1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 28/07/2021
De janeiro a junho deste ano, primeiro ano da legislatura 2021-2024, a Câmara Municipal apresentou intensa produção legislativa. Foram 21 sessões ordinárias, cinco extraordinárias e 14 audiências públicas. Além disso, 104 projetos foram analisados, entre projetos de lei ordinária, de lei complementar e de resolução.
O presidente Lisandro Monteiro (SD) considerou que a legislatura teve um início muito difícil. "No dia da posse, perdemos nosso vereador Márcio. Depois disso, vários vereadores entraram em quarentena e passaram mal devido à Covid-19. Até hoje alguns vereadores estão em recuperação".
Ele afirmou que o Legislativo trabalhou firme e aprovou projetos importantes. "Na próxima segunda-feira [2 de agosto], retomaremos as sessões ordinárias e já temos vários projetos para serem votados. A Câmara assumiu a bandeira da inclusão e está preparando um curso de intérprete de libras. Com certeza, os próximos seis meses serão bem melhores,fecharemos o ano com chave de ouro e com todos os vereadores presentes", disse.
Destaques
Os parlamentares foram autores da maioria dos projetos de lei ordinária apresentados: 66. Desses, 39 já foram aprovados. O Executivo enviou para a Casa 29 PLs, dos quais 23 já foram aprovados. Do total de 95 projetos analisados, 18 seguem em tramitação, 11 foram retirados de pauta e quatro foram arquivados.
Entre os destaques, já em fevereiro a Câmara Municipal aprovou a concessão de subsídio tarifário para retomada do transporte coletivo municipal. Também aprovou o reforço do orçamento para a Educação, destinando quase R$ 5 milhões para obras de construção de uma Unidade de Educação Infantil no bairro Alto Bela Vista, e de reforma das escolas municipais E.M. Prof. José Carlos Maldi, E.M. Campos do Amaral e E.M. Roque Scarano. Outros R$ 3 milhões já haviam sido aprovados para investimentos no setor de educação, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb.
Três projetos de lei complementar foram apresentados pelo Executivo, também já aprovados, abrangendo temas como alterações no Código de Obras e no Novo Regime Jurídico Único dos Sevidores Públicos do Município. Os projetos de resolução são de autoria exclusiva dos vereadores - no semestre, seis foram deliberados e aprovados. Entre eles, está o que criou o Diário Oficial Legislativo, canal oficial de publicação dos atos da Câmara Municipal, que ampliou a autonomia do órgão.
Mais de 500 ofícios foram encaminhados pela Câmara Municipal para a Prefeitura, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Copasa, deputados, entre outros. Foram encaminhadas à Prefeitura 266 indicações - por meio delas, o Legislativo sugere medidas de interesse público.
As audiências públicas debateram temas relevantes para o município como a reforma previdenciária do INPAR e a realização de convênio entre o Município e o governo estadual para a municipalização de parte do Ensino Fundamental - cujos recursos serão empregados na construção de duas novas escolas e creches.
Com grande participação popular, a audiência que debateu os direitos das pessoas com deficiência chamaram a atenção para o assunto e motivaram maior engajamento da Câmara Municipal, que se prepara para ofertar um curso de intérprete de libras por meio da Escola do Legislativo.
Enfrentamento à Covid-19
Como não poderia ser diferente, a pandemia de Covid-19 foi o foco de muitos debates e projetos na Casa Legislativa. Reconhecendo a fundamental contribuição da Vigilância em Saúde para o enfrentamento à pandemia, os vereadores homenagearam a equipe com Moção de Aplausos, recebida em Plenário.
O primeiro projeto de lei aprovado sobre o assunto autorizava o Poder Executivo a adquirir vacinas para os cidadãos, caso elas não fossem fornecidas em tempo hábil pelo governo federal. Ainda em relação à vacinação, proposta aprovada priorizou a vacinação dos profissionais ligados ao setor de educação pública e privada e dos motoristas (efetivos, contratados e e terceirizados que prestam serviços na Educação).
Outro projeto aprovado garantiu preferência na vacinação aos profissionais do transporte público, mototaxistas, motoentregadores de delivery, motoristas de sistema de aplicativo e taxistas. Além desses, foi a aprovação do projeto de lei que confirmou a inserção de São Sebastião do Paraíso no consórcio que pretendia adquirir vacinas para vários municípios do país.
As atividades físicas em estabelecimentos e espaços públicos foram consideradas como essenciais em tempos de crise causada por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Um projeto aprovado também declarou essenciais as atividades de salões de beleza, barbearias, lojas e microempreendedores. Por fim, um projeto do Executivo permitiu às servidoras gestantes a realizarem trabalho remoto durante a emergência de saúde pública.
Em abril, autoridades de São Sebastião do Paraíso, Cássia, Jacuí, Pratápolis, São José da Barra, São Tomás de Aquino se reuniram em audiência pública para discutir sobre a situação da Covid-19 na região. Ainda no mesmo mês, foi realizada audiência pública, com a presença do prefeito municipal Marcelo Morais, que tratou sobre a abertura do comércio durante a pandemia.
Em diversas ocasiões, os vereadores manifestaram em Plenário suas posições em relação à pandemia, em apoio às atividades econômicas. Em março, eles criticaram o anúncio estadual de decretar onda roxa em todo o estado. As longas filas nas agências bancárias também motivaram reunião na Câmara Municipal, assim como a situação econômica de diversas categorias como o comércio diurno, o comércio noturno e os músicos.
O tema também foi pauta da Comissão de Educação e Saúde, que enviou ofícios ao Executivo referentes ao protocolo de atendimento à Covid-19, retorno das aulas presenciais híbridas e inclusão.
No campo econômico, um projeto de lei complementar do Executivo, aprovado na Câmara, concedeu anistia fiscal para incentivar os contribuintes a quitarem débitos com o ISS - Imposto Sobre Serviços - com isso, aumentando a arrecadação municipal. A proposta levou em conta os efeitos econômicos causados pela pandemia e foi considerada essencial no enfrentamento da crise econômica, além de medida assistencial e de amparo aos munícipes. A Câmara também aprovou créditos adicionais de mais de R$ 1 milhão para enfrentamento da Covid-19 no setor de assistência social.
Resumo da sessão: 11/03/2024 Lançamento do PJ 2024 reúne mais de 100 pessoas no Plenário da Câmara Câmara realiza Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024 Câmara debate sobre recursos para a educação em audiência pública
