Aos cinco dias do mês de abril de 2021, às 16 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, Secretário, vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores: José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, com a ausência justificada do 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Pedro Sérgio Delfante para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação do plenário a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Não houve. INDICAÇÕES: 135/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo solicitando o serviço de tapa buracos no asfalto paralelo em toda extensão da guia na rua Tabajara Pedroso, em frente ao número 408; 136/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo solicitando serviços de tapa buracos no asfalto da rua Antônio Campos do Amaral, bairro Vila Formosa, a partir do número 180; 137/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo solicitando os serviços de roçagem no canteiro localizado entre o Complexo do São Genaro e a primeira Lagoa, bem como  limpeza nas margens e aos arredores dessas lagoas; 138/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo solicitando os serviços de limpeza das guias de todas as ruas do bairro Jardim Europa; Genaro e a primeira Lagoa, bem como  limpeza nas margens e aos arredores dessas lagoas; 139/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo solicitando que proceda a instalação de redutor de velocidade na rua Noraldino Lima, na altura do Posto Coolapa, bairro Vila Dalva; 140/LBP/2021  de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula solicitando o serviço de operação tapa buracos e limpeza dos terrenos no bairro Nascentes do Paraíso; 141/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo solicitando os serviço de tapa buracos na rua Mariana Marques, bairro Vila Formosa; 142/LBP/2021 de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula solicitando o recapeamento asfáltico na Av. Geraldo Pelúcio, entre a rua Alfredo Fidelis Marques e a rua Tabajara Pedroso. TRIBUNA LIVRE: Aproveitando a apresentação do Projeto de Lei nº 5127, o presidente da Casa, convidou o senhor Antônio César Leandro, do Conselho Municipal do Esporte, a fim de destacar a importância da atividade física, principalmente nesse contexto de pandemia vivida por toda população. Da Tribuna, César Leandro destacou a necessidade de o poder público enxergar a atividade física como forma de prevenção e tratamento pós Covid e outras enfermidades. César defendeu o retorno do projeto “Vida Ativa” como forma de prevenção, seguindo todas as determinações de distanciamento necessárias. Por fim, Antônio César Leandro afirmou que o poder municipal tem capacidade de cuidar mais proximamente dos cidadãos através das informações contidas nos postos de saúde, e que uma triagem seria capaz de trazer mais informações às pessoas, proporcionando assim uma sociedade mais saudável. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 5127 "Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de São Sebastião do Paraíso, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais” de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. Após realizada a leitura do Projeto De Lei Nº 5127, o vereador Vinício Scarano disse que, apesar de considerar todo serviço essencial, a atividade física é de extrema importância para prevenção e recuperação da doença causada pelo COVID-19. Sendo assim, o vereador, que esteve para apresentar um projeto muito semelhante, requereu ao autor do projeto que ele, Vinício Scarano, e vereador Sérgio Gomes pudessem assinar o projeto conjuntamente. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças afirmou que todo trabalho é essencial e por isso deverá apresentar uma emenda ao projeto de lei. Segundo o vereador, qualquer trabalhador impedido de exercer sua atividade e levar sustento a sua casa não terá uma saúde psicológica saudável. José Luiz destacou que as tratativas para o enfrentamento da pandemia se tornaram questões políticas nas quais o Judiciário, políticos e cidadãos estão buscando destaque na mídia. O vereador afirmou ainda que, apesar da importância do projeto, está Casa Legislativa pouco pode atuar diante das decisões advindas do Governo Federal e do Governo Estadual. Sendo assim, prosseguiu o parlamentar, projetos apresentados a “conta-gotas”, como esse, são ineficazes, dependendo sempre