1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Aos vinte dias do mês de março de 2012, às 14 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, vice-presidente Henrique Mateus, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Francisco Romualdo Rodrigues, José Luiz Correa e Walker Américo Oliveira, com ausência justificada do vereador Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta reunião extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Edson Ferreira da Silva para desfraldar o Pavilhão Nacional e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Prosseguindo solicitou que fosse realizada a leitura da 1ª ata da Sessão Extraordinária, realizada no dia dezesseis de março de 2012, a qual foi aprovada. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.129 – “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual, aos servidores públicos municipais para o exercício de 2012, reajusta o valor do auxílio alimentação e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Solicitando pela ordem, o vereador presidente salientou que há urgência de aprovação do projeto, tendo em vista que há necessidade de fechar a folha de pagamento. Sendo assim indagou aos membros da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, sobre a possibilidade de emissão de parecer ainda nesta sessão. Os membros da comissão se colocaram a disposição. O presidente suspendeu a sessão por alguns minutos. Retomada a sessão, a comissão de finanças apresentou seu parecer favorável com emenda modificativa, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa foi informado sobre a data em que o projeto deu entrada na Casa, que foi na ultima sexta-feira. Lamentou por não ter sido enviado à esta Casa na quinta-feira (15), que é realizada a sessão ordinária. Disse que o valor do reajuste já estava estipulado a tempo, de acordo com os índices utilizados e por isso o projeto poderia ter chegado a esta Casa anteriormente. Ressaltou que o prefeito deveria abrir diálogo com o sindicato e demais partes interessadas. O presidente, Antônio César Picirilo, salientou que o projeto pode até ter chegado de ultima hora, mas está ciente, caso há algum vereador que queira votar contra o projeto. Esclareceu ainda, que em momento algum convocou extraordinária a pedido do prefeito, mais sim para atender uma necessidade do servidor público. Do plenário, o vereador Edson Ferreira da Silva parabenizou os servidores e solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com a solicitação aprovada pelo plenário o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.
Resumo da sessão: 11/03/2024 Lançamento do PJ 2024 reúne mais de 100 pessoas no Plenário da Câmara Câmara realiza Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024 Câmara debate sobre recursos para a educação em audiência pública