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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Audiências públicas

 

Ata da Audiência Pública para esclarecimentos da Equipe da Secretaria da Saúde, realizada no dia 03 de abril de 2019


Data de inclusão: 04/04/2019

Aos três dias do mês de abril de 2019, às 14 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, com a presença dos ilustres vereadores: Vinício José Scarano Pedroso, José Luiz das Graças, Luiz Benedito de Paula, Marcelo de Morais, Lisandro Monteiro, Ademir Ross e Maria Aparecida Cerize Ramos, além dos servidores Fábio Montório Souto, Raissa Bugança Pereira, Helena Lage Talmann, Paulo Henrique Vilas