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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Atas Extraordinárias

 

ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022, DA 38ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Extraordinária
Data de inclusão: 04/07/2022

Aos quatro dia do mês julho de 2022, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, do Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, do 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis Secretário, vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante e Vinício José Scarano Pedroso, com a ausência justificada do vereador Sérgio Aparecido Gomes realizou-se esta Reunião Extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Marcos Antônio Vitorino para desfraldar o Pavilhão Nacional. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 5308 "Concede reajuste ao vencimento-base dos profissionais do quadro do magistério público municipal; revoga o Inciso II, do art.72, da lei 3753/2011" de autoria do Executivo Municipal. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde após a emissão dos pareceres técnicos. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças, como presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação afirmou haver o parecer favorável para tramitação do projeto. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde emitiram parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Luiz Benedito de Paula requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 5307 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento - programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2022." (479.171,45 - conclusão USF Jd. Rosentina dos santos figueiredo) de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Luiz Benedito de Paula requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade e será encaminhado à sanção. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.

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