de uma decisão do Estado ou da Federação, e que, quando esses emitem os decretos, o projeto de cunho municipal já não se fará necessário. Pela ordem, o vereador Vinício Scarano afirmou que o projeto é uma tentativa de buscar, de forma legal, que a atividade física seja considerada uma atividade essencial, tendo em vista decreto federal, decisões judiciais, tratativas do Conselho e comprovações científicas que tratam sobre o tema. Pela ordem, o vereador Pedro Sérgio Delfante afirmou que o projeto de lei está discutindo a atividade física especificamente, e que, também é favorável à abertura do comércio. Segundo o vereador, a questão apresentada neste momento se refere a possibilidade das pessoas se exercitarem a fim manter sua qualidade de vida, e que demais temas, tais como o comércio e cultura tiveram seu momento oportuno de ser debatido por esta Casa. Por fim, o vereador afirmou que, apesar de preocupado com todas as atividades, a intenção é tentar de alguma forma representar os cidadãos que os elegeram e não se mostrar omisso, já que inúmeras cidades sancionaram leis parecidas. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos afirmou que o projeto é de relevância para o município, disse que entende o debate democrático e que todos os vereadores da Casa são contrários ao lockdown. A vereadora destacou a importância da atividade física, tanto para prevenção quanto para a recuperação de pacientes diagnosticados com o COVID-19, e posicionou favorável ao projeto de lei. O projeto foi considerado objeto de deliberação, com a abstenção da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PARECER DAS COMISSÕES:  PROJETO DE LEI Nº 5110 "Cria a semana municipal do teatro para o incentivo à cultura popular na periferia de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com Emenda Modificativa. APROVADO; PROJETO DE LEI Nº 5112 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Oswaldo Grigorio de Oliveira" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO; PROJETO DE LEI Nº 5115 "Institui o dia municipal do gari" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO; PROJETO DE LEI Nº 5116 "Dispõe sobre a garantia da realização do exame do estudo cromossômico, denominado teste de cariótipo, nos recém-nascidos com hipótese diagnostica da síndrome de down e dá outras providências" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO; PROJETO DE LEI Nº 5124 "Dispõe sobre a implantação do conceito de “Smart Cities” (cidades inteligentes) no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências” de autoria do vereador Vinício José Scarano Pedroso A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO. Nesse momento, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5126 “Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo em São Sebastião do Paraíso - MG e dá outras providências" de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO. Nesse momento, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção; GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Pedro Sérgio Delfante iniciou sua fala requerendo que fosse encaminhado uma Moção de Pesar à família do senhor José Fernando Lovato. Pedro Delfante solicitou também que fosse encaminhada uma Moção de Pesar à família do Aparecido Donizete de Souza. Prosseguindo, o vereador cumprimentou o membro da Academia Paraisense de Cultura, senhor Luiz Ferreira Calafiori, por todos feitos e livros sobre o município. Continuando, Pedro Delfante requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo solicitando a construção de uma praça pública no Bairro Diamantina. Continuando, o parlamentar destacou a necessidade da união de forças entre o Legislativo e o Executivo pela sede da Guarda Civil Municipal, seja em bens públicos desocupados ou até mesmo com a construção da sede. Pedro Delfante solicitou ainda a reiteração de uma indicação feita por ele sobre o transporte coletivo dos servidores municipais. Segundo o vereador, os servidores se deslocam a serviço do município em seus próprios veículos, sendo obrigados a responder judicialmente em caso de acidentes com vítimas fatais. Sendo assim, Pedro solicitou que a Administração Municipal verifique a possibilidade de ter, em sua grade de funcionários, motoristas que possam se encarregar do deslocamento de servidores em veículos do município. Além disso, o vereador comentou sobre a necessidade de