Aos doze dias do mês de abril de 2021, às 16 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, Secretário, vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis e 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores: José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Pedro Sérgio Delfante para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos afirmou que, apesar de ter sido registrada sua abstenção na votação do Projeto de Lei nº 5127 que "Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de São Sebastião do Paraíso, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais” de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, seu posicionamento é favorável à tramitação e à aprovação do projeto. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício/CFJL/2021 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação sobre a entrega da Ata da 9ª reunião da comissão; Ofício 001/2021 – UAITEC-SSP da SECTEPES sobre inscrições para os cursos de qualificação profissional oferecidos pela UAITEC; TRIBUNA VIRTUAL: senhor Alexandre Mateus Dizaró sobre a volta aos trabalhos no período de quarentena; Ofício 208/2021 da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Sebastião do Paraíso sobre investigação preliminar – PROCON nº MPMG – 0647.20.000293-7; Resposta da NETSPEED ao Ofício n.177/Pres.LJM/2021 sobre providências quanto aos possíveis fios soltos em postes do município de São Sebastião do Paraíso; Ofício nº118/2021 do Prefeito Municipal sobre prorrogação da cobrança do IPTU para início de junho; INDICAÇÕES: : 143/VJSP/2021 de autoria dos vereadores Juliano Carlos Reis, Maria Apda Cerize Ramos e Vinicio Jose Scarano Pedroso solicitando que envie a esta Casa, projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal alterando na subseção III - Da Defesa Civil, em seu artigo 284, suprimindo os incisos de I a XIII e constando que : "Art. 284 - O Conselho Municipal de Defesa Civil é órgão consultivo do Município na definição da política de defesa civil e tem assegurado em sua composição a participação de membros que serão definidos via decreto”. É sugerido ainda que seja enviado a esta Casa projeto de lei que disponha sobre a instituição e composição do Conselho Municipal de Defesa Civil, fixando sua organização e funcionamento, conforme o artigo 284 da LOM com seus incisos e parágrafos, uma vez que temos regulamentado apenas a Lei nº 3083 que criou a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, e, somente o Executivo Municipal pode tratar de leis sobre conselhos, porque são órgãos consultivos do próprio Poder Executivo; 144/ACP/2021 2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo solicitando os serviços de reforma na "boca de lobo" existente na rua Professor Nixon com a rua Noraldino Lima, que encontra-se quebrada e entupida, devido os resíduos, entulhos ou qualquer outro objeto; 145/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo solicitando o serviço de limpeza nos terrenos baldios de propriedade da Prefeitura Municipal, localizados nos fundos do Posto de Saúde do bairro San Genaro; 146/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo solicitando os serviço de tapa buraco na Rua Professora Alice Alcântara Prado, em frente ao número 150, bairro Jardim Mediterranèe; 147/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo solicitando o serviço de limpeza nos terrenos baldios localizados entre as avenidas: Benevenuto Candiani e Lituania, em frente ao "Lar Pedacinho do Céu"; 148/ACP/2021 2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo solicitando o serviço de roçagem nas margens da estrada do Morro Vermelho, a partir da saída da cidade; 149/JLG/2021 de autoria do vereador José Luiz das Graças solicitando estudo de viabilidade para instalação de cestos para coletas de lixos nas bocas de lobo do Município; 150/LJM/2021 de autoria do vereador Lisandro José Monteiro solicitando o serviço de limpeza com urgência no entorno das Lagoas do bairro San Genaro; COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA:  Antes de prosseguir com a sessão, o presidente da Casa informou que que, em atenção ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Marcelo Morais, e ao Secretário da Segurança Pública, Trânsito e Transportes, João Paulo Alves Bueno, ficou agendada a audiência pública, para o dia 26 de abril às 18 horas, anterior a realização de sessão ordinária, para apresentação do projeto integrado do transporte coletivo pela empresa Locale Consultoria e Engenharia Ltda. Prosseguindo, Lisandro afirmou que considerando a mudança de mandatos da Casa, prefeito e secretariado, será reencaminhado para as comissões permanentes da Casa, e em especial a Comissão de Finanças, Justiça  e legislação, o novo projeto de Lei Orgânica Municipal nº 25, que já se encontrava em apreciação, apresentado pela Comissão Especial constituída para tal fim e composta pelos vereadores: Sérgio Aparecido Gomes - Presidente, Vinício José Scarano Pedroso - relator, e Maria Aparecida Cerize Ramos - Vice - Relatora. