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São Sebastião do Paraíso, |

2º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Audiências públicas

 

Ata da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 4950 (R$600.261,54 - Recapeamento asfáltico), realizada no dia 5 de setembro de 2019


Data de inclusão: 11/09/2019

Aos cinco dias do mês de setembro de 2019, às 15 horas, na Sala de Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, com a presença dos ilustres vereadores: José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula, Marcelo de Morais e Paulo César de Souza realizou-se esta audiência pública para tratar sobre o Projeto de Lei 4950, que "Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento programa do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências (R$600.261,54 - Recapeamento Asfáltico)". O Presidente Lisandro José Monteiro declarou aberta a audiência e convidou o Presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, Marcelo de Morais e o Presidente da Comissão de Viação e Obras Públicas, Luiz Benedito de Paula para compor a mesa. Convidou também para fazer parte do Plenário os presentes  Arineu Duarte, Claudio Henrique Lauria, Denise Eliane Mavel Cândido Paschoini, José Antonio Cintra, Marco Antonio Cortez, Murilo de Oliveira Figueiredo e Stella Bianca de Morais. Com a palavra, Marcelo Morais agradeceu ao Presidente Lisandro José Monteiro por acatar o requerimento da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para a realização da audiência, convocada mediante parecer jurídico que requereu que fosse respeitado o que denomina o artigo 48, parágrafo primeiro, inciso primeiro, da Lei Complementar n°101/01. O vereador destacou que estavam presentes o Secretário Municipal de Obras, servidores da secretaria de obras e pessoal do controle interno da prefeitura e apontou que a transmissão estava sendo transmitida ao vivo pela TV Câmara. Em seguida, concedeu a palavra ao Secretário de Obras, José Antonio Cintra, para esclarecimentos sobre o Projeto de Lei. Nesse momento, José Antonio Cintra afirmou que a solicitação de créditos adicionais especiais se deu através de emenda parlamentar extraorçamentária do deputado estadual Aelton Freitas e, a partir de então, precisava-se de 45 dias para que houvesse prosseguimento para realização de licitação. Destacou que foram contempladas no Projeto de Lei as seguintes ruas: Avenida Central, Rua Evaristo Malaguti, Rua Epitácio Pessoa e Rua Café Filho. Marcelo de Morais questionou como foi feito o levantamento da escolha das referidas ruas para que recebessem a malha asfáltica. O Secretário de Obras explicou que é devido ao grau de degradação avançada da malha viária do município que existe há mais de trinta anos, sendo que a vida útil é de no máximo vinte anos. Segundo ele, houve uma maior solicitação nas redes sociais para manutenção das referidas ruas e, tendo em vista que a operação tapa-buracos não resolvia o problema, o ideal seria o recapeamento. De acordo com José Antonio Cintra, se outros deputados também viabilizarem recursos,  diversas outras ruas no município podem ser recapeadas. Marcelo de Morais perguntou como feito o pagamento da prefeitura à empresa. José Antonio Cintra afirmou que esta obra - assim como todas as obras do município - é paga posteriormente; quando se licita, se licita dentro da ficha orçamentária 414, que existe para que se assegure o dinheiro; inclusive parte do recurso já foi depositado. Destacou, ainda, que em relação ao convênio 1038 (que correspondente ao valor de R$263 mil), já foi depositado R$49.170. Do convênio 1040 (correspondente ao valor líquido de R$344 mil), já foi depositado R$70.882,80. Em seguida, o vereador Luiz de Paula afirmou que esteve com a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos nos locais para checagem da massa asfáltica e constataram que realmente é o que figura no projeto. Suas medições foram de 700 metros na Avenida Central, resultando em 9380m². Segundo ele, o projeto consta 7278m², afirmou então que gostaria que o convidassem quando fossem realizar nova medição a fim de esclarecer o motivo dessa divergência. Prosseguindo, Luiz de Paula afirmou que na Rua Evaristo Malaguti a área medida foi em torno de 500m² e apontou que a medição não é exata como é feita profissionalmente. Disse que existem outras prioridades, como por exemplo, na Avenida Geraldo Pelucio, entre a Rua Alfredo Fidelis Marques e a Rua Tabajara Pedroso, onde há bloquetes soltos e buracos. José Antonio Cintra disse que a referida rua não aceita pavimento asfáltico pois o terreno é muito úmido e oscila, além de haver uma galeria e passagem de tubulação no local. Afirmou que haverá uma obra para que se conserte os bloquetes. Marcelo de Morais questionou se há previsão de recapeamento e qual o planejamento da Secretaria de