PPA, LOA, suplementação: aprovados projetos sobre o orçamento municipal

Na última sessão ordinária de 2021, a Câmara Municipal aprovou três projetos de lei referentes ao orçamento do Município. Um deles é referente ao exercício financeiro de 2021. O outro, é a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022. E o terceiro, o Plano Plurianual 2022-2025. Os dois últimos projetos receberam emendas dos vereadores.

O Projeto de Lei 5243 autoriza percentual de suplementação de 6% do montante total previsto no orçamento de 2021 (aproximadamente R$ 14.881.390,14). Com isso, esse valor poderá ser remanejado de uma destinação para outra, na prática, substituindo a previsão inicial de gasto do valor. De acordo com justificativa encaminhada pela Prefeitura Municipal, essa autorização é necessária para garantir o pagamento de diversas despesas até o final do ano, entre outras: folha de pagamento do décimo terceiro do corrente exercício, material de consumo, serviços de terceiros, despesas de capital e outros serviços que integram a manutenção de ações de caráter continuado para a municipalidade.

O Plano Plurianual para o período de 2022-2025 visa a estabelecer os programas que serão executados pela administração pública, com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados. A emenda modificativa apresentada pelos vereadores incluiu no projeto a previsão de valores para atender a Lei Municipal nº 4817, que criou o Programa de Concessão de Auxílio Financeiro aos Atletas e Equipes Esportivas Amadoras Paraisenses. A emenda inseriu a ação planejada chamada "Auxílio atleta", com as seguintes metas financeiras: 2022: R$ 38.300,00; 2023: R$ 42.130,00; 2024: R$ 46.343,00; 2025: R$ 50.977,30.

A LOA 2022 estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 em R$ 359.460.111,09 (trezentos e cinqüenta e nove milhões quatrocentos e sessenta mil, cento e onze reais e nove centavos). Entre ass emendas apresentadas pelos vereadores, uma insere na LOA a previsão de recursos para o auxílio financeiro aos atletas paraisenses - assim como no PPA; outra remaneja recursos dentro do orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais - Inpar; e outra destina recursos para o Fundo Municipal do Conselho Municipal dos Diretos da Pessoa com Deficiência.