1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Aos trinta e um dia do mês de janeiro de 2022, às 16 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Secretário, o vereadorLuiz Benedito de Paula, 2º Vice-Presidente,vereador Juliano Carlos Reis e 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores:José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, e com a ausência do vereador Marcos Antônio Vitorino,realizou-se esta Reunião Extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Luiz Benedito de Paula para desfraldar o Pavilhão Nacional. ORDEM DO DIA:PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 82 - “Dá nova redação ao item 1, da alínea “b”, do Inciso I, do art.89 da Lei Complementar Nº 31 de 15.02.2011, que institui o código de obras do município de São Sebastião do Paraíso e altera dispositivos constantes da lei complementar Nº 002 de 19.12.2003 que institui o plano diretor do município de São Sebastião do Paraíso” de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. O vereador José Luiz das Graças, requereu suspensão dos trabalhos para análise do projeto e elaboração do parecer pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda de redação. APROVADO.O vereador Pedro Sérgio Delfante requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade e será encaminhado à sanção.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.
Resumo da sessão: 11/03/2024 Lançamento do PJ 2024 reúne mais de 100 pessoas no Plenário da Câmara Câmara realiza Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024 Câmara debate sobre recursos para a educação em audiência pública