Curta nossa página no Facebook
e-SIC
Nosso canal no Youtube
São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Audiências públicas

 

Ata da Audiência Pública sobre segurança na zona rural, realizada no dia 26 de abril de 2019


Data de inclusão: 30/04/2019

Aos vinte e seis dias do mês de abril de 2019, às 20 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, com a presença dos ilustres vereadores: Vinício José Scarano Pedroso, José Luiz das Graças, Luiz Benedito de Paula, Ademir Alves Ross, Marcelo de Morais, Lisandro Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta audiência pública com a participação de autoridades, produtores rurais, sitiantes e cidadãos paraisenses. Participaram também Dilma Aparecida de Oliveira, vice-prefeita municipal; Isidio Barbosa dos Santos, presidente do sindicato dos produtores rurais; Márcio Luiz de Souza, representante da associação rural de Nossa Senhora das Mercês; Marco Aurelio Alves de Paula, presidente do CMDRS - Conselho Municipal de desenvolvimento rural sustentável; José Carlos da Silva, vice-prefeito da cidade de Itamogi; Rosania Aparecida Dias Garcia, vereadora de Itamogi; Cleiton Brandão, sub-comandante da Guarda Municipal; Antonio de Paula Frazão, comandante da Guarda; Alexandre Augusto de Lima, representante da empresa Progel Engenharia; James Warley, diretor administrativo da ACISSP - Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de São Sebastião do Paraíso; Antonio Carlos Arantes, deputado estadual; Charles Kerley Batista, comandante do 43° Batalhão da Polícia Militar; Fernando Augusto Bettio, delegado regional de polícia; Giovani Duarte, sargento do corpo de bombeiros; Emidio Alves Madeira Junior, deputado federal; Adilson Rivas, representante da OAB, além de outros convidados conforme lista de presença anexa.  João Henrique de Souza iniciou a reunião cumprimentando os presentes, esclarecendo que a audiência pública é uma reunião informal, onde todos da comunidade são convidados a comparecer e dar suas opiniões, ouvir as respostas de pessoas públicas empenhadas e encontrar soluções para os problemas. Salientou que o objetivo da audiência é tratar de assunto de interesse público relevante, neste caso, a segurança na zona rural. Convidou, então, para compor a mesa dos trabalhos para conduzir a audiência Lisandro Monteiro, Luiz de Paula, Dilma Aparecida de Oliveira, Antonio Carlos Arantes, Charles Kerley Batista, Fernando Augusto Bettio e Giovani Duarte, além dos vereadores presentes. Destacou que o Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil de São Sebastião do Paraíso, Miguel Félix de Souza e o deputado federal Emidinho Madeira estavam a caminho. O Presidente da Câmara, Lisandro Monteiro, afirmou que a audiência foi proposta pelo vereador Luiz de Paula com aprovação unânime do Plenário, e que traz o problema da insegurança enfrentada pelos produtores e trabalhadores rurais diante das violências e invasões de propriedades. Destacou ainda, que os membros da Casa manifestam seu apoio a toda e qualquer iniciativa voltada para garantir a ordem, a paz e a tranquilidade no meio rural, merecendo não apenas a proteção do Estado, como também o respeito da sociedade brasileira; que trabalhando com união e parcerias seria possível dar suporte para levar mais segurança e conforto para os proprietários e famílias. O presidente da comissão de segurança pública, e requerente da audiência, o vereador Luiz de Paula, mostrou sua satisfação por haver muitas pessoas em Plenário, diferente de outras audiências públicas, mostrando que as pessoas estão preocupadas com a segurança rural. Luiz disse que até os seus dezenove anos morou e trabalhou na roça e sabe como é o sofrimento dos moradores rurais, e que por isso realizou a audiência; que se o homem na roça não planta, o povo da cidade não almoça e às vezes nem janta; o trabalhador rural produz o alimento com muito sofrimento. A vice-prefeita Dilma deu as boas-vindas a todos e disse não poderia ficar até o fim da reunião; afirmou que há problemas sérios com