PL proíbe charretes e carroças no perímetro urbano do município

O uso de veículos de tração animal (charretes e carroças) para o transporte de pessoas, bens, mercadorias, materiais e resíduos de construção civil, entulhos, materiais recicláveis e outros similares pode ser proibido no perímetro urbano de São Sebastião do Paraíso. Essa é a proposta de um novo projeto de lei em análise nas comissões da Casa.

No caso dos cidadãos que utilizam esse tipo de veículo como atividade remunerada, o projeto prevê que o Poder Executivo poderá promover ações para conscientizar a não exploração dos animais e incentivar a aquisição de outros tipos de veículos. Se a lei for aprovada, seu descumprimento acarretará na apreensão do veículo e do animal, e aplicação de multa com valor a ser definido.

O projeto de lei permite o uso dos animais para a prática de hipismo, equoterapia, cavalgadas, eventos oficiais de cunho religioso ou folclórico e demais atividades de integração social. Contudo, os evento realizados em vias públicas deverão ser acompanhados por membros da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil (a fim de prevenir acidentes) e do setor de zoonoses e médico veterinário (prevenindo maus-tratos).

Em Plenário, o autor do projeto, vereador Juliano Reis ("Biju" - PP), apresentou casos recentes de abandono e acidente provocado por animais soltos nas vias. Ele ressaltou que o perímetro urbano não é local adequado para a circulação dos animais. "O animais deve atingir uma certa massa corporal para poder puxar tração, e não é o que ocorre no município; a maioria dos proprietários estão sendo irresponsáveis. Não concordo com o argumento de que a atividade leva sustento para a família porque é sem nexo, é uma atividade ultrapassada. Para custear um animal desses, gasta-se pelo menos de R$ 500 a R$ 700 por mês; quando ele não serve mais, é descartado", disse.

Antonio Picirilo absteve-se da votação e justificou: "eu trabalho distribuindo comida, e muitas das pessoas usam a charrete para catar reciclagem. Concordo com o projeto, mas vejo o outro lado que é a questão da sobrevivência". Sobre isso, Bijuliano informou que o projeto prevê o prazo de um ano para regularização da lei, se aprovada, e que a Prefeitura Municipal auxiliará na substituição das charretes por outro veículo.