1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 25/11/2021
Neste ano, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) completa 15 anos. Ela é um marco no país porque tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. Entendemos que o combate contra esse tipo de crime deve ser constante e envolver toda a sociedade.
Por isso, a Câmara Municipal resolveu contribuir com essa luta. Unindo forças a uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, reproduzimos um marcador de página temático, denominado "Violentômetro", que visa à disseminar informações importantes sobre o tema. Além disso, o marcador também conta com um QR Code de acesso à cartilha virtual "Sempre Vivas", que detalha a Lei Maria da Penha, apontando os mecanismos para pedir ajuda.
Além dos vereadores e servidores da Casa, também receberam marcadores a Associação Ajuda Mulher, a Delegacia da Mulher, a Polícia Militar, a Santa Casa de Misericórdia, a Unidade de Pronto Atendimento - UPA e as secretarias municipais de Desenvolvimento Social, de Educação e de Saúde. Esperamos inspirar todos os órgãos públicos a realizarem ações próprias em prol da mulher!
Conheça o projeto Sempre Vivas aqui.
Resumo da sessão: 11/03/2024 Lançamento do PJ 2024 reúne mais de 100 pessoas no Plenário da Câmara Câmara realiza Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024 Câmara debate sobre recursos para a educação em audiência pública