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 5128 "Autoriza o município a receber a título de doação e sem ônus ou encargo, quaisquer bens móveis ou imóveis que seja oferecido por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado” de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5129 "Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de São Sebastião do Paraíso - MG, e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5130 "Institui política municipal de incentivo e fomento para a criação de cooperativas de trabalho no município de São Sebastião do Paraíso, de modo a combater os nefastos impactos da pandemia do COVID-19, nos postos de trabalho, e, por conseguinte no sustento das famílias" de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5131 "Institui no calendário municipal a semana de conscientização e combate ao feminicídio e violência contra a mulher” de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5132 "Dispõe sobre o direito de toda mulher atendida na rede pública municipal de saúde, à investigação ao exame genético que detecta trombofilia e ao respectivo tratamento e dá outras providências” de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5133 "Declara como essenciais as atividades prestadas pelos salões de beleza e barbearias, lojas e microempreendedores no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências” de autoria dos vereadores José Luiz das Graças e Sergio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Agricultura, Industria e Comércio após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. Pela ordem, o vereador Pedro Sérgio Delfante afirmou ser a favor de um equilíbrio entre a defender a vida e manter os empregos e a economia. Pedro afirmou ser a favor de estender o horário de funcionamento, que hoje é até as 20 horas, pois bares e academias são muito prejudicados por essa medida. Em aparte, o vereador Juliano Carlos Reis afirmou que há incoerência no decreto, pois grande parte dos estabelecimentos comerciais seguem as medidas sanitárias necessárias. Pela ordem, o vereador Vinício Scarano afirmou que a disseminação do vírus ocorre em grande maioria devido às festas clandestinas e pessoas contaminadas que não respeitam o período de isolamento. Pela ordem, o presidente da Casa requereu que fosse encaminhado um ofício sugerindo ao Executivo a autuação e multa para os responsáveis por realizar festas em zona urbana ou rural do município. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será encaminhado em nome da Casa; PROJETO DE LEI Nº 5127 "Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de São Sebastião do Paraíso, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais” de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. PARECER DAS COMISSÕES:  PROJETO DE LEI Nº 5087 "Dispõe sobre inclusão de doadores de sangue em atendimento prioritários" de autoria do vereador Antônio César Picirilo. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Educação e Saúde emitiram parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO com a abstenção do vereador Vinício José Scarano Pedroso. O projeto estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5127 "Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de São Sebastião do Paraíso, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais” de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Educação e Saúde emitiram parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade dos parlamentares presentes e será encaminhado à sanção; PRIMEIRA VOTAÇÃO:  PROJETO DE LEI Nº 5110 "Cria a semana municipal do teatro para o incentivo à cultura popular na periferia de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo. APROVADO. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes requereu dispensa de interstício para segunda votação. O projeto foi aprovado em segunda votação por unanimidade dos parlamentares presentes e será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5112 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Oswaldo Grigorio de Oliveira" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. APROVADO. O projeto estará em pauta para segunda votação; PROJETO DE LEI Nº 5115 "Institui o dia municipal do gari" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. APROVADO. