1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 02/07/2021
Projeto de lei aprovado na Câmara Municipal assegura aos profissionais do transporte público, mototaxistas, motoentregadores de delivery, motoristas de sistema de aplicativo e taxistas o direito de preferência na vacinação contra a Covid-19, assim que as vacinas estiverem disponíveis. A proposta diz ainda que a Secretaria Municipal de Saúde deverá organizar cronograma de atendimento específico para atender essa parcela da população. O projeto foi encaminhado para sanção do Executivo.
O autor da proposta é o vereador Sérgio Gomes (PTB). Ele lembrou que já havia feito tal solicitação por meio de indicação ao Executivo. No entanto, resolveu ingressar com projeto de lei porque não recebeu retorno. "Esperamos que a Casa aprove e que o prefeito sancione essa lei tão importante. Pouco tempo atrás, fizemos uma lei para vacinação dos professores, e agora eles estão sendo vacinados. Defendo os mototaxistas, motoentregadores e pessoas que trabalham no transporte público. É um absurdo um cidadão chamar um mototaxista para levá-lo ao Centro Covid. Essa é uma reivindicação justa e necessária", apontou o vereador, sobre o fato de esses trabalhadores estarem mais vulneráveis a contrair a doença.
Juliano Reis (PP), Luiz de Paula (PP), Lisandro Monteiro (SD), Pedro Delfante (PL) manifestaram apoio à proposta. Vinicio Scarano (CIDADANIA) pontuou que os grupos prioritários são definidos pelo Plano Nacional de Imunização. Atualmente, 70% das doses recebidas será utilizada na população em geral, e 30% para os grupos prioritários. Entretanto, em decisão recente, o Ministério da Saúde informou que os gestores municipais têm autonomia para determinar a estratégia de vacinação de acordo com a realidade local, seguindo notas técnicas encaminhadas pela Regional de Saúde. Seguindo a lista nacional de prioridade, o grupo de trabalhadores do transporte coletivo rodoviários de passageiros devem ser os próximos a serem imunizados. Considerando essa informação, "Bijuliano" solicitou envio de ofício à Regional de Passos requerendo nota técnica incluindo nesse grupo os mototaxistas.
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