Aos oito dias do mês de maio de 2023, às 14 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador José Luiz das Graças,Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis,  Secretário, o vereador Pedro Sérgio Delfante, 2º Vice-Presidente, o vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, realizou-se esta Reunião Extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou em aprovação a Ata da última sessão ordinária. A Ata foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Email do Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Daniel Duarte, sobre programação esportiva de maio; Ofício nº 253/Pres.JLG/2023 do presidente José Luiz das Graças sobre visita dos alunos da Escola Municipal Francisco Daniel, do projeto “Vereador Mirim por um dia”; Ofício Externo nº 26/2023-Secretaria, do comandante Luiz Antônio Monteiro, sobre relatório de treinamento de brigada nas escolas municipais de São Sebastião do Paraíso; Ofício nº SES/GAB nº 276/2023, do chefe de Gabinete do Secretário de Saúde de Minas Gerais, Marina Queirós Cury, em resposta ao ofício nº 156/Pres.JLG/2023; Ofício ACISSP 86/2023 do presidente Matheus Corombaroli, sobre reunião para discução do Dia Livre de Impostos; INDICAÇÕES: 039/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que realize o serviço de tapa buracos na rua Dr. NeubeGuerrieri Brigagão, ao lado do número 30, em frente ao portão da Escola Ibrantina Amaral, bairro Verona. Excelência; 040/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, que determine a Secretaria Municipal competente, para que realize o serviço de limpeza nas calçadas na rua José Nunes Caran, bairro Verona.041/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando quedetermine à Secretaria Municipal, para que realize o serviço de recapeamento na rua Ricarte Ferreira Pedroso, bairro Vila Ipê, em toda sua extensão, pois encontra-se com grandes quantidades de buracos que prejudicam o trânsito no local;042/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando quedetermine a Secretaria Municipal competente, para que realize os serviço de tapa buracos nas seguintes ruas: Capitão João Pimenta de Souza, bairro Vila Ipê, em frente à garagem e Adolfo Tondinelli, em frente ao número 445, bairro Jardim América;043/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize o serviço de tapa buracos na travessa da avenida Engenheiro Washington Martoni, na rua ao lado do "Espaço Italian Buffet.TRIBUNA: A pedido do presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, utilizou a tribuna o Secretário de Meio Ambiente, senhor Renan Jorge Petro, para fala sobre o descarte irregular de lixo e as medidas que poderão ser adotadas pelo município a fim de responsabilizar aqueles que desrespeitarem as normas vigentes. O Secretário Municipal de Meio Ambiente, senhor Renam Jorge Petro, iniciou sua fala agradecendo ao Presidente pelo convite e cumprimentou os presentes na sessão, incluindo os novos vereadores e colegas de Prefeitura que estavam acompanhando o evento presencialmente ou pelas redes sociais. Ele concordou com a preocupação levantada sobre a dengue, que é o principal problema do momento, mas ressaltou que a falta de saneamento e a gestão inadequada de resíduos também são questões críticas que geram diversos problemas de saúde pública e ambientais. Petro destacou que, apesar de a dengue ser uma doença preocupante, o problema do resíduo é muito maior, pois causa a atração de diversos vetores de doenças, como a leptospirose, além de outros problemas ambientais. O Secretário enfatizou que existem diversas soluções disponíveis de forma gratuita para a comunidade e que a Secretaria de Meio Ambiente está à disposição para colaborar com qualquer ação que a Câmara Municipal adote para melhorar a gestão dos resíduos. Ele finalizou agradecendo novamente pelo convite e se colocando à disposição para ajudar em qualquer iniciativa que possa contribuir para a melhoria da gestão dos resíduos no município. O Secretário Municipal de Meio Ambiente, mencionou em uma audiência pública há cerca de um ano atrás a necessidade de atualizar a política de Meio Ambiente, que já estava ultrapassada em alguns pontos. Com a mudança na legislação, foram incluídos diversos códigos de infrações ambientais, incluindo o descarte inadequado de resíduos, que pode resultar em multas que variam de R$ 235,89 até R$ 42.460,20, dependendo da quantidade e da característica dos resíduos, além do local onde são depositados. Com a mudança na legislação, os fiscais tiveram mais condições de trabalho e passaram a coibir o descarte irregular de resíduos em todas as zonas urbanas. No entanto, ainda há um grande número de infratores em relação aos fiscais, o que indica que há muito a ser feito para