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para segunda votação. O projeto foi aprovado em segunda votação por unanimidade dos parlamentares presentes e será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5116 "Dispõe sobre a garantia da realização do exame do estudo cromossômico, denominado teste de cariótipo, nos recém-nascidos com hipótese diagnostica da síndrome de down e dá outras providências" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. APROVADO. O projeto estará em pauta para segunda votação; GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Sérgio Gomes requereu o envio de dois ofícios:1) ao Executivo, solicitando cópia do contrato firmado entre a Administração Municipal e a empresa vencedora da licitação para o serviço de notificação dos automóveis infratores do radar fixado na avenida Zezé Amaral; e 2) ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a localização dos veículos utilizados para a patrulha rural, além de questionar se a prefeitura solicitará a restituição dos materiais utilizados. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula utilizou o Grande Expediente para requisitar o envio dos seguintes ofícios em nome da Casa: 1) ao Executivo Municipal, solicitando manutenção nas estradas dos seguintes bairros rurais: Volpes, Antinha, Faxina, Rocinha, Marques, Ipoméia, Pimentas, Mumbuca,Vira Mundo e Morro Alto; 2) ao Executivo Municipal, solicitando a manutenção na estrada até o Distrito de Guardinha, sentido Epamig e bairro Sapé, pois a estrada está em péssimas condições de tráfego; 3) ao Executivo Municipal, solicitando operação tapa buraco nos bairros Jardim América VII e Jardim Daniela; 4) ao Executivo Municipal, solicitando a implantação de uma faixa de pedestres na rua Tiradentes, esquina com a rua José Albino, ao lado do Supermercado Central; 4) ao Executivo Municipal, solicitando recapeamento asfáltico na rua José Mambrini desde a avenida Oliveira Rezende até a rua Vereador Alfredo Ribeiro, Vila Helena; e 5) Moção de Pesar, requerida juntamente com o vereador Pedro Sérgio Delfante, à família do senhor Valdivino Caetano da Silva. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças iniciou sua fala parabenizando todos os esforços do deputado Noraldino Junior, junto à Secretaria de Saúde do Estado e ao prefeito Marcelo de Morais, no sentido de buscar a progressão da situação da “onda roxa”, estabelecida pelo governo do estado, para a “onda vermelha”. Segundo o vereador, a população estava apreensiva, preocupada com seu sustento e, graças aos esforços em conjunto e a liderança exercida da pelo prefeito, agora o município encontra-se na “onda vermelha”. José Luiz das Graças pediu ainda colaboração da população em relação ao distanciamento e respeito às medidas de segurança para evitar a regressão do município e o fechamento do comércio. Por fim, o vereador destacou o trabalho realizado pelo atual prefeito, o calçamento do distrito de Guardinha e do bairro Parque Industrial II, além do Centro Covid e a rígida fiscalização de aglomerações e festas. Pela ordem, o vereador Pedro Sérgio Delfante iniciou sua fala parabenizando os funcionários da Casa, Helena, Assessora de Imprensa, e Sônia Regina, Departamento Administrativo, pelo aniversário nesta data. Continuando, o vereador presto lembranças ao Monsenhor Hilário Pardini, que nesse dia 13 de abril completará um ano de seu falecimento. Prosseguindo, o vereador requereu especial atenção à iluminação da Avenida Itália e das ruas que ligam a avenida à Avenida Dárcio Cantieri. Prosseguindo, Pedro Delfante comentou sobre uma reunião que participou, na qual esteve presente o Secretário de Planejamento, o Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, o Prefeito Municipal, o Promotor Rômulo. Segundo o vereador, durante a reunião foram discutidos os assuntos sobre a criação de uma comissão para viabilizar a realização da comemoração do bicentenário do município, a implantação de uma escola cívico militar e a utilização, por parte da Administração Municipal, do prédio onde era localizado o Fórum, que hoje encontra-se subutilizado. O vereador requereu ainda que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal fazendo a indicação da criação de um canal de atendimento na prefeitura, canal esse intitulado de “Disk Tapa-Buraco”, seguindo o mesmo modelo utilizado para iluminação pública, sendo essencial para o trabalho de recuperação de vias públicas. Pedro Delfante indicou ainda que o Executivo Municipal utilize as receitas obtidas com multas das fiscalizações da COVID-19 exclusivamente para o combate da pandemia. O vereador requereu ainda o envio de uma Moção de Pesar, requerida juntamente com o vereador Luiz Benedito de Paula, à família do senhor Valdivino Caetano da Silva. Por fim, o vereador fez uma reflexão sobre as pessoas que priorizam a quarentena e o distanciamento e sobre aqueles que infelizmente não tem condições de se sustentar em casa e manter uma vida digna, e pediu mais empatia pela dor do outro e mais respeito às dificuldades do próximo. