Prefeitura solicita recursos para aquisição de vans escolares

A Prefeitura Municipal encaminhou para análise dos vereadores um novo projeto de lei que pede a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 2,3 milhões ao orçamento de 2021. Essa modalidade de crédito é utilizada para atender situações urgentes e imprevisíveis, não planejadas dentro do orçamento público.

Segundo a justificativa do Executivo, o objetivo é "renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares da Secretaria Municipal de Educação, visando à segurança e à qualidade do transporte escolar dos estudantes da rede municipal e estadual de educação básica pública, contribuindo para a redução da evasão escolar". Destacou-se ainda, que o município "tem a obrigatoriedade de realizar o transporte de diversos alunos da rede municipal e estadual, que necessitam deste meio de transporte para se deslocarem até as unidades educacionais". A proposta está em análise nas comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde.