1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 28/04/2021
A Câmara Municipal publicou nesta quarta-feira (28) a primeira edição do seu Diário Oficial Eletrônico. A publicação é exclusivamente online e está disponível para consulta aqui. A partir de agora, ele será o órgão oficial para publicação e divulgação dos atos do Poder Legislativo, como leis, atas das sessões, editais e contatos. Até então, essas publicações eram feitas quinzenalmente no Diário Oficial do Município, gerenciado pela Prefeitura Municipal.
O Diário Oficial Legislativo será publicado todas as quartas-feiras, às 15 horas. Além de dar autonomia à Câmara Municipal, o diário oficial próprio também permitirá maior agilidade na publicação dos atos, que por vezes necessitam da devida publicidade para terem validade.
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