melhorar a gestão dos resíduos na cidade. O vereador Vinício Scarano comentou sobre a necessidade da fixação de pontos de coletas na zona rural, da forma adequado, sem prejuízo ao meio ambiente e também à população. O vereador Pedro Delfante parabenizou o trabalho de toda equipe de zoonose da prefeitura pelo árduo trabalho realizado nesse período de maior transmissão do vírus da dengue. A vereador Maria Aparecida Cerize Ramos, por sua vez, comentou sobre a necessidade da população se conscientizar sobre o descarte correto dos resíduos, pois a fixação de locais de coleta se transformam em locais onde são descartados entulhos e animais mortos. O presidente da Câmara Municipal, vereador José Luiz das Graças, enfatizou que é obrigação de todo cidadão descartar corretamente o lixo e evitar deixar água parada em seus quintais, que pode criar criadouros do mosquito. Ele sugeriu que seja nomeado um funcionário municipal para fiscalizar o despejo de lixo nas margens das estradas, principalmente à noite, quando é difícil pegar os responsáveis. O presidente reconheceu ainda o esforço dos diversos órgãos governamentais para manter a cidade limpa, mas destacou que sem a colaboração dos cidadãos seria quase impossível atingir esse objetivo. Ele também mencionou que não bastava construir muros ao redor da propriedade e que era preciso manter a propriedade limpa e livre de entulho, caso contrário, se tornaria um esconderijo para aqueles que estavam descartando lixo ilegalmente. Concluiu afirmando que é importante que todos os proprietários mantenham as suas propriedades limpas e arrumadas, o que facilitaria muito o trabalho das autoridades. Foi convidada então, a coordenadora da vigilância sanitária, senhora Fernanda Amorim Spósito Scarano, e o coordenado da Zoonoses, senhor Luciano Santana da Mata, para fazer uma apresentação sobre o tema. Fernanda Amorim Spósito Scarano, coordenadora da Vigilância Sanitária, afirmou que a dengue é um grande problema de saúde pública em todo o mundo, não só no Brasil, e a Organização Mundial de Saúde estima que dois bilhões e meio de pessoas, ou seja, dois quintos da população mundial população, correm o risco de contrair dengue. Desse total, 550 pessoas costumam ficar internadas e 200 mil pessoas morrem em decorrência da doença, segundo dados do Ministério da Saúde de 2019, que foi a última divulgação que tiveram. A dengue tem comportamento sazonal e costuma aparecer no mês de outubro, e a partir de outubro de 2023 já identificavam alto risco de casos de dengue no município pelo índice LIRA, que era de 12,3, bem acima do aceitável em torno de três. Eles estudam e planejam como enfrentar essa situação desde o ano passado, pois estudos mostram que os surtos de dengue ocorrem anualmente ou a cada dois anos. O LIRA é um dos indicadores que avaliam, juntamente com as notificações. É importante notificar todos os casos suspeitos, mesmo aqueles com sintomas de COVID-19, pois todas as ações de vigilância são baseadas nessas notificações, desde o controle vetorial até a logística, organização e planejamento. O teste rápido do INSS 1 é acessível, mas não é o ideal para o diagnóstico da dengue, sendo a sorologia e a PCR opções mais confiáveis. Eles monitoram a situação desde a primeira semana de janeiro e acompanham os dados por meio de um gráfico. É importante notificar todos os casos suspeitos, mesmo aqueles com sintomas de COVID-19, pois todas as ações de vigilância são baseadas nessas notificações, desde o controle vetorial até a logística, organização e planejamento. O teste rápido do INSS 1 é acessível, mas não é o ideal para o diagnóstico da dengue, sendo a sorologia e a PCR opções mais confiáveis. Eles monitoram a situação desde a primeira semana de janeiro e acompanham os dados por meio de um gráfico. É importante notificar todos os casos suspeitos, mesmo aqueles com sintomas de COVID-19, pois todas as ações de vigilância são baseadas nessas notificações, desde o controle vetorial até a logística, organização e planejamento. O teste rápido do INSS 1 é acessível, mas não é o ideal para o diagnóstico da dengue, sendo a sorologia e a PCR opções mais confiáveis. Eles monitoram a situação desde a primeira semana de janeiro e acompanham os dados por meio de um gráfico. Os gráficos e as apresentações foram também apresentados pelo coordenador Luciano Santana da Mata, o qual destacou o trabalho da equipe de zoonoses e as dificuldades apresentadas não só pela quantidade de demanda como também pela falta de conscientização da população em geral, que descarta entulhos em locais irregulares, que deixam casas abandonadas e dificultam um trabalho que só visa atender as necessidades da população. