Projeto destina R$ 228 mil para Ternos de Congo, Moçambique e membros do Reinado

Um novo projeto de lei que iniciou tramitação nessa segunda-feira (03) autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro aos representantes dos Ternos de Congo, Moçambique e membros do Reinado que participarão da Festa da Congada e Moçambique de São Sebastião do Paraíso no ano de 2022. O total distribuído será de R$ 228.000,00, provenientes do Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (FUMPAC). A proposta está em análise nas comissões da Câmara Municipal.

De acordo com a proposta, o Auxílio Financeiro será liberado mediante a assinatura de Termo de Compromisso, com pagamento em duas parcelas (outubro e dezembro), em conta bancária aberta exclusivamente para tal finalidade. Também será necessária a apresentação de Plano de Trabalho contendo informações de como se pretende utilizar o recurso, o qual deverá ser usado exclusivamente para despesas relacionadas à participação na Festa da Congada e Moçambique em 2022. As pessoas beneficiadas deverão prestar contas no prazo de 30 dias a contar do recebimento da última parcela do recurso, e a não utilização dos valores recebidos implicará na devolução ao Município.

Os recursos serão distribuídos da seguinte forma:

A) REPRESENTANTES DOS TERNOS DE CONGO:

1. Vinícius Gustavo Ribeiro, representante do Terno de Congo Anjos de São Benedito, R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais);

2. Luci Aparecida Fidelis Souza, representante do Terno de Congo Terno Bela Vista, R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais);

3. Roberta Almeida Agostinho Pereira, representante do Terno de Congo Canários Paraisenses, R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais);

4. Marilene Luciano de Oliveira, representante do Terno de Congo Terno Filhas de Paraíso, R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais);

5. Eduardo Henrique Ines, representante do Terno de Congo Terno Ipiranga, R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais);

6. Aparecida Pimenta da Silva, representante do Terno de Congo Nova Geração, R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais);

7. Gabriela Teixeira Brito, representante do Terno de Congo Novo Milênio, R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais);

8. Luiz Felipe Reliquias Pereira, representante do Terno de Congo Sabiá, R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais);

9. Laura Pereira Silva, representante do Terno de Congo União, R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

10. Sebastião Corsi Filho, representante do Terno de Congo Veteranos da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, R$ 12.000,00 (doze mil reais; e

11. Lucimar Maria Pereira, representante do Terno de Congo Xambá, R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais).

B) REPRESENTANTES DOS TERNOS DE MOÇAMBIQUE:

1. Benedito dos Reis Pereira, representante do Terno de Moçambique Diamante, R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais);

2. Eliane dos Santos Silva Oliveira, representante do Terno de Moçambique Nossa Senhora do Rosário, R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais);

3. Vinícius Gustavo Ribeiro, representante do Terno de Moçambique Santa Isabel, R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais);

4. Joana Maria dos Reis, representante do Terno de Moçambique Santos Dumont, R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais); e

5. Paulo Henrique da Silva Souza, representante do Terno de Moçambique Zambiê de Angola, R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

C) REPRESENTANTE DO REINADO:

1. Rogério Antônio Cabral, R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Justificativa do Executivo

A justificativa ao projeto de lei apresentada pelo autor, o Executivo Municipal, afirma que a pandemia da Covid-19 paralisou diversas atividades, entre elas as culturais, incluindo a Festa da Congada e Moçambique em São Sebastião do Paraíso que, nos últimos dois anos, restringiu-se apenas à parte religiosa dos festejos. Também nesse período, os Ternos de Congo, Moçambique e Reinado não tiveram meios de garantir recursos financeiros para a manutenção de suas atividades, nem de realizar eventos para angariar fundos.

Informa também que, com a flexibilização das medidas sanitárias por conta da redução dos casos de Covid-19, a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso retoma neste ano a tradicional Festa da Congada e Moçambique, que será realizada entre os dias 26 a 30 de dezembro, incluindo no mesmo mês as datas para levantamento e descida das Bandeiras dos santos padroeiros do evento.

"Importante ressaltar que a Festa da Congada e Moçambique do município existe há quase 200 (duzentos) anos, praticamente deste o início de fundação da cidade, é um bem imaterial registrado pelo Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de São Sebastião do Paraíso por meio do Decreto Municipal nº 3.878/2010, incluindo no dossiê todos os Ternos, Reinado e imagens sacras", diz o documento. Assim sendo, existe saldo financeiro proveniente do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Cultural, na conta do Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (FUMPAC), os quais serão direcionados aos Ternos de Congo, Moçambique e Reinado, com anuência do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de São Sebastião do Paraíso (CMPH).

Vereadores prestam esclarecimentos

Em Plenário, o vereador Pedro Delfante (PL) acrescentou ainda que neste ano os repasses serão feitos a pessoas físicas (CPF), em vez de jurídicas (CNPJ). Isso porque, "devido à pandemia, até por questão financeira, muitos dos grupos folclóricos ficaram sem regularização dos documentos. Outro mecanismo que a Administração Municipal está adotando é que esses grupos apresentem Plano de Trabalho, pois o recurso é destinado para fins específicos como contratação de costureiras, compras de vestimentas e outras requisições; evitando intermediários que possam estar lucrando de alguma forma nos grupos folclóricos". Lisandro Monteiro (SD), por sua vez, destacou que esses recursos é inteiramente destinado aos grupos, excluindo os investimentos na montagem da estrutura da festa.