Aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2023, às 14 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador José Luiz das Graças, Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis,  Secretário, o vereador Pedro Sérgio Delfante, 2º Vice-Presidente, o vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, realizou-se esta Reunião Extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou em aprovação a Ata da última sessão ordinária. A Ata foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 052/2023, 075/2023 e 140/2023 do Secretário Municipal, Dr. Cícero Barbosa, sobre divulgação de cursos ofertados em parceria com a administração pública municipal; Ofício n 043/JCR/2023 do vereador Juliano Carlos Reis sobre retirada de pauta de Projeto de Lei nº 5282; Ofício Nº 0081/2023 do Prefeito Municipal Marcelo de Morais em referência ao ofício 011/Pres.JLG/2023 de 07 de fevereiro de 2023; Ofício nº 066/2023/ICTIN-UFLA, do senhor Fernando Henrique Ferrari, representando o Instituto de Ciência, Tecnologia e Informação, representando a Universidade Federal de Lavras, em resposta ao Ofício nº 191/Pres.JLG/2023; Tribuna Livre Virtual com a participação do senhor Tarsis Souza Silva, que faz um posicionamento contrário ao feriado do dia 2 de novembro, no qual é celebrado o “Dia da Consciência Negra” como uma data importante para refletir sobre a história da escravidão no Brasil e sobre a luta pela igualdade racial, sobre a cultura afro-brasileira, visando promover a conscientização sobre a importância da diversidade e da inclusão. Ofício Gab.Pref. nº 77/2023 do Prefeito Municipal, sobre Balancetes de Receitas e Despesas do mês de março de 2023 INDICAÇÕES:025/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize os serviços de roçagem e limpeza, no final da rua Arlindo Ricci, bairro Cidade Industrial; 026/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal competente, para que realize o serviço de poda na árvore existente na Pracinha desse bairro.027/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo,  solicitando que realize os serviços de roçagem e limpeza na Praça existente no bairro Cidade Industrial, bem como, roçar às margens da Rodovia BR - 491, próximo a passarela.028/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize o serviço de tapa buracos na avenida José Pio de Oliveira, bairro Cidade Industrial, pois essa avenida encontra-se cheio de buracos, podendo causar acidentes.029/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize o serviço de tapa buracos nas seguintes ruas:  Pedro Dutra Junior, em frente ao número 305, bairro Diamantina e rua Maria José de Paula, em frente o número 105, bairro São Judas.030/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal competente, para que realize o serviço de tapa buracos na rua Santa Catarina, bairro Vila Helena, nos fundos do SESI, pois encontra-se em péssimo estado e acumulando a água da chuva. 031/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitandoque realize o conserto no passeio existente nos fundos do SESI, pois esse passeio se encontra danificado. 032/PSD/2023 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que estude a possibilidade para que por meio   da Secretaria de Educação firme parceria com o PROGEA – Programa de Educação Ambiental instituído pela polícia Militar de Minas Gerais que atua diretamente na área ambiental; 033/PSD/2023 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando quedetermine a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito e Transporte, para que promova adequação nos horários dos taxis no Terminal Rodoviário.034/PSD/2023 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que uma das quadras poliesportivas a serem construídas pela Administração, leve o nome de Carlos Alberto Ribeiro, o "Carlinhos da Bike", como era conhecido.035/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize os serviços de roçagem nas guias e passar Roundup, conhecido como “mata mato", nos bairros: Bela Vista e Jardim das Paineiras e adjacentes.ORDEM DO DIA:NOVOS PROJETOS:PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1133 "Altera a Resolução Nº 1005, de 10/02/2020, que cria o projeto vereador por um dia no âmbito da câmara municipal de São Sebastião do Paraíso - mg, e dá outras providências" de autoria da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. Aprovado.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e entrará novamente em pauta após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5412 "Altera a Lei Municipal Nº 3449, de 26/12/2007, que dispõe sobre a importação, comercialização, criação e porte de cães de raça pit-bull, dobermann, rotweiler, e dá outras providências" de autoria do vereador Juliano Carlos Reis. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e entrará novamente em pauta após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5413 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento-programam do Município de S.S. Paraíso para o exercício financeiro de 2023" de autoria do Executivo Municipal. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e entrará novamente em pauta após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5414 "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, a dotação do orçamento-programa do instituto de previdência dos servidores do município de S.S. Paraíso -MG., para exercício financeiro de 2023” de autoria do Executivo Municipal. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e entrará novamente em pauta após a emissão dos pareceres técnicos. PARECER DAS COMISSÕES: PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 28 “Acrescenta o §2º e renumera o parágrafo único do artigo 10 da Lei Orgânica Municipal” de autoria da Mesa Diretora.  A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda modificativa. A proposta apresentada altera, entre outros dispositivos, a mudança da própria ementa da lei, bem como propõe mudança da composição prevista inicialmente de 9 vereadores para 11 vereadores, a partir da próxima legislatura. Aprovado com a abstenção dos vereadores Antônio César Picirilo, Lisandro José Monteiro e Sérgio Aparecido Gomes. Destaca-se que a presente proposta necessita de maioria qualificada para aprovação, bem como de um interstício mínimo de 10 dias entre as votações no plenário. