Sessão extraordinária avalia suplementação do orçamento 2022

Um novo projeto de lei de autoria do Executivo Municipal solicita à Câmara autorização para abertura de créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 5,12% do montante previsto na Lei Orçamentária Anual 2022, o que corresponde a R$ 14.986.095,00. A matéria será analisada pelos vereadores em sessão ordinária nesta sexta-feira (16/12), às 8h30.

Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, a suplementação é necessária para "garantir despesas de custeio e de capital, entre outras como a folha de pagamento, material de consumo, serviços de terceiros, obras e demais despesas que integram a manutenção de ações de caráter continuado para a municipalidade até o encerramento do exercício".

Para concluir o ano, estima-se ser necessário um total de R$ 21.776.095,00, distribuídos entre as secretarias municipais de Segurança Pública, Trânsito, Transportes e Defesa Civil (R$ 465 mil), de Educação e Cultura (R$8,3 milhões), de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano (R$2,5 milhões), de Saúde (R$1,2 milhão) e demais secretarias. Para chegar ao percentual de suplementação solicitado, o Executivo excluiu desse total o saldo disponível de R$ 6.790.000,00.