Aos doisdias do mês de agostode 2021, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, do Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, do 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis Secretário, vereador Luiz Benedito de Paulae 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, e com a ausência justificada do vereador José Luiz das Graçasrealizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal.Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Juliano Carlos Reispara desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores.CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:Ofício nº 327/2021/GAB/UFLA do reitor da UFLA, senhor João Chrysostomo de Resende Júnior, solicitando alteração na Lei Municipal nº 4525, de 19/07/2018; Comunicação Externa nº 1808/2021 – GRSS, da Gerência Regional de São Sebastião do Paraíso da COPASA, em resposta ao Ofício nº 455/Pres.LJM/2021; Ofício Circular 083/2021 do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável convidando para participação de Audiência Pública; Ofício do SindSep-MG solicitando a convocação de audiência pública para tratar sobre a tramitação da PEC nº 32; Comunicação Externa nº 1765/2021 - GRSSda Gerência Regional de São Sebastião do Paraíso da COPASA, sobre relação de edificações não conectadas às redes públicas de saneamento; Ofício DE – 0411/2021, do Diretor Executivo da Ab Nascentes das Gerais, Joselito Rodrigues de Castro, em resposta aos Ofícios nº 411/Pres.LJM/2021 e 480/Pres.LJM/2021; Ofício 2064/2021 do 1º Cartório de Feitos Especiais, sobre cópia do acórdão referente a ADI nº 1.0000.20.029401-5/000; Comunicação Externa nº 1808/2021 – GRSS, da Gerência Regional de São Sebastião do Paraíso da COPASA, em resposta ao Ofício nº 529/Pres.LJM/2021; Ofício nº 407/2021 do Promotor de Justiça Rodrigo Colombini sobre Notícia de Fato nº MPMG-0647.21.000121-8; Ofício Gab.Pref nº 199/2021 do prefeito municipal, Marcelo de Morais, sobre Balancetes de Receita e Despesa do mês de junho de 2021;Ofício Gab.Pref nº 196/2021 do prefeito municipal, Marcelo de Morais, sobre Decretos emitidos no mês de junho de 2021; Ofício nº 211/2021 – ACI, do Assessor de Controle Interno da Prefeitura Municipal, senhor Wilian Gonzaga Pizante, sobre suplementação do orçamento para o exercício de 2021 de 7,16%; INDICAÇÕES:267/MACR/2021 de autoria da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, solicitando que seja determinada a realização de estudos para a criação de um Centro de Reabilitação para pacientes que foram acometidos pela Covid-19; 268/MACR/2021 de autoria da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, solicitando estudos para a Implantação de um abrigo para acolhida de idosos em situação de vulnerabilidade ou semi-dependência; 269/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando a reabertura da Escola de Música Municipal, inclusive com a contratação de um maestro para dar aulas aos ex e novos alunos, como também, o retorno da Banda Municipal, que sempre se destacou com suas apresentações;270/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando a criação de um programa de distribuição de leite às crianças carentes e pessoas com deficiência;271/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando a instalação de um braço e luminárias no poste existente na rua Laura Soares Vilas Boas, esquina com a rua Tarcílio Gonçalves Lopes, bairro Belvedere;272/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando a instalação de lombada ou redutor de velocidade na rua Laura Soares Vilas Boas, que faz ligação entre os bairros São Francisco e Belvedere; 273/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que instale braço e luminárias no poste existente na Cláudio Henrique Duarte, bairro João XXIII; 274/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que estude a possibilidade de implantar Plano de Saúde para o funcionalismo público municipal; 275/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que seja ampliado o Posto de Saúde do bairro San Genaro e Cidade Nova;276/JLG/2021 de autoria do vereador José Luiz das Graças, solicitando o serviço de recapeamento no encontro das ruas São Judas e Sargento Lima, bairro São Judas, próximo a Igrejinha de Nossa Senhora da Guia; 277/JLG/2021 de autoria do vereador José Luiz das Graças, solicitando o serviço de recapeamento na rua Geraldo Borges Campos, bairro São Judas; 278/JLG/2021 de autoria do vereador José Luiz das Graças, solicitando o serviço de pavimentação asfáltica nas seguintes ruas do bairro Parque Industrial II: a) Urias Cruz; b) Luiz Marinzeck; c) Oclésio Assis Furtado; e d) Restante da avenida Amadeu Guidi. TRIBUNA LIVRE: Foi convidado a utilizar a Tribuna o senhor Renato Henrique Barbosa. Da Tribuna, Renato Barbosa requereu a criação de um auxílio municipal voltado à população desempregada e socialmente vulnerável, em decorrência da pandemia. Além disso, o munícipe solicitou que seja discutido o adiamento do retorno das voltas as aulas, pois, segundo ele, o retorno às atividades presenciais provavelmente aumentaria os casos de contaminação no município, hoje com números controlados de internações, porém com a taxa de transmissão do vírus em seu auge. Por fim, Renato solicitou a distribuição gratuita e a campanha pela utilização da máscara PFF2, que, segundo ele, tem maior eficácia e deve substituir as máscaras de pano, utilizada pela grande maioria das pessoas.Pela ordem, o vereador Pedro Delfante afirmou que a pauta trazida pelo Renato é legítima e que a Casa já discutiu o auxílio emergencial municipal nessa gestão, poréma questão financeira do município é muito delicada e foi agravada pela pandemia. