Banner topo
Curta nossa página no Facebook
Curta a Escola do Legislativo no Facebook
Curta a Escola do Legislativo no Instragram
e-SIC
Nosso canal no Youtube
São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Aconteceu

Resumo da sessão: 29 de maio de 2023

Resumo da sessão: 29 de maio de 2023

 

Data: 02/06/2023

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (29), os vereadores deliberaram sobre 64 projetos. Os projetos em tramitação podem ser lidos na íntegra aqui. Confira o resumo da pauta:

 

NOVOS PROJETOS

Projetos aprovados para deliberação e encaminhados para análise das comissões parlamentares

Projetos de lei nºs: 5430, 5431, 5432, 5433, 5434, 5435, 5436, 5437, 5438, 5439, 5440, 5441, 5442, 5443, 5444, 5445, 5446, 5447, 5448, 5449, 5450, 5451, 5452, 5453, 5454, 5455, 5456, 5457, 5458, 5459, 5460, 5461, 5462, 5463, 5464, 5465, 5469, 5470, 5473: Revogam "in totum" leis municipais que dispuseram sobre doação ou concessão de imóveis de propriedade do Município a empresas - Os 39 novos projetos de lei revogam a doação ou concessão de imóveis de propriedade do Município. As propostas invalidam as leis municipais que cederam esses imóveis a empresas e particulares. Dessa forma, os imóveis retornam ao Município.

A análise individual de cada caso, em vez da revogação conjunta das leis, foi uma demanda apresentada durante audiência pública, o que motivou a apresentação dos novos projetos pelo Executivo Municipal. Confira as empresas afetadas aqui.

 

Projetos de lei nºs. 5466, 5467, 5468, 5471, 5472, 5474, 5475, 5476, 5477, 5478, e 5479: Autorizam o Município a doar imóveis de propriedade do patrimônio público a empresas - Onze novos projetos de lei, do Executivo Municipal, autorizam a doação de imóveis de propriedade do patrimônio público a empresas em funcionamento na cidade. Conforme explicou a justificativa da Prefeitura, os imóveis foram vistoriados e cumprindo com a finalidade de geração de emprego e renda. Com isso, constatada a regularidade de funcionamento das empresas nesses imóveis municipais cedidos, os 11 projetos de lei em análise realizam a respectiva doação para as seguintes empresas listadas aqui.

 

PARECER DAS COMISSÕES

Aprovados os pareceres, os projetos entrarão em pauta para 1ª votação

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 29: Acrescenta o art. 265-A à Lei Orgânica Municipal. Autor: Mesa Diretora.

Projeto de lei nº 5389: Institui a gratificação para desempenho da função de Agente de Contratação, Pregoeiro e das Equipes de Apoio e da Comissão de Contratação. Autor: Executivo Municipal.

Projeto de lei nº 5412: Altera a Lei municipal nº 3449, de 26/12/2007, que dispõe sobre a importação, comercialização, criação e porte de cães de raça pit-bull, dobermann, rotweiler, e dá outras providências. Autor: ver. Juliano Reis.

Projeto de lei nº 5414: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento-programa do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de S.S.Paraíso-MG, para exercício financeiro de 2023. (R$50.000,00 - despesas compensações previdenciárias entre Inpar e INSS). Autor: Executivo Municipal.

Projeto de lei nº 5417: Cria no município de São Sebastião do Paraíso a Semana Municipal do Brincar. Autor: ver. Pedro Delfante.

Projeto de lei nº 5420: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas indicativas de nomes de ruas em novos loteamentos no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências. Autor: ver. José Luiz das Graças.

Projeto de lei nº 5425: Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de bens móveis, a título precário e gratuito à Associação Atlética Paraisense e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.

 

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovados os projetos, eles entrarão em pauta para 2ª votação

Projeto de lei nº 5379: Fixa prazo para início e conclusão das obras de construção da sede da Entidade Loja Maçônica Fraternidade, Caminho e Luz, acrescenta letra "e" ao artigo 2º, da Lei 2784 de 23.11.2000. Autor: Executivo Municipal.

 

APROVADOS

Projetos foram aprovados e encaminhados para sanção do prefeito municipal ou promulgação do presidente da Câmara Municipal

Projeto de resolução nº 1135: Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal à senhora Giseli Roberta da Silva Calafiori Resende. Autor: ver. Sergio Gomes.

Projeto de lei nº 5413: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento-programa do município de S.S.Paraíso para o exercício financeiro de 2023. (R$13.178.955,38/ repasse da Secretaria Estadual de Educação. Quadras/Mobiliário/ Sede 35ª SRE). Autor: Executivo Municipal.

Projeto de lei nº 5426: Denomina uma via publica ainda denominação de rua Matteus da Silva Medeiros. Autor: ver. Pedro Delfante.

Projeto de lei nº 5427: Denomina uma via pública ainda sem denominação de João Machado Ribeiro. Autor: ver. Antonio Picirilo.

Projeto de lei nº 5429: Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Isabel Borges Ribeiro. Autor: ver. Vinicio Scarano.

Projeto de resolução nº 1134: Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a dra. Talita Spósito. Autor: ver. José Luiz das Graças.

 

HOMENAGEM E TRIBUNA LIVRE

Ainda esta semana, homenageou servidores municipais em reconhecimento ao trabalho comprometido com a melhoria de saúde dos paraisenses, por meio dos projetos de promoção de saúde e desenvolvimento de hábitos saudáveis. Na ocasião, também utilizaram a tribuna os profissionais Marina Barbosa e Olavo Martins Júnior.

 

Voltar

 

 

Resumo da sessão: 11/03/2024

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (11/03), os vereadores deliberaram sobre 11. Além disso, a tribuna foi ocupada ...

Lançamento do PJ 2024 reúne mais de 100 pessoas no Plenário da Câmara

Mais de 100 pessoas participaram do Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024, realizado nessa quarta-feira (13/03) no Plená...

Câmara realiza Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024

A Câmara Municipal, por meio da Escola do Legislativo, realiza nesta semana o Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024. O ev...

Câmara debate sobre recursos para a educação em audiência pública

A Câmara Municipal convida a população para audiência pública que será realizada na segunda-feira, 1...

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Copyright © 2023 | Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. Todos os direitos reservados.
Avenida Dr.José de Oliveira Brandão Filho, 445 – Jd.Mediterranèe - São Sebastião do Paraíso - CEP: 37953-200
Tel: (35) 3531-4770 / Celular: (35) 3531-4770