estrada e que não tem como a Polícia Militar dar assistência para os produtores rurais sem ter os veículos apropriados. Destacou que a PM só possui uma caminhonete, os veículos estão sem condições de trabalho, e que equipar a polícia é um dos maiores desafios. Parabenizou o comandante Charles e o tenente Marcos pelo bom trabalho mesmo sem estruturas. Disse que já foram enviados ofícios para deputados solicitando duas caminhonetes e veículos táticos para ronda urbana. João Henrique de Souza convidou o deputado federal Emidinho Madeira para compor a Mesa. Luiz de Paula afirmou que fez um ofício ao deputado Antonio Carlos Arantes solicitando esforços para verba parlamentar para aquisição de dois veículos 4x4 para o 43° Batalhão, além de pedido para mais dois veículos para o deputado Cássio Soares. O Coronel Charles Kerley declarou que a polícia está para prestar o melhor serviço possível e garantir que a colheita de café seja de sucesso. Apresentou, através de data-show, dados sobre o 43° Batalhão e o que tem feito em prol da segurança do homem no campo. Destacou que o Batalhão abrange treze municípios, em que oito fazem divisa com o estado de São Paulo, com duas companhias de policiamento ostensivo, enquadrando 260.411 habitantes, e, fazendo a divisão proporcional, há quase 920 habitantes por policial, em uma área de 4569,8km². Um efetivo de 284 militares acompanham 13.074  fazendas e sítios cadastrados. Atualmente, há 11 veículos 4x4, sendo 4 em péssimo estado de conservação e 7 veículos velhos com média de 200 mil quilômetros rodados para as 13 cidades. Especificamente, em São Sebastião do Paraíso, há um efetivo de 72 militares e 1779 propriedades rurais cadastradas, com 2 veículos 4x4, um em péssimo estado, havendo apenas uma viatura com dois militares para patrulhamento rural. Mostrou dados estatísticos de crimes ocorridos na zona rural, sendo que de 2015 a 2018, houve uma redução de 39% dos crimes de furto na cidade; com relação a furtos de café, houve uma redução de 21%; e roubos no total, uma redução de 45%; roubos de café houve uma redução de 100%, mesmo com todas as dificuldades encontradas. Demonstrou que desenvolve trabalhos de lançamento diário de Patrulha Rural; criação da rede de fazendas protegidas, monitoradas por coordenada geográfica, com nome dos proprietários e controle por GPS, havendo grupo de whatsapp para manter proprietários informados, além da "Safra Segura", uma campanha de conscientização dos produtores rurais, com cartilhas e visitas a produtores. Afirmou que conversou com os prefeitos da região para conversar sobre segurança para que mobilizem a sociedade e passar dicas de segurança aos moradores. Luiz de Paula afirmou que esteve em Brasília e entregou ofício para o deputado Emidinho Madeira para que fizesse algo pelos municípios do Brasil, algo como colocar antenas de celular para moradores rurais comunicarem entre si; disse que também solicitou uma antena da Vivo no km 265, sugerindo transferir a antena da Guardinha para o Morro do Marcelo Pimenta, atendendo 40% do município paraisense. Fernando Bettio, delegado regional de polícia, afirmou que possui as mesmas dificuldades da Policia Militar, também não possuem veículos 4x4 para atender a zona rural, a polícia militar faz o patrulhamento preventivo, e, a partir do momento que ocorre um crime, a responsabilidade é da polícia civil fazer a investigação. Miguel Félix disse que, no que se refere a administração, tem que se manter os convênios firmados com as polícias e trazer condições através de estradas rurais. Disse ainda que não tem como atender muitas demandas devido a escassez de equipe e estrutura, mas faz tudo dentro do possível. Destacou um projeto que está sendo criado chamado "Cidade Inteligente", o qual tenta buscar apoio externo e através de uma central de monitoramento buscar todos os sinais de entradas e saídas da cidade para que a Guarda possa monitorar 24h e que deve buscar parcerias.  