Obras para outras ruas da cidade, como nos bairros Jardim Coolapa, Parque Industrial, São Francisco e Jardim das Acácias. Segundo José Cintra, R$1.200.000 - parte da licitação que foi feita na gestão anterior -, um passivo ficou no governo do estado e não obtiveram retorno; o prefeito então solicitou que uma licitação fosse feita. Segundo ele,  a Rua São Francisco será feita com recurso de emenda parlamentar, foram realizados todos os trâmites perante a Caixa Econômica e a licitação está marcada para o dia 3 de outubro. Com relação aos outros bairros, está sendo feito um levantamento para que também se realize a licitação. Com relação ao bairro Jardim Coolapa, todas as ruas serão recapeadas pois a operação tapa-buracos não sustenta a pavimentação comprometida, com licitação marcada também para 3 de outubro. Segundo o secretário, o prefeito pediu um levantamento de todas as ruas do município em que seria necessária a pavimentação. Marcelo de Morais questionou se todas as ruas estão contempladas no Parque São Francisco, pois, de acordo com o vereador, há informações que algumas ruas seriam asfaltadas e outras não. O secretário de Obras afirmou que a única rua que ficaria sem pavimentação seria a Rua Elisa Borges, pois se enquadraria na licitação de recursos próprios. Segundo o Secretário, as ruas entre os bairros Itamaraty e Jardim das Hortências também serão contempladas. Lisandro Monteiro questionou sobre a Vila Maria Italiana e foi respondido que, nesse local, a necessidade é de calçamento, e que uma parceria está sendo firmada para se resolver a situação. Lisandro Monteiro questionou a situação da Rua Artur Gobo, se está parada no SETOP. José Cintra destacou que, tendo em vista que o projeto do estado não está avançando, o prefeito pediu que fosse realizado através da prefeitura, com recursos próprios. Prosseguindo, Lisandro Monteiro questionou como ficará a situação das ruas no distrito de Guardinha. José Cintra afirmou que houve levantamento de todas as ruas, inclusive houve conversa sobre a devolução de duodécimos da Câmara para que se fizesse a pavimentação no local e estão aguardando posicionamento. Após ser questionado por Marcelo de Morais, José Antonio Cintra esclareceu que, em relação à Termópolis, as tubulações devem ser finalizadas nos próximos quinze dias, faltando apenas a interligação ao córrego; provavelmente haverá uma parceria de moradores e prefeitura. Luiz de Paula questionou se há previsão de se pavimentar a Rua Iugoslávia e Rua Santo Marcolini. Segundo José Cintra, as ruas constam no levantamento, inclusive a Rua Santo Marcolini já está em execução. Em seguida, o vereador José Luiz das Graças questionou qual será a espessura do pavimento. José Antonio Cintra afirmou que a espessura consta no projeto de execução e está sendo feita com quatro centímetros. Destacou, ainda, que na Avenida Central talvez não seja essa espessura, um trecho da Avenida foi finalizado com dois centímetros. O engenheiro civil Murilo de Oliveira Figueiredo afirmou que a Avenida Washington Martoni sentido à Rua Santa Luzia serão quatro centímetros em sua totalidade; na Avenida Central, do Mercado Reis até a esquina da Escola Municipal Alice Naves, serão quatro centímetros; dali em diante até a Avenida Washington Martoni, serão dois centímetros. De acordo com o vereador Luiz de Paula, que esteve em campo realizando medições com a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, certificaram-se que eram três centímetros de espessura na Rua Evaristo Malaguti. O vereador Marcelo Morais afirmou que, atendendo ao requerimento do departamento jurídico da Casa, a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação se dá por satisfeita em dar conhecimento à população do plano de ação da Secretaria Municipal de Obras e deixa aberto ao Presidente a possibilidade de tramitação do Projeto de Lei; afirmou, ainda, que a Câmara Municipal segue aquilo que o jurídico os indica: que qualquer alteração ou mudança no orçamento público seja realizada audiência pública para que haja participação efetiva da população. Destacou que fica preocupado quando a população não participa, uma vez que o Plenário estava vazio e, mesmo a população sendo convocada, não se fez presente. Afirmou que a Casa faz o seu papel, aquilo que preconiza a legislação, facilitando a possibilidade de a população acompanhar através da transmissão da TV Câmara. O Presidente da Casa, Lisandro Monteiro, agradeceu a presença dos participantes e convidou toda a população para a próxima Audiência Pública a ser realizada no bairro Santa Tereza, dia 12 de setembro, às 19 horas. Nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Paulo Henrique Vilas Boas, Assistente Legislativo III, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente Audiência Pública.

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