Banner topo
Curta nossa página no Facebook
Curta a Escola do Legislativo no Facebook
Curta a Escola do Legislativo no Instragram
e-SIC
Nosso canal no Youtube
São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Atas Extraordinárias

 

Ata Da 2ª Sessão Extraordinária Do 1º Período Legislativo De 2013, Da 36ª Câmara Municipal De São Sebastião Do Paraíso, Mg.

Extraordinária
Data de inclusão: 21/01/2013

Aos vinte e um dias do mês de janeiro de 2013, às 09 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. José Luiz Correa, vice-presidente Valdir Donizete do Prado, secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira. Com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Jerônimo Aparecido da Silva para desfraldar o Pavilhão Nacional e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Prosseguindo, o presidente solicitou a execução do Hino a Paraíso e solicitou ainda que fosse realizada a leitura da ata da 1ª Sessão Extraordinária, a qual foi aprovada. Continuando, a secretária, vereadora Dilma Aparecida de Oliveira fez a leitura do ofício encaminhado pelo Secretário de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, senhor Ronaldo Antônio Bernardes, que convida para a troca de comando da 20ª Cia de Polícia Militar Independente a realizar-se no dia 22 de janeiro corrente às 17:30 no Teatro Municipal Sebastião Furlan. Procedeu ainda a leitura do ofício nº 009/2013 da Prefeitura Municipal que encaminha informa que ficou nomeado pelo senhor prefeito Rêmolo Aloise, como líder de governo nesta Casa Legislativa, o vereador Valdir Donizete do Prado. Continuando, o presidente solicitou a leitura dos projetos. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.221 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2013, e altera nomenclatura de algumas secretarias municipais e cria outras”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.149 – “Cria e regulamenta a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontra na Casa sob análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação que era composta pelos vereadores da legislatura anterior. O senhor Prefeito, Rêmolo Aloise autor do projeto, solicitou a substituição do mesmo. Com aprovação do projeto à sua substituição o presidente, José Luiz Correa, encaminhou o projeto à nova Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Em seguida, foi colocado em pauta o PROJETO DE LEI Nº 4.200 – “Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 57 da Lei 2987/2002 e os §§ 3º e 4º ao artigo 31 da Lei 3.753/2011”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação já havia emitido parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto foi reencaminhado à Comissão de Educação e Saúde para emissão do parecer. Tendo em vista a urgência para aprovação dos projetos, que também é direcionados aos professores que necessitam da aprovação para obterem reembolso, o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou após ouvir o plenário, que a sessão fosse suspensa por alguns minutos a fim de que os projetos fossem apreciados pelas comissões pertinentes. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira, disse que não tem óbice contra o projeto de lei nº 4.200 por ja ter se manifestado favorável ao mesmo, mas lembrou que foi feito diligências as quais não foram esclarecidas. Com aprovação do plenário, a sessão foi suspensa. Retomada a sessão, o vereador Sérgio Aparecido Gomes, presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação informou que a comissão emitiu seu parecer favorável com emenda modificativa, ao projeto de lei nº 4.221, a qual depois de lida foi aprovada. O referido projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Continuando, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário à solicitação do vereador, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações respectivamente, o qual foi aprovado e enviado à sanção. Prosseguindo, o vereador Sérgio Aparecido Gomes informou que o projeto de lei nº 4.149 recebeu o parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, o qual foi aprovado pelo plenário. O projeto mencionado se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Colocada a solicitação em apreciação do plenário, a mesma foi aprovada. Prosseguindo o presidente, José Luiz Correa colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. Continuando a sessão o presidente, José Luiz Correa informou que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu o parecer favorável também no projeto de lei nº 4.200, o qual foi aprovado. Em seguida indagou da Comissão de Educação e Saúde sobre o parecer emitido no referido projeto. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino, presidente da Comissão de Educação e Saúde informou que a referida comissão emitiu parecer favorável, com emenda. Após a leitura da emenda, o presidente colocou a mesma em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Da mesma forma o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou que o projeto de lei nº 4.200, fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Tendo a solicitação aprovada pelo plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz das Graças se colocou a disposição dos estudantes universitários, no sentido de participar das reuniões que poderão ocorrer junto à associação dos estudantes, podendo assim buscar ampará-los caso houver necessidade. O presidente, José Luiz Corrêa, lembrou que o motivo da solicitação da substituição do Projeto de Lei nº 4.149, prende-se ao fato de que este novo projeto está acrescido com as estruturas das novas Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico Sustentável, de Desenvolvimento Agropecuário, de Meio Ambiente, e de Ciência, Tecnologia, Educação Profissional e Ensino Superior, alem de prever a junção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos com a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, tratando, ainda, da criação dos cargos de Secretários das respectivas pastas. Pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento solicitou ao vereador Valdir Donizete do Prado, líder de governo, para que leve os agradecimentos da comunidade de Guardinha ao senhor prefeito, pela atenção dispensada à aquela comunidade, tendo em vista que com o período de chuva as estradas receberam suas devidas manutenções. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado disse que o recado será dado ao prefeito e como líder de governo se colocou a disposição para quais quer intermediações que poderão surgir. Solicitando pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira se dirigiu ao vereador Valdir Donizete do Prado e pediu que leve ao conhecimento do senhor prefeito, bem como de seus secretários, seus agradecimentos pelo atendimento aos produtores rurais que também encontravam dificuldades em trafegarem nas estradas rurais que atualmente foram consertadas. Em suas considerações finais o presidente agradeceu a presença da diretoria do Sempre, bem como de toda imprensa presente nesta sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.

Voltar

 

Resumo da sessão: 11/03/2024

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (11/03), os vereadores deliberaram sobre 11. Além disso, a tribuna foi ocupada ...

Lançamento do PJ 2024 reúne mais de 100 pessoas no Plenário da Câmara

Mais de 100 pessoas participaram do Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024, realizado nessa quarta-feira (13/03) no Plená...

Câmara realiza Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024

A Câmara Municipal, por meio da Escola do Legislativo, realiza nesta semana o Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024. O ev...

Câmara debate sobre recursos para a educação em audiência pública

A Câmara Municipal convida a população para audiência pública que será realizada na segunda-feira, 1...

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Copyright © 2023 | Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. Todos os direitos reservados.
Avenida Dr.José de Oliveira Brandão Filho, 445 – Jd.Mediterranèe - São Sebastião do Paraíso - CEP: 37953-200
Tel: (35) 3531-4770 / Celular: (35) 3531-4770