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 91 "Dá nova redação aos Parágrafos e ao Artigo 132 da Lei Complementar 41/2012, que versa sobre o novo regime jurídico único dos servidores públicos do município de S.S. Paraíso, das autarquias e das fundações municipais" de autoria do Executivo Municipal.  A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O projeto estará em pauta para primeira votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1128 "Altera a Resolução Nº 571 que dispõe sobre a organização administrativa da câmara municipal de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências” de autoria da Mesa Diretora. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Os vereadores Lisandro José Monteiro e Juliano Carlos Reis, exerceram o direito do pedido de vista. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1130 "Altera a Resolução Nº 600 que regulamenta a lei municipal nº 2871 que institui o regime de adiantamento para pagamento de pequenas despesas" de autoria da Mesa Diretora. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Os vereadores Juliano Carlos Reis, Lisandro José Monteiro e Pedro Sérgio Delfante, exerceram o direito do pedido de vista.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1131 "Outorga o título e a medalha da ordem do mérito municipal ao senhor José Antônio dos Reis de Paula" de autoria do vereador Antônio César Picirilo. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O projeto estará em pauta para primeira votação.  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº   1132 "Outorga o título de cidadão honorário paraisense ao dr. Rafael Souza Gomes" de autoria do vereador Sergio Aparecido Gomes.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Pedro Delfante requereu dispensa de interstício para primeira votação. O projeto foi aprovado em primeira votação e será encaminhado à promulgação.
PROJETO DE LEI Nº 5393 "Institui a gratificação para desempenho de funções exercidas no âmbito da câmara municipal" de autoria da Mesa Diretora. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. Os vereadores Juliano Carlos Reis, Lisandro José Monteiro e Pedro Sérgio Delfante, exerceram o direito do pedido de vista. Sobre esse projeto, o vereador Lisandro José Monteiro afirmou que como presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação não deu o aval para deliberação do projeto em plenário, justificando o pedido de vista para a apresentação de proposta de emenda modificativa. PROJETO DE LEI Nº 5396 "Suprime a Emenda Aditiva nº 01, da Lei Municipal nº 4923, de 16.12.2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de S.S. Paraíso para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal.  A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Pedro Delfante requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5407 "Institui, no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso o mês de conscientização da doença de parkinson, denominado “tulipa vermelha", e dá outras providências" de autoria do vereador Vinício José Scarano Pedroso.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Pedro Delfante requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5409 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Dimas Afonso de Paula" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Juliano Carlos Reis requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção. PRIMEIRA VOTAÇÃO:PROJETO DE LEI Nº 5392 "Institui no município de São Sebastião do Paraíso, o programa florescer além da cicatriz de incentivo à tatuadores na realização de atendimento de forma gratuita a mulheres que sofrem trauma que resultaram em marcas e cicatrizes" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. O vereador Juliano Carlos Reis exerceu o seu direito ao pedido de vista. PROJETO DE LEI Nº 5394 "Institui, no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso, o mês maio furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna" de autoria da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. O vereador Vinício José Scarano Pedroso requereu dispensa de interstício para segunda votação. O projeto foi aprovado em segunda votação e será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5406 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua gentil de oliveira" de autoria do vereador Vinício José Scarano Pedroso. O projeto foi aprovado e será encaminhado à sanção. Cabe observar aqui que a sessão foi suspensa pelo presidente, a pedido do vereador Sérgio Aparecido Ramos, com a finalidade entrar em um consenso em relação à tramitação dos projetos de leis que tiveram os pedidos de vistas, são eles, Projeto de Resolução n 1128, Projeto de Resolução nº 1130 e Projeto de Lei nº 5393. Como não houve acordo entre os membros da Casa, o presidente concedeu os pedidos de vista da forma regimental.  GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes requereu o envio dos seguintes ofícios: 1) ao Executivo Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal competente, para que providencie a melhoria na iluminação pública na rua Dom Inácio, bairro Verona; 2) ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria Municipal competente, para que realize os serviços de manutenção e revitalização na Praça do Bairro Verona; 3) ao Executivo Municipal, de forma regimental, reiterando ofício nº 585/ Pres.LJM/2022 o qual requisita a Vossa Excelência a documentação referente a empresa I19 Eventos Esportivos; 4) ao Executivo Municipal, solicitando que determine à Secretaria Municipal competente para que realize a manutenção nas estradas rurais na região da Fazenda Cantagalo e também na região da Estância Araras; 5) Moção de Parabenização ao Operário Esporte Clube pelos seus 77 anos de existência. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Lisandro José Monteiro utilizou o grande expediente para destacar a gestão da atual administração municipal em relação às melhorias apresentadas na pasta da educação. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, realizar instalação de uma sinalização de trânsito de término de via na avenida Vereador Alfredo Campolongo com a Rua Desembargador Jorge Fontana.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo, agradeceu o desenvolvimento da cidade na atual gestão e o trabalho dos colegas vereadores. Elogiou a criação de um centro de saúde que encaminha as pessoas para os serviços médicos adequados e a alegria que proporciona aos munícipes. Picirilo também mencionou suas experiências de infância em uma área pobre da cidade, onde presenciou condições de vida precárias e infraestrutura inadequada. Ele expressou sua satisfação com os novos projetos de desenvolvimento, incluindo a construção de uma nova creche e escola, e a entrega de medicamentos nas casas das pessoas. O vereador ainda elogiou o recém-criado posto de saúde e comentou a alegria que viu no olhar das pessoas ao participar do crescimento da cidade. Fez também recomendações para melhorar a distribuição de medicamentos à população, sugerindo um plano de distribuição de medicamentos a quem não pode deslocar-se às farmácias. Ele ainda propôs a abertura de novas farmácias em áreas remotas onde as pessoas não podem acessá-las facilmente. Toninho Picirilo expressou sua esperança no desenvolvimento contínuo da cidade e espera por mais conquistas. Pela ordem, o vereador Pedro Sérgio Delfante requereu o envio dos seguintes ofícios: 1) "Moção de Pêsames" aos familiares pelo falecimento da senhora Terezinha Almeida, ocorrido recentemente; 2) Moção de Parabenização ao atleta Richard Candido Coelho pela sua atuação nos campos, em especial, pelas virtudes que o fazem crescer a cada dia no meio esportivo; 3)Moção de Pêsames aos familiares pelo falecimento do senhor Lucimar Nicolini Lopes, ocorrido recentemente; 4) ao Executivo Municipal, solicitando que o Posto Avançado de Coleta de Sangue a ser implantado em nosso município seja nomeado em homenagem à empresária e empreendedora AzenirBalduíno Cantieri. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino requereu que fosse encaminhada uma Moção de Parabenização ao vereador Antônio César Picirilo.O vereador Marcos Antônio Vitorino expressou sua criação e gratidão pelo trabalho voluntário que o vereador Antônio César Picirilo vem cumprindo em prol das pessoas em situação de rua e de maior vulnerabilidade social, realizando a distribuição de alimentação. Ele reconheceu a dedicação e o comprometimento do vereador Toninho Picirilo em ajudar aqueles que mais precisam, demonstrando sensibilidade e empatia, valores fundamentais em nossa sociedade. Marcos Antônio Vitorino destacou que o trabalho voluntário de Antônio César tem sido essencial para garantir que as pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social recebam alimentos e atenção em um momento tão crítico e desafiador em que vivem. Ele elogiou o gesto de solidariedade do colega, afirmando que não só alimenta o corpo, mas também o espírito dessas pessoas, proporcionando-lhes um momento de conforto e esperança em meio às dificuldades que confrontam. Por fim, o vereador Marcos Antônio Vitorino parabenizou Antônio César agradeceu por sua contribuição significativa para a construção de uma sociedade mais justa e humana. Ele considera Antônio César um exemplo de cidadão engajado e solidário, que merece todo o reconhecimento e respeito. Ele finalizou desejando que Deus continue abençoando suas ações. Além disso, o vereador elogiou a atual administração pelo excelente trabalho realizado em São Sebastião do Paraíso. Ele também mencionou que se reuniu com o prefeito e participou de uma reunião com a empresa JBS, onde presenciou o prefeito e o presidente da empresa discutindo a contratação de 150 pessoas da cidade. Marcos Antônio comunicou a notícia, pois havia recebido autorização do prefeito. Ele elogiou o prefeito e desejou saúde e prosperidade a ele e aos colegas. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reis requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) ao Executivo Municipal, solicitando que determine à Secretaria Municipal competente para que realize a restauração da calçada e construção de uma rampa de acessibilidade no cruzamento da Rua Santa Luzia e Avenida Zoroastro Bícego; 2) ao Executivo Municipal, solicitando providências quanto a uma tampa de telefonia localizada na Rua Geraldo Marcolini, cruzamento com a Rua Alfredo Fidelis Marques; e 3) Moção de Parabenização ao servidor Luciano Santana da Mata pelo dedicado e diligente trabalho que têm desempenhado no setor de zoonoses, em especial pelo combate à dengue. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Com a palavra, o presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) ao Executivo Municipal, solicitando, com urgência, medidas para a aquisição do produto para a aplicação do fumacê para combater os focos de dengue e que seja na melhor metodologia que o município optar, seja com veículo ou com bombas costais; 2) ao Executivo Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal competente, para que realize os serviços de melhorias, manutenção e reforma na quadra poliesportiva do bairro São Francisco, tais como: o alambrado e o banheiros estão quebrados, com muito mato em seu entorno e a reforma nos bancos; 3) ao Executivo Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal competente, com urgência, para que realize o serviço de melhorias na pavimentação da rua João Rodrigues da Silveira, bairro São Francisco; 4) ao Executivo Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal competente, para que realize estudo e análise para instalação de uma “Academia ao “Ar Livre” e um Parque Infantil, ambos com equipamentos adaptados para deficientes, nos seguintes bairros: Rosentina, Nascentes do Paraíso, Cidade Industrial, Morumbi e Alto Paraíso.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.