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos afirmou que apesar da máscara PFF2 ter a eficácia maior, há estudos que compravam que a máscara cirúrgica e as máscaras de pano também diminuem o risco de contágio. Além disso, a vereadora afirmou que é a favor do retorno progressivo e responsável das aulas presenciais. Segundo a parlamentar, durante a pandemia foi percebido, através de pesquisas, o baixo nível de contaminação da doença em crianças, e, para aquelas que convivem com pessoas com comorbidade, há a possibilidade do estudo híbrido. Por fim, Cidinha afirmou que as crianças e adolescentes estão cada dia mais doentes por conta de todo esse contexto pandêmico, e que a volta das aulas presenciais se faz necessária pela saúde física e mental desses alunos. Pela ordem, o vereador Vinício Scarano disse compreender a situação de organização dos cofres públicos nesta atual gestão, mas afirmou ser a favor do auxílio emergencial, principalmente em relação aos músicos e artistas, que foram muito afetados pelas medidas de distanciamentos. Além disso, sobre os cinco milhões de reais destinados pela Vale, o vereador disse que a verba deverá ser obrigatoriamente destinada para investimentos em segurança, saúde ou infraestrutura, sendo assim, a quantia não poderia ser usada para a distribuição do auxílio emergencial. Por fim, Vinício Scarano comentou sobre as dificuldades em relação a volta das aulas presenciais. Segundo o vereador, o assunto é delicado e complexo, pois as escolas particulares vivem uma realidade e as escolas públicas vivem outra. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS:PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1080 "Outorga o título e a medalha da ordem do mérito municipal ao senhor Lázaro Benedito Lourenço" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. O projeto foi considerado objeto de deliberação, com a abstenção do vereador Marcos Antônio Vitorino, e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. O vereador Lisandro José Monteiro solicitou permissão para assinar o projeto e foi prontamente atendido; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1081 "Outorga o título de cidadão honorário paraisense ao senhor Jairo Rodrigues de Barros" de autoria do vereador Lisandro Jose Monteiro. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. O vereador Pedro Sérgio Delfante solicitou permissão para assinar o projeto e foi prontamente atendido; PROJETO DE LEI Nº 5167 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Odair Pimenta" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. O vereador Vinício José Scarano Pedroso solicitou permissão para assinar o projeto e foi prontamente atendido; PROJETO DE LEI Nº 5169 "Denomina uma rua ainda sem denominação de Cel. Marcos Mitleton" de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula. O projeto foi considerado objeto de deliberação, com abstenção do vereador Vinício José Scarano Pedroso, e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. O vereador Pedro Sérgio Delfante solicitou permissão para assinar o projeto e foi prontamente atendido; PROJETO DE LEI Nº 5176 "Dispõe sobre a utilização do percloroetileno no processo de lavagem a seco e dá outras providências" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. O projeto foi considerado objeto de deliberação, com a abstenção do vereador Juliano Carlos Reis, e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos; PROJETO DE LEI Nº 5177 "Denomina o Polo UAB - Universidade Aberta do Brasil em funcionamento no município de São Sebastião do Paraíso de Polo UAB - Darcy Ribeiro” de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos; PROJETO DE LEI Nº 5178 "Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 4474, de 28 de novembro de 2017, e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos; PROJETO DE LEI Nº 5180 "Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3446, de 17 de dezembro de 2007, que autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste Mineiro, e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos; PROJETO DE LEI Nº 5181"Dispõe sobre política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade pela rede pública de saúde com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de etnogestrel e dá outras providências" de autoria do vereador Vinício José Scarano Pedroso.