Leis complementares

Lei: 45 | Projeto: 54

Ementa: ACRESCENTA A ALÍNEA C AO ARTIGO 109, PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 37 DE 2012 (CÓDIGO DE SAÚDE MUNICIPAL)

Lei: 43 | Projeto: 52

Ementa: ALTERA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23 DE 12/02/2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARÁISO

Lei: 42 | Projeto: 49

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 36/2011, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

Lei: 41 | Projeto: 44

Ementa: DISPÕE SOBRE O NOVO REGIME JURIDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIAO DO PARAÍSO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÖES MUNICIPAIS

Lei: 40 | Projeto: 47

Ementa: ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 36/2011, ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 39 | Projeto: 48

Ementa: ACRESCENTA OS ARTIGOS 66A E 66B NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 31/2011 QUE CRIOU O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG

Lei: 38 | Projeto: 46

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 36/2011, ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL

Lei: 37 | Projeto: 42

Ementa: INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 36 | Projeto: 45

Ementa: INSTITUI O NOVO ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO QUADRO DE INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

Lei: 35 | Projeto: 39

Ementa: INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) E DECLARA ÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (DES) NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG. E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS

Lei: 33 | Projeto: 40

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, E AO CAPUT DO ART. 114, DA LEI MUNICIPAL Nº 702/1949, CÓDIGO DE PÓSTURAS DO MUNICÍPIO

Lei: 34 | Projeto: 38

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, LEI MUNICIPAL Nº 1.773/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 32 | Projeto: 37

Ementa: ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 86, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 88 E ACRESCENTA AO MESMO ARTIGO OS §§ 1º, 2º E 3º” TODOS DA LEI COMPLEMENTAR 02/03 QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 31 | Projeto: 30

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

Lei: 30 | Projeto: 35

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E NORMAS PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS OU CONDOMÍNIOS CLANDESTINOS OU IRREGULARES DE CHÁCARAS DE RECREIO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO; DITA AS DIRETRIZES PARA OS NOVOS LOTEAMENTOS FECHADOS OU CONDOMÍNIOS DE CHÁCARAS DE RECREIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS