Comissão de Ética e Decoro Parlamentar é eleita

Na primeira sessão ordinária de 2023, nessa segunda-feira (6), a Câmara Municipal elegeu os membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para os próximos dois anos. A sessão foi suspensa para a apresentação dos candidatos e a eleição foi feita através de cédulas de votação. Foram escolhidos os vereadores Juliano Reis (PP) como presidente, Vinicio Scarano (CIDADANIA) como vice-presidente, Sergio Gomes (PSD) como membro e Luiz de Paula (PP) como suplente.

De acordo com a Resolução 569/2005, compete à comissão: auxiliar o Presidente na manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Câmara Municipal; apresentar projeto de lei, projeto de resolução ou outra proposição atinente à matéria de sua competência; instruir processo contra vereador e elaborar projeto de resolução que importe sanção ética que deva ser submetida ao Plenário; responder a consulta da Mesa, de comissão ou de vereador sobre matéria de sua competência; e observar o cumprimento da proibição de porte de arma, tendo poder para revistar e desarmar.