Aos oito dias do mês de agosto de 2014, às 16 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. José Luiz Correa, vice-presidente Valdir Donizete do Prado, secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente pediu para que fosse lido o ofício subscrito pelos vereadores requerendo a realização da sessão extraordinária, a fim de proceder a votação do Projeto de Lei n 4.442 – “Acrescenta o artigo 1º - A na Lei Municipal nº 4.133 de 21 de julho de 2014, (Lei do Táxi)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontra com a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação a qual pediu a suspensão da sessão para uma reavaliação no projeto visando evitar divergências. Sendo assim a sessão foi suspensa. Retomada a sessão, o presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação informou que seu parecer é favorável, com algumas ressalvas, tendo em vista o trabalho árduo da comissão. Registrou que o parecer foi favorável visando o bem estar dos taxistas e da comunidade. Divergências sempre haverá mais os pareceres devem ser respeitados. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças lembrou que há meses os vereadores analisaram o projeto e nada foi respeitado. Salientou que deveria haver uma alteração na Lei Orgânica, uma vez que está havendo um desrespeito quanto a posição dos vereadores em relação à votação dos projetos. Registrou que sua vontade era pela abstenção do voto, mas a pedido dos taxistas optou por votar favorável ao projeto. A vereadora Dilma de Oliveira salientou que conforme a lei federal fica determinado que necessita-se de uma autorização do Legislativo, para que possa haver licitação do serviço. Pela ordem, o vereador Valdir do Prado acrescentou que o tempo de estudo ao projeto não foi perdido, tendo em vista que além da autorização para licitação, tinha outras discussões relativas a pontos de taxis etc. O vereador Valdir do Prado disse que por não concordar com algumas situações manifestou pela abstenção do seu voto. O presidente colocou o parecer favorável da comissão ao Projeto de Lei nº 4.422 em apreciação do plenário, o qual foi aprovado. Continuando, o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado com abstenção de voto dos vereadores Sérgio Aparecido Gomes, José Luiz das Graças e Valdir Donizete do Prado. Desta forma o projeto foi aprovado e será enviado à sanção. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.