Banner topo
Curta nossa página no Facebook
Curta a Escola do Legislativo no Facebook
Curta a Escola do Legislativo no Instragram
e-SIC
Nosso canal no Youtube
São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Aconteceu

Aprovado projeto que auxilia Executivo na prestação de contas da Lei Aldir Blanc

Aprovado projeto que auxilia Executivo na prestação de contas da Lei Aldir Blanc

 

Data: 30/12/2021

Foi aprovado, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (30), projeto de lei que aumenta o percentual total permitido para a suplementação dos créditos adicionais especiais abertos no orçamento municipal pela Lei Municipal 4802/2021, que trata de recursos provenientes da Lei Aldir Blanc repassados a São Sebastião do Paraíso. Inicialmente, esse percentual era de 10% do valor total dos créditos, agora aumentado para 15%. A suplementação permite o remanejamento de recursos dentro do orçamento, onde esses são necessários.

A lei federal conhecida como “Lei Aldir Blanc” prevê auxílio financeiro ao setor cultural, devido aos impactos causados pela pandemia de Covid-19. Conforme esclareceu o prefeito Marcelo Morais (em outra sessão extraordinária no dia 28/12), essa mudança é necessária para que o município consiga devolver à União os recursos que não foram utilizados na cidade. Do total de R$ 268.575,70 previstos para aplicação em 2021, sobraram R$ 31.493,70 que não foram utilizados mesmo após a abertura de novos editais para projetos culturais e artísticos.

Porém, quando considerados os 10% do total dos créditos especiais (R$ 268.757,70), o resultado é R$ 26.875,77 – ou seja, menor do que o valor a ser devolvido. Por isso, a necessidade de suplementar o total. “Com esses 15% [de suplementação], conseguimos fechar a prestação de contas até o dia 10 de janeiro, ninguém fica prejudicado. Se vier uma nova Aldir Blanc, a gente terá o cumprimento de todas as nossas metas e ações com o projeto de lei, esse é o objetivo”, disse o prefeito.

O prazo final para devolução dos recursos é 10/01/2022. Para agilizar a tramitação do projeto, a Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou sessão extraordinária no dia 30 de dezembro de 2021. Em Plenário, a sessão foi suspensa para que a Comissão de Justiça, Finanças e Legislação emitisse seu parecer favorável à proposta. Em seguida, o projeto foi votado em primeira e segunda votações (com dispensa de interstício a pedido do vereador Marcos Vitorino –PSC) e encaminhado para sanção do prefeito.

 

 

Voltar

 

 

Resumo da sessão: 11/03/2024

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (11/03), os vereadores deliberaram sobre 11. Além disso, a tribuna foi ocupada ...

Lançamento do PJ 2024 reúne mais de 100 pessoas no Plenário da Câmara

Mais de 100 pessoas participaram do Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024, realizado nessa quarta-feira (13/03) no Plená...

Câmara realiza Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024

A Câmara Municipal, por meio da Escola do Legislativo, realiza nesta semana o Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024. O ev...

Câmara debate sobre recursos para a educação em audiência pública

A Câmara Municipal convida a população para audiência pública que será realizada na segunda-feira, 1...

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Copyright © 2023 | Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. Todos os direitos reservados.
Avenida Dr.José de Oliveira Brandão Filho, 445 – Jd.Mediterranèe - São Sebastião do Paraíso - CEP: 37953-200
Tel: (35) 3531-4770 / Celular: (35) 3531-4770