1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 24/05/2022
Garantir a inclusão e incentivar a participação de atletas com deficiência, de crianças e de adolescentes nas corridas de rua promovidas pelo município é o objetivo de um novo projeto de lei em análise na Câmara Municipal. Ela acrescenta novas categorias nesses eventos esportivos e promove a isenção de taxa de inscrição para participantes que se enquadrarem nos requisitos.
A proposta inclui as categorias de atletas com deficiência (cadeirantes, deficiência visual, deficiência nos membros inferiores e inferiores, deficiência intelectual, deficiência auditiva), de crianças (até 12 anos de idade incompletos) e de adolescentes (de 12 a 18 anos de idade) nas corridas de rua municipais. Também determina que é obrigatória a isenção do pagamento de taxa de inscrição às pessoas enquadradas na categoria de atletas com deficiência. Já para crianças e adolescentes, será concedido desconto de no mínimo 50% àqueles comprovadamente carentes (inclusos em programas sociais).
O projeto é do vereador Pedro Delfante (PL) que, em sua justificativa, destaca a popularidade das corridas de rua, auxiliando na saúde e na inclusão social. "O esporte é um agente transformador, instrumento de inclusão social e melhoria da autoestima. A prática de esportes tende a trazer inúmeros benefícios, além de mental e físico, trazendo aprendizados de moralidade, cidadania, educação e saúde. Nada mais justo do que garantir a inclusão da categoria de atletas com deficiência, de crianças e de adolescentes nas corridas de rua promovidas pela cidade, bem como incentivar sua participação com menor custo na taxa de inscrição", disse o vereador.
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