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso iniciou sua fala reforçando a cobrança pelo encaminhamento a essa Casa, por parte do Executivo Municipal, do Projeto de Lei que trata sobre a atualização do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência, do Projeto de Lei que trata sobre os terrenos sujos, sobre o debate em relação ao auxílio emergencial municipal aos músicos e perueiros do munícipio. O vereador aproveitou o momento para trazer alguns números em relação ao impacto da pandemia na educação de jovens em todo mundo. Segundo o vereador, no Brasil, a perda de aprendizado dos alunos chega a 70%, sendo que os estudantes que mais sofrem são os alunos mais novos e aqueles que se encontram e situação de vulnerabilidade econômica. Além disso, o vereador destacou a merenda escolar como fonte nutricional dos alunos e que está sendo provisoriamente suprida com uma cesta básica a cada três meses, e comentou sobre a postura do Governo Federal, que ignora a ciência e vem dificultando ainda mais as ações de prefeitos e governadores durante a pandemia. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, em aparte, corroborou a fala do vereador Vinício pela volta às aulas presenciais no município. Prosseguindo, o vereador agradeceu os esforços do prefeito municipal e do vereador Marcos Antônio Vitorino, que buscaram apoio do deputado Noraldino Junior, esse que abraçou a causa do município, e conseguiram que do Governo Estadual a progressão do município da onda roxa para a onda vermelha. Por fim, o vereador requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando a construção de uma boca de lobo na Travessa da Abadia, frente ao n° 374. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.  Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo iniciou sua fala requerendo que fossem encaminhados os seguintes ofícios ao Executivo Municipal: 1) Questionando sobre quais foram as instituições habilitadas para receber as subvenções sociais e quais não foram, e sobre quais instituições já receberam e quando receberam; 2) requerendo que se faça um estudo geral no município em relação à acessibilidade em logradouros e instituições públicas, a fim de zelar com mais proximidade das pessoas com deficiência no município; e 3) solicitando que seja criado um grupo de trabalho com a finalidade de desenvolver e divulgar cartilhas sobre locais e rotas turísticas do município, para que turistas e compradores tenham facilidade no acesso, promovendo o setor turístico do município. Antônio César Picirilo, por fim, elogiou o trabalho desenvolvido pelo vice-prefeito, trabalho esse que vem sendo realizado próximo ao prefeito, diferentemente de como ocorria no passado. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reis requereu o envio dos seguintes ofícios: 1) ao Executivo Municipal, solicitando que determine à Secretaria Municipal competente que realize os serviços de vistoria e limpeza nas bocas de lobos existentes na avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho; 2) ao Executivo Municipal, solicitando que determine à Secretaria Municipal competente que realize a limpeza do terreno localizado no final da Rua da Bahia caso seja de propriedade da Prefeitura Municipal ou tome providências caso seja de propriedade particular; 3) ao Executivo Municipal, solicitando que determine à Secretaria Municipal competente a remoção dos fios soltos ou dependurados no cabeamento aéreo do município; 4) ao Executivo Municipal, solicitando que determine à Secretaria Municipal competente que realizem mapeamento/levantamento das ruas de bloquetes do município que estão em más condições e os reparos necessários. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando que possam ser realizadas campanhas educativas para conscientização contra as queimadas, visto que estamos entrando em um período de estiagem. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será encaminhado em nome da Casa. Com a palavra, o presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, requereu o envio dos seguintes ofícios: 1) ao Executivo Municipal, solicitando informações quanto a elaboração de projeto de lei de regularização de construções identificadas como clandestinas ou irregulares; e 2) Moção de Parabenização à senhora Renata Auxiliadora de Paula Pessoni pela atuação durante mais de 10 anos na Secretaria Municipal de Educação, no setor da merenda escolar. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.