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.O vereador Pedro Sérgio Delfante solicitou permissão para assinar o projeto e foi prontamente atendido; PROJETO DE LEI Nº 5182“Dispõe sobre o programa “Cães e Gatos Comunitários” no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências” de autoria dos vereadores Juliano Carlos Reis e Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos; PROJETO DE LEI Nº 5183"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o Exercício Financeiro de 2021, e dáoutras providências" de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos; PROJETO DE LEI Nº 5184"Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, do município de São Sebastião do Paraíso, criada pela Lei Municipal Nº 3083/2004, altera sua nomenclatura, reestrutura o conselho municipal de defesa civil, cria o fundo municipal d e proteção e defesa civil e dá outras providências"de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos; PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 26"Altera e suprime dispositivos do Art. 284 da Lei Orgânica Municipal” de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos;PRIMEIRA VOTAÇÃO:PROJETO DE LEI Nº 5160 "Ratifica o terceiro termo aditivo ao contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da região de São Sebastião do Paraíso - MG. e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. APROVADO. O projeto estará em pauta para segunda votação; GRANDE EXPEDIENTE:Pela ordem, o vereador Pedro Delfante iniciou sua fala requerendo o envio de uma Moção de Pesar à família do senhor Antônio Carlos Dizaró. Prosseguindo, o vereador comentou sobre as tratativas da equipe da Santa Casa em relação aos procedimentos de Neurocirurgia que deverão ser iniciados em breve pela instituição. Além disso, Pedro comentou sobre as geadas que atingiram a região e trouxeram prejuízos aos produtores rurais. Segundo o vereador, o Governo de Minas, junto a EMATER, Secretaria Estadual de Agricultura e Apamig buscam ações para amenizar a situação, e sugeriu que fosse encaminhado um ofício ao Ministério da Agricultura solicitando a criação de uma linha de crédito especial destinada ao pequeno produtor. Continuando, Pedro Delfante requereu que fosse encaminhado um ofício ao Governo Estadual solicitando informações sobre a possível destinação de policiais militares ao município de paraíso. Segundo o vereador, houve um reforço de 934 novos militares no estado e que, após o curso de formação, estarão aptos para serem distribuídos por todo estado. Prosseguindo, o vereador comentou sobre o envio de um ofício de sua autoria à Concessionária Nascentes das Gerais tratando sobre a iluminação no trevo na confluência da BR 491 com a BR 265, no sistema MG 050, na área urbana do município. O vereador comentou ainda sobre a demanda dos moradores residentes próximo à USF Rosentina e Paraíso do Bosque em relação à obra paralisada da USF nesses bairros. Segundo o vereador, os moradores solicitam a limpeza e manutenção do imóvel enquanto a obra seguir paralisada. Pedro Delfante requereu, ainda, que fosse encaminhado um ofício ao Prefeito Municipal solicitando que parte do recurso que será recebido do acordo da Vale seja destinado para a revitalização total do distrito de Guardinha. Por fim, o vereador comentou sobre seu apoio ao grupo “Ajuda Mulher”, em relação à uma campanha que será lançada ainda nesta semana a respeito dos 15 anos da Lei Maria da Penha.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes iniciou sua fala requerendo que fosse encaminhado um ofício ao Governador Romeu Zema e ao Senador Rodrigo Pacheco solicitando esforços para trazer um projeto semelhante ao projeto “Programa Meu Pet”, que hoje está se tornando referência em atendimento clínico veterinário no estado de São Paulo. Além disso, o vereador comentou sobre a necessidade de buscar força política e apoio para que, assim como munícipio de Passos, seja possível trazer uma delegacia regional para o município de paraíso. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula iniciou sua fala comentando sobre o uso irresponsável do cerol nas linhas de pipas. Segundo o vereador, é preciso fazer valer a Lei 23.515/19 que proíbe a utilização de linhas cortantes e pune os comerciantes e usuários desse produto. Além disso, o vereador requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) ao Executivo, solicitandoa manutenção na Estrada Municipal localizada logo após a Capela de São Pedro, bairro Rural Água Limpa; 2) ao Executivo, solicitando a limpeza na caixa d'água menor existente no Distrito de Termópolis, e colocá-la em funcionamento para haver maior quantidade de água para os moradores desse distrito; 3) ao Executivo, solicitando o recapeamento asfáltico na Rua Geraldo Pelúcio, entre a Rua Alfredo Fidelis Marques e a Rua Tabajara Pedroso;  4) ao Executivo, solicitandoa instalação de um radar eletrônico 50km/h, na estrada da Guardinha, em frente o ponto de ônibus, "Bar Chaparral" e entrada para 14 propriedade;  5) à Concessionária Nascentes das Gerais, solicitando as seguintes melhorias: a) Implantação de faixa pontilhada na BR-265, km 638,2, entrada para o bairro Morumbi; b) A retirada da "placa de retorno a 500 metros", conforme foto anexa; e c) Construção de acostamento para os usuários terem segurança ao realizar as conversões a esquerda e adentrarem no bairro; 6) à Concessionária Nascentes das Gerais solicitando que seja estudadaa possibilite de construir um retorno na MGC - 491, km 1,8, entre a passarela e a rodoviária de São Sebastião do Paraíso, bem como a construção de calçada ao lado da defensa metálica e entre os bairros Cidade Nova e Morumbi, na Rodovia BR-265, km 638.