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 5415 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Sebastião Borges de Oliveira" de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e entrará novamente em pauta após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5416 "Institui o programa municipal de combate à obesidade, no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e entrará novamente em pauta após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5417 "Cria no município de São Sebastião do Paraíso a semana municipal do brincar" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e entrará novamente em pauta após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5418 "Institui no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso a semana municipal do empreendedorismo e da inovação" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e entrará novamente em pauta após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5419 "Institui a gratificação por responsabilidade técnica solidária para o cargo público de contador da prefeitura municipal de S.S. Paraíso - MG” de autoria do Executivo Municipal.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e entrará novamente em pauta após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5420 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas indicativas de nomes de ruas em novos loteamentos no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" de autoria do vereador José Luiz das Graças.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e entrará novamente em pauta após a emissão dos pareceres técnicos. O vereador Pedro Delfante solicitou ao autor permissão para subscrever o projeto. PROJETO DE LEI Nº 5421 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Geraldo Mosquetti" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e entrará novamente em pauta após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5422 “Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Arlindo Pedroso de Paula" de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e entrará novamente em pauta após a emissão dos pareceres técnicos. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1128 "Altera a Resolução Nº 571 que dispõe sobre a organização administrativa da câmara municipal de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" de autoria da Mesa Diretora. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda. A proposta foi aprovada com a abstenção do vereador Lisandro Monteiro. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos apresentou uma proposta de emenda, a qual foi aprovada. O vereador Marcos Antônio Vitorino requereu dispensa para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação com o posicionamento contrário do vereador Lisandro José Monteiro, e será enviado à sanção. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1130 "Altera a Resolução Nº 600 que regulamenta a Lei Municipal Nº 2871 que institui o regime de adiantamento para pagamento de pequenas despesas" de autoria da Mesa Diretora. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda. Aprovado. O projeto estará em pauta para primeira votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1133 "Altera a Resolução Nº 1005, de 10/02/2020, que cria o projeto vereador por um dia no âmbito da câmara municipal de São Sebastião do Paraíso - mg, e dá outras providências" de autoria da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda. A proposta foi aprovada. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos apresentou uma proposta de emenda, a qual foi aprovada. O projeto estará em pauta para primeira votação. PROJETO DE LEI Nº 5361 "Dispõe sobre a extinção do cargo efetivo de auxiliar de limpeza" de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda. Aprovado, com o voto contrário dos vereadores Antônio César Picirilo, Juliano Carlos Reis e Sérgio Aparecido Gomes. PROJETO DE LEI Nº 5391 "Dispõe sobre o novo plano de cargos, carreiras e remuneração do magistério público municipal, do suporte pedagógico à docência e de suporte aos profissionais do magistério de S.S. Paraíso, institui novas tabelas de vencimentos, cargos e anexos e dá outra s providências" de autoria do Executivo Municipal.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda.  A proposta foi aprovada. A Comissão de Educação e Saúde apresentou também uma proposta de emenda ao projeto. Por fim, foi lida a proposta de emenda elaborada pelo vereador Sérgio Aparecido Gomes que, depois de lida em plenário, foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 5393 "Institui a gratificação para desempenho de funções exercidas no âmbito da câmara municipal" de autoria da Mesa Diretora. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda.  