente aos pequenos proprietários que participaram da feira. Maria Aparecida Cerize Ramos expressou seu desejo de que a feira se torne uma tradição, ressaltando que sua organização recebeu elogios de participantes de outras feiras, sendo considerada até melhor do que algumas feiras mais tradicionais. Ela mesma esteve presente no evento, testemunhando o sucesso e a qualidade da feira. Além disso, a vereadora não deixou de mencionar duas datas importantes. Primeiro, ela lembrou o Dia Internacional da Enfermagem, demonstrando profundo respeito, carinho, admiração e reconhecimento pelo trabalho prestado por enfermeiras ao longo de 30 anos de convivência com a profissão. Ela destacou a luta e dedicação dessas profissionais em cuidar dos pacientes e ressaltou a importância do trabalho que desempenham. Em seguida, Maria Aparecida Cerize Ramos mencionou o Dia da Assistente Social. Ela enfatizou que a escolha por essa profissão é uma vocação, uma vez que as pessoas não procuram uma assistente social para resolver problemas, mas sim para trazer problemas a serem resolvidos. A vereadora reconheceu o trabalho maravilhoso executado pelas assistentes sociais em todos os lugares onde atuam, acolhendo pessoas em situação de vulnerabilidade e orientando famílias. Ela expressou seu respeito por essas profissionais, destacando sua capacidade de minimizar problemas e impactos na vida das pessoas. Por fim, a vereadora desejou a todos uma ótima semana, encerrando seu discurso com votos de sucesso e bem-estar para suas colegas de trabalho enfermeiras e assistentes sociais, bem como para todos os presentes. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.