fazer a testagem do Covid em todos servidores municipais, principalmente aqueles que trabalham na linha de frente ao enfrentamento da pandemia. Prosseguindo, sobre o SAMU, Pedro Delfante afirmou que Paraíso passará a contar com duas viaturas, ampliando o atendimento do SAMU, inclusive com uma unidade de suporte avançado, também conhecida como UTI móvel. Segundo o vereador, essa base foi aprovada pelo Ministério da Saúde e deve-se destacar a agilidade na resposta e efetiva assinatura do convênio pelo Governo Federal. Prosseguindo, Pedro Delfante comentou mais uma vez sobre a Implantação do SVO ou IML em Paraíso. Segundo o vereador, recentemente um homem foi encontrado morto e a família teve que esperar durante todo domingo a liberação do corpo, necrópsia, entre outros procedimentos, só sendo permitido levar o corpo na manhã de hoje, segunda-feira. O vereador destacou a necessidade de mobilizar toda a população, autoridades, instituições a favor desta causa. Prosseguindo, o vereador destacou a necessidade de fazer a limpeza do mato ao redor do Aeroporto Regional de São Sebastião do Paraíso, pois já está causando risco em pousos e decolagens de aeronaves. Por fim, o Pedro Delfante requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal sugerindo o parcelamento e, se possível, a redução do IPTU, diante desse grave momento de pandemia pelo qual todos estão vivendo. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes iniciou sua fala comentando que as UTIs móveis destinadas ao SAMU são frutos de uma emenda parlamentar do Senador Rodrigo Pacheco. Prosseguindo, Sérgio Gomes entregou ao Presidente da Casa um documento sobre a possibilidade de aquisição da vacina AstraZeneca e que, para isso, é preciso, conforme é sabido pelo prefeito municipal, que o município faça uma carta de intenção pela aquisição do imunizante. O vereador requereu ainda que fossem encaminhados os seguintes ofícios ao Executivo Municipal: 1) solicitando a relação com os nomes e dados de todas as pessoas que fora vacinadas no município; 2) solicitando que o município faça a entrega das merendas, ainda que sem as aulas presenciais, aos alunos da rede municipal de ensino; 3) solicitando a relação de todas as multas aplicadas na avenida Zezé Amaral; e 4) solicitando informação sobre a falta de medicamentos na “farmacinha” do município. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou sua fala requerendo que fossem encaminhados dois ofício ao Executivo Municipal: 1) solicitando providências quanto ao vazamento de esgoto no córrego localizado no Jardim Coolapa, próximo à Rua Tabajara Pedroso; e 2) solicitado que a Secretaria da Educação informe como está o andamento das adequações das escolas da rede municipal de educação em relação as medidas para a retomada das aulas presenciais. Prosseguindo, a vereadora comentou sobre a aprovação do Projeto de Lei 5126 que trata sobre a Semana Municipal de Conscientização do Autismo em São Sebastião do Paraíso. Segundo a vereadora, é preciso que projetos como esse sejam colocados em prática e que comerciantes e administração pública façam valer a conscientização desses temas. Cidinha comentou ainda sobre o trabalho da Câmara Municipal em relação ao envio de Moções e Solicitações aos Governos do Federal e Estadual. Segundo a parlamentar, esse trabalho, aliado às solicitações de demais instituições, representam a vontade do povo e fazem pressão para que os governos atendam essas demandas populares. Por fim, Cidinha Cerize destacou a necessidade de prosseguir com as medidas de segurança, até mesmo para aquelas pessoas que já tomaram a segunda dose da vacina. As pessoas, ainda que imunizadas, quando não seguem as medidas de seguranças acabam trazendo a doença para seus familiares que não foram vacinados, cabe então mais empatia pelo o próximo, afirmou a vereadora. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu o envio dos seguintes ofícios: 1) ao Executivo Municipal, solicitando manutenções nas ruas de Termópolis 2) ao senhor José Carlos Gonçalves, Moção de Parabenização por divulgar São Sebastião do Paraíso em reportagem veiculada no programa Ana Maria Braga e Globo Rural, em 28 de março de 2021. A reportagem tratou sobre a produção de azeite de abacate e café em suas propriedades, destacou o sucesso dos seus empreendimentos, que geram emprego, renda e fornecem produtos de qualidade para todo o Brasil e, em breve, para o exterior; 3) ao senhor Fernando Montans Alvarenga, Interventor da Santa Casa de Misericórdia, Moção de Parabenização pela inauguração da nova ala com 45 novos leitos destinados a tratamento da covid-19; 4) ao Executivo Municipal, solicitando que realize a pavimentação com bloquetes entre a Rua Carlos Mumic e a estrada de terra no bairro Vila Alza; 5) ao Executivo Municipal, solicitando implantação de vagas de estacionamento na Rua Capitão Pádua, entre a Rua Pinto Ribeiro e a Rua Pimenta de Pádua, ao lado do Clube Paraisense; 6) ao Executivo Municipal, solicitando a pavimentação nos 30 metros da rua Cristino Rosa do Nascimento, esquina com a rua Carlos Mumic, Vila Alza; 7) ao Executivo Municipal, solicitando limpeza do terreno na rua Cristino Rosa do Nascimento nº151, na Vila Alza; 8) ao Executivo Municipal, solicitando a implantação de vagas de estacionamento na rua Capitão de Pádua, entre a rua Pinto Ribeiro e a rua Pimenta de Pádua, ao lado do Clube Paraisense; 9) ao Executivo Municipal, solicitando a implantação de vagas de estacionamento permitido “embarque e desembarque” na rua Padre Benati, ao lado do Hotel Cosini; 10) ao Executivo Municipal, solicitando a manutenção de todas as estradas do bairro Morro Vermelho com serviço completo, limpar, abrir esgotos e caixas secas; 11) ao DER de Passos, solicitando a sinalização para atenção do motorista sobre percurso perigoso na BR491, entre São Sebastião do Paraíso e Monte Santo de Minas, antes da descida da serra do Posto do Sol, entre os Kms 14 e 15; 12) ao DER de Passos, solicitando manutenção nos acostamentos da rodovia LMG 836, entre São Sebastião do Paraíso e São Tomás de Aquino, até a divisa com o estado de São Paulo; 13) Moção de Pesar a família do senhor Aparecido Simões Aguiar; 14) ao Executivo Municipal, solicitando o corte da árvore no bairro Itamarati, na avenida Francisco Semenze, próximo ao número 400; 15) ao Executivo Municipal, solicitando a implantação de “Mão Dupla” em todas as ruas do bairro “Novo São José”. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo iniciou sua fala solicitando que sejam criadas Comissões em conjunto, Legislativo e Executivo Municipal, com o objetivo de estudar e propor formas de estruturamento da cidade no sentido de criação de vagas e empregos para adultos, mas principalmente para os jovens do município. O vereador aproveitou o momento para agradecer a todos os profissionais da saúde de diversos setores, pois são eles que geram esforços para trazer dignidade e qualidade de vida aos enfermos do município. Toninho Picirilo estendeu ainda seus agradecimentos aos gestores da Santa Casa de São Sebastião do Paraíso pelos resultados trazidos, e externou, aqui, o seu desejo pela expansão dessa instituição que tanto o conforta. Antônio César Picirilo afirmou ainda que se sente confortável por existir pessoas preocupadas com o município de Paraíso, tal como o deputado Antônio Carlos Arantes, que, dedicado em resolver os problemas do município, deve buscar recursos para atender as necessidades do povo Paraisense. Por fim, o vereador requereu que fosse encaminhado um ofício à Secretaria Estadual de Segurança questionando como está o andamento para a construção do Batalhão de Fronteiras, promessa que está sem conclusão desde o ano de 2011. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso, aproveitando a presença do chefe de gabinete do prefeito municipal, solicitou o envio do projeto de lei que trata da atualização do Conselho das Pessoas com Deficiência, o envio do projeto de lei sobre Políticas Públicas para Jovens, o envio do projeto de lei sobre o auxílio emergências para os músicos e também o envio do projeto de lei que trata sobre os terrenos em situação de abandono no município. Com a palavra, o presidente da Câmara, vereador Lisandro José Monteiro, requereu o enfio dos seguintes ofícios: 1) Moção de Pesar à família do senhor José Demétrio de Souza; 2) Moção de Pesar à família do senhor Arão José de Souza; 3) Moção de Pesar à família da senhora Brenda Aparecida Corsi; e 4) ao Ministério Público, solicitando informação quanto a listagem da segunda etapa da vacinação contra o COVID-19, pois segundo o prefeito Marcelo de Morais, o Ministério Público embargou o envio da listagem das pessoas imunizadas com a segunda remessa da vacina. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.