Ainda foram apresentadas mais duas propostas de emenda, uma elaborada pelo vereador Lisandro José Monteiro e assinada só por ele, propondo a redução de 20% no valor das gratificações, e outra também de autoria do vereador Lisandro José Monteiro, propondo a supressão do inciso VI do Art. 2º do Projeto de Lei n° 5393, assinada pelos demais vereadores. Um total de três emendas apresentadas em plenário. A proposta de emenda da Comissão de Finanças Justiça e Legislação, que versa sobre a retroatividade do pagamento das gratificações para primeiro de abril foi aprovada com o voto contrário do vereador Lisandro José Monteiro. A proposta de emenda para supressão do inciso VI do Art. 2º do Projeto de Lei n° 5393, foi aprovada por unanimidade. A proposta de emenda, de autoria do vereador Lisandro José Monteiro, pela redução de 20% no valor das gratificações para as funções prevista na referida lei foi reprovada e, consequentemente, arquivada com o voto contrário de todos os vereadores, com exceção, do vereador Sérgio Gomes, que se absteve e do vereador Lisandro José Monteiro, autor da proposta de emenda, que evidentemente votou favorável. Em defesa de sua emenda, o vereador Lisandro destacou a remuneração dos servidores que, segundo ele, se destoa da realidade de toda comunidade. Sendo assim, excluída a emenda do vereador Lisandro Monteiro, e dando prosseguimento às demais, o projeto foi aprovado. O vereador Pedro Delfante requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação, com o voto contrário do vereador Lisandro Monteiro em ambas votações. O projeto será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5395 "Altera Lei Municipal Nº 4778, de 31/08/2021, que dispõe sobre a limpeza de terrenos no município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências" de autoria do vereador Juliano Carlos Reis. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação. PROJETO DE LEI Nº 5410 "Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de são Sebastião do Paraiso MG, o dia do nutricionista, e a semana de alimentação saudável, a ser comemorada no dia 31 de agosto, na rede de ensino público e privado, e dá outras providências" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. Sebastião do Paraíso, e dá outras providências" de autoria do vereador Juliano Carlos Reis. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Marcos Antônio Vitorino requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção. PRIMEIRA VOTAÇÃO: PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 28 “Acrescenta o §2º e renumera o parágrafo único do artigo 10 da Lei Orgânica Municipal” de autoria da Mesa Diretora.  Aprovado, com a abstenção do vereador Sérgio Gomes e o voto contrário do vereador Antônio César Picirilo. O projeto estará em pauta para segunda votação, com interstício mínimo de dez dias.PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1131 "Outorga o título e a medalha da ordem do mérito municipal ao senhor José Antônio dos Reis de Paula" de autoria do vereador Antônio César Picirilo. Aprovado, o projeto será encaminhado à promulgação.PROJETO DE LEI Nº 5392 "Institui no município de São Sebastião do Paraíso, o programa florescer além da cicatriz de incentivo à tatuadores na realização de atendimento de forma gratuita a mulheres que sofrem trauma que resultaram em marcas e cicatrizes" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. Aprovado com a abstenção do vereador Juliano Carlos Reis. Projeto estará em pauta para segunda votação.GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra, o presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, propôs aos nobres pares, o encerramento da reunião sem a abertura do Grande Expediente, devido à realização de audiência pública após esta presente sessão, que se estendeu além do inicialmente previsto, bem como a adequação da agenda de compromissos dos convidados que irão discursar durante a audiência. Não houve inicialmente nenhuma discordância por parte dos vereadores presente, com exceção ao vereador Pedro Delfante, que solicitou ao presidente a possibilidade de fazer uma breve homenagem ao dia das mães, sendo concedida a palavra. Após a homenagem, o presidente da Casa, ao declarar o fim da sessão, foi interrompido pelo vereador Antônio César Picirilo que afirmou que a presidência deveria dar andamento à sessão e conceder a palavra aos vereadores que assim quisessem. O presidente afirmou que foi apreciado em plenário a possibilidade de não abrir o expediente e que não houve manifestação contrária. Em resposta, o vereador Antônio Picirilo demonstrou desagrado com a atitude do presidente e, mesmo após condida a palavra pelo presidente, afirmou que não iria externá-la como forma de protesto. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.