Giovani Duarte afirmou que utiliza o controle de GPS da Polícia Militar, contando atualmente com uma unidade de resgate, dois veículos de combate a incêndio, duas patrulhas de prevenção e uma viatura de salvamento, abrangendo atendimentos em cinco cidades da região. O deputado Emidinho Madeira disse que nas condições que a polícia se encontra, fica difícil de se cobrar pois não possuem as ferramentas para trabalhar; a polícia está trabalhando com número muito reduzido. Disse que na segunda-feira (29), haverá uma reunião em Nova Rezende, com 70 secretários da região. Será indicada uma emenda de 7 milhões de reais para a saúde para realização de 18000 cirurgias eletivas. Posteriormente, no dia 20, reunião com as polícias, Ministério Público e Judiciário em Muzambinho, onde será discutida a segurança doméstica, no campo e nos comércios, ressaltando todas as prioridades da Polícia Civil e Militar para resolver parte do problema. No dia 10 de maio, serão entregues 626 viaturas para a polícia militar de todo o estado, 36 para a região. Em seguida, serão entregues 200 viaturas para a polícia civil e que indicará 5 milhões de reais de sua emenda parlamentar, sendo dois milhões para a Militar, dois milhões para a civil e um milhão para investir em tecnologia. O deputado Antonio Carlos Arantes disse que deve assinar convênio de 60 mil reais nos próximos dias para a Guarda Municipal. Disse que esteve em reunião essa semana para discutir os problemas da região, a falta de delegados, e que ontem viajou com o governador Zema para Brasília discutindo os problemas da dívida de Minas Gerais e que comentou com ele sobre a falta de efetivo. Zema esclareceu que há dificuldade em chamar novos delegados no momento pois não há dinheiro nem para pagar os atuais funcionários. Afirmou que dia 10 serão entregues duas viaturas novas e que não é o suficiente, mas que trabalhará para conseguir mais. Disse ainda que em 2004 houve 25 assassinatos e mudaram o comando da Polícia Militar em São Sebastião do Paraíso. Disse que o número de roubos é maior do que se tem nos relatórios pois muita gente não dá queixa. Disse que um projeto de lei de sua autoria foi aprovado referente a criação de Delegacias para combater o crime no campo e o governador de Minas implantou; a ideia é colocar em cada regional um delegado só para cuidar de segurança no campo; atualmente está apenas implantado em Belo Horizonte. Marcelo de Morais disse que o cidadão espera uma resposta quando sofre algum tipo de delito, e que os produtores rurais esperam uma investigação quando suas propriedades são saqueadas e os fazendeiros agredidos fisicamente; a sensação é que o produtor não tem respaldo das instituições, desde o judiciário, polícia militar e polícia civil. Disse que o Plenário não está lotado da forma que os vereadores gostariam; disse que esteve em Belo Horizonte junto com o vereador José Luiz conversando com o Dr. Vagner Pinto e ele disse que não tem como resolver a situação, pois estariam esperando resolver os problemas financeiros do estado. Pediu ao deputado federal Emidinho colocar uma verba para a ACASSP para que se possa comprar caminhonetes e viaturas,dando condição aos sitiantes um patrulhamento mais efetivo. Propôs também que fosse criado o Conselho Municipal de Segurança Rural para acabar com a dificuldade da Polícia Militar de ter a participação efetiva das pessoas, sitiantes e imprensa. Propôs ao deputado Emidinho que ele possa fazer um projeto de lei em que as fábricas quando produzirem implementos agrícolas, maquinários e equipamentos, que eles coloquem algum tipo de identificador que seja impossível de ser trocado ou mudado; disse que Guardinha tem medo de registrar um boletim de ocorrência pois não há polícia no distrito 24h. Pontuou que é necessário que se comece a cobrar de uma forma mais efetiva, no âmbito municipal, estadual e federal. O vereador Sérgio Gomes endossou que a Constituição garante que todo cidadão tenha direito à segurança pública, resguardado nos artigos 5° e 144, afirmou que alguns anos atrás, São Sebastião do Paraíso viveu um caos em segurança e houve através de uma paralisação geral