Aos doze dias do mês de dezembro de 2011, às 9 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, vice-presidente Henrique Mateus, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Francisco Romualdo Rodrigues, José Luiz Correa, com ausências justificadas dos vereadores Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Francisco Romualdo Rodrigues para desfraldar o Pavilhão Nacional e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. O vereador secretário realizou a leitura do ofício encaminhado pelo prefeito que solicita a convocação para realização de sessão extraordinária. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.103 – “Autoriza o chefe do Poder Executivo a assinar escritura pública de desapropriação”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Justiça, Finanças e Legislação. O presidente indagou ao presidente da comissão de finanças e demais membros sobre a possibilidade de emitir um parecer nos projetos ainda nesta sessão. Estando a comissão de acordo com os votos favoráveis do presidente da comissão, vereador Ailton Rocha de Sillos e do membro vereador Edson Ferreira da Silva o presidente informou que após a deliberação dos demais projetos a sessão será suspensa para emissão do parecer. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após retornar à sessão suspensa informou que em análise ao projeto achou por bem aguardar a resposta de alguns questionamentos feitos ao prefeito e posteriormente será emitido o parecer. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.096 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2011”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Finanças, Justiça e Legislação, de Viação e Obras Públicas, os quais foram aprovados. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa lembrou que é membro das duas referidas comissões e não foi consultado quanto ao projeto na análise realizada pela Comissão de Viação e Obras Públicas. Disse que somente participou da discussão na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Acrescentou que foi discutido o art. 3º do projeto e a comissão de finanças, havia entrado em entendimento para suprir o mencionado art., mas tomou conhecimento de que a emenda não seria apresentada em nome da comissão. Em aparte, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues manifestou sua estranheza pelo vereador alegar que não tomou conhecimento do projeto sendo que foi deixada cópia do projeto no gabinete do vereador. Retomando a palavra, o vereador José Luiz Correa explicou que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação discute o que lhe é pertinente e assim ocorre com as demais comissões e por isso havia assunto a ser discutido em outras discussões. Por isso este vereador apresentou sua emenda ao projeto, suprindo o art. 3º, a qual foi lida por seu autor. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira, líder do prefeito manifestou seu respeito pela oposição e justificou o motivo pelo qual o chefe do Executivo necessita do remanejamento e acrescentou que se a emenda apresentada for aprovada a população paraisense será prejudicada. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva também manifestou seu entendimento e justificou que seu voto é contra a emenda. Do plenário, o vereador Ailton Rocha de Sillos disse que é contra remanejamento mas entende a necessidade do Município que está agindo de acordo com a lei. O vereador José Luiz Correa acrescentou que a ficha na qual está sendo feito o remanejamento é da ficha destinada à pavimentação e construção de sargetas e estradas e está sendo feita a reparação da ficha destinada ao reparo de outras. Lamentou aunda pela forma que o prefeito apresentou o remanejamento. Sendo assim, manifestou seu repúdio quanto à forma que foi apresentado. Pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos salientou que acredita que a forma foi apresentada erroneamente, mas não acredita que merece retaliação. O presidente colocou a emenda em votação nominal, a qual foi rejeitada com os votos contrários dos vereadores Ailton Rocha de Sillos, Henrique Mateus, Edson Ferreira da Silva, Walker Américo Oliveira, Sérgio Aparecido Gomes, Delmiro Genésio dos Santos, Cláudio Santana da Mata e Francisco Romualdo Rodrigues e com apenas um voto favorável, do vereador José Luiz Correa. A emenda será arquivada. Sendo assim, o vereador Henrique Mateus solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou o projeto em 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado com o voto contrário do vereador José Luiz Correa. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa registrou que a aprovação do referido projeto demonstra mais uma maneira de conceder um cheque em branco ao prefeito. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.094 – “Autoriza a transferência de imóvel doado à empresa Curticouro Roma Ltda., para a empresa D.G. Indústria e Comercio de Couros Ltda.”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em aprovação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida colocou o projeto em pauta para 2ª votação, o qual foi aprovado. O projeto foi enviado à sanção. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.