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, a vereador Maria Aparecida Cerize Ramos comentou sobre a necessidade de criação de um Centro de Reabilitação Pós Covid e de uma Creche para idosos. Além disso, a vereadora comentou sobre o fechamento de uma UTI Covid, que, aos poucos e de acordo com os números de casos da pandemia no município, poderáser utilizada para retomada das cirurgias eletivas. Cidinha comentou sobre a volta às aulas, que, segundo ela, retoma de forma gradativa e respeitando as medidas de proteção. A vereadora destacou a importância da Lei Maria da Penha, que nesse ano completa 15 anos de vigência e, por fim, externou sua satisfação com o asfaltamento de trecho da estrada que dá acesso ao distrito de Guardinha, bem como as ruas do distrito, que aos poucos vão sendo pavimentadas. A vereadora requereu ainda que fosse encaminhado um ofício ao Diretor Regional do SESC solicitando informações quanto ao andamento para implantação da unidade do SESC (Serviço Social do Comércio) no município, beneficiário da doação do imóvel desafetado, conforme a Lei Municipal nº 4485 de 30/01/2018, considerando.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso iniciou sua fala comentando sobre sua participação como representante da Escola Legislativa, e que busca institucionalizar a Escola do Legislativo em todas as Câmaras Municipais do Estado. Além disso, o vereador parabenizou a equipe de obras da prefeitura, que em vinte dias pavimentou um quilômetro da estrada da Guardinha com um asfalto de qualidade. Sobre os 200 anos de São Sebastião do Paraíso, o vereador afirmou que é preciso realizar alguns eventos comemorativos, mas que também é preciso projetar em curto, médio e longo prazo, ações que visam o progresso e o desenvolvimento do município. Por fim, o Vinício Scarano comentou sobre a necessidade da conscientização da população no momento de escolher seus representantes do congresso, que, segundo ele, é tão importante quanto a escolha do chefe do Executivo. Segundo o vereador, apesar das diversas indicações do deputado Emidinho Madeira, o parlamentar foi o que mais gastou verba parlamentar em 2020, e afirmou que o deputado não o representa. Pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reisrequereu que fosse encaminhada uma Moção de Aplausos ao senhor Sebastião José Chaves pela iniciativa ao revitalizar um dos canteiros do maior cartão postal do município, a Lagoinha. Segundo o vereador, atitudes como esta demonstram que nem sempre são precisas muitas verbas para realizar melhorias pela cidade. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo iniciou sua fala sugerindo que fosse realizada uma homenagem ao senhor Ailton Rocha de Silos, durante os eventos de comemoração aos 200 anos de paraíso, por conta das inúmeras contribuições por ele realizadas. Essa homenagem deve acontecer durante a sessão ordinária que antecede os 200 anos de paraíso, e também deve contar com a entrega de uma placa de moções de congratulações. Além disso, o vereador requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo solicitando informações quanto à implantação de um Posto de Coleta de Sangue em nosso município. Antônio César Picirilo requereu ainda que fosse encaminhado um ofício solicitando ao Executivo Municipal a disponibilização de um assistente social para orientar as entidades filantrópicas no processo da regularização da documentação para receberem as subvenções sociais, pois estão necessitando desse benefício para cumprirem com seus compromissos. Por fim, o vereador sugeriu que o prefeito faça a indicação de um secretário ou alguém engajado que faça a intermediação das demandas dos vereadores direcionadas ao Poder Executivo.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino usou o Grande Expediente para agradecer ao Dr. Augusto, Diretor Clínico da UPA, e toda equipe de médicos, enfermeiro e funcionários do Centro COVID e da Santa Casa. Além disso, o vereador parabenizou o trabalho que vem sendo realizado pela Guarda Municipal. Pela ordem, o presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, iniciou sua fala comentando sobre a alegria da população de Guardinha com o calçamento do distrito. Além disso, o vereador comentou sobre a formação de uma comissão da Casa que será responsável por elaborar e colocar em práticas os eventos comemorativos pelos duzentos anos do município. Por fim, Lisandro comentou sobre a situação dos funcionários terceirizados, que, segundo ele, após realizada a licitação, a empresa vencedora, apesar de não estar com os documentos exigidos, os apresentou dentro do prazo estipulado pelo edital, de cinco dias, e foi declarada a vencedora. Apesar disso, prosseguiu o presidente, na última quinta-feira recebeu uma liminar judicial exigindo que a nova empresa não iniciasse as atividades até que esclarecido o caso. Sendo assim, Lisandro afirmou que prorrogou o contrato com a empresa que já vinha fornecendo os funcionários, até que a situação fosse regularizada. O presidente requereu ainda que fosse encaminhada uma Moção de Pesar à família do senhor Jairo Milton de Magalhães. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.