na época; foi feita uma força tarefa em que se melhorou muito, e que isso deve ser feito isso novamente, através de uma manifestação ou paralisação geral. Luiz de Paula deu a palavra aos cidadãos em Plenário que desejassem fazer perguntas aos membros da Mesa. Mateus perguntou ao comandante da Polícia Militar se ele possuía conhecimento das associações rurais existentes e se ele já procurou algum tipo de parceria. Coronel Charles disse que vai convidar todos para participar da campanha "Safra Segura", por isso está estendendo o convite a região e aos produtores para propor um debate. O vereador José Luiz das Graças afirmou que nas audiências públicas acaba se "enxugando gelo", a dificuldade  não é por questões de efetivo e sim na fragilidade da lei; que é necessário fazer com que a lei funcione e que as pessoas são vitimas da má gestão dos governantes; deve-se mudar a política para combater o crime, porém as leis estão nas mãos dos deputados federais, do presidente e governadores, a mudança é de "cima para baixo"; questionou ainda quem bancaria se houvesse um grande efetivo; afirmou que ninguém quer se mudar para a zona rural pois o risco é muito grande. A vereadora Maria Aparecida Cerize afirmou que o tema da segurança rural é tratado como um problema secundário e pediu que projetos e políticas sejam direcionadas, com conscientização, capacitação e treinamento da sociedade; deve ser colocado aos cidadãos da zona rural alguns mecanismos para o direito de se defender; salientou que a tecnologia é um investimento, garantindo de forma rápida e eficaz o monitoramento. Ailton Sillos, presidente da ACISSP disse que da sua experiência, há somente uma solução: recursos humanos e materiais. Em seguida, uma outra cidadã perguntou ao comandante o que tem sido feito pela segurança em Termópolis, pois há roubos no período diurno. O Coronel Charles disse que trabalha muito em estatísticas, levando o esforço operacional onde a tendência e o acontecimento do crime é mais frequente, e que veria o que poderia fazer por Termópolis. Uma outra moradora de Termópolis, Vera, perguntou por que a Guarda Municipal parou de frequentar o bairro. Miguel Félix esclareceu que há algumas questões legais e trabalha dentro de suas atribuições; não há como empregar um agente de segurança pública desarmado em uma comunidade praticamente isolada da cidade, pois será mais um alvo da criminalidade; a Guarda atua mais no município na questão patrimonial e no trânsito, mas pode ser feito um trabalho integrado. Luiz de Paula afirmou ter feito solicitação em Brasília de dois caminhões basculantes. O Presidente da Casa, Lisandro Monteiro, agradeceu a presença dos presentes e das autoridades e declarou encerrada a sessão. E, para constar, foi elaborada a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por mim, Paulo Henrique Vilas Boas, Assistente Legislativo III, pelo Presidente da Câmara, vereador Lisandro Monteiro e por quem interessar possa.

Voltar

 

Jornal Oficial do Município 16/07/2019: Leis publicadas

Confira as Leis Municipais publicadas na edição nº 359 do Jornal Oficial do Município de São Sebastiã...

Ação Popular: laudo constata despejo irregular de esgoto no município

Nessa terça-feira (9), vereadores da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso se manifestaram nas rede...

Comissão dos Direitos Humanos ouve testemunhas de casos em apuração

A Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Municipal realizou, durante a terça-feira (9), oitivas de testemunhas relacion...

SESSÕES DA CÂMARA AO VIVO
NOSSA CIDADE
MALHA VIÁRIA

 

Vídeo institucional

 

Videos/Reuniões das
Comissões

 

 

Sessões anteriores da
Câmara Municipal

 

Vídeos/Audiências

 

Downloads

 

Sede da
Câmara Municipal

Nome
E-mail
Enviar

Cadastre-se e receba
as últimas notícias

Copyright © 2019 | Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. Todos os direitos reservados.
Avenida Dr.José de Oliveira Brandão Filho, 445, Jd.Mediterranèe - São Sebastião do Paraíso - CEP: 37950-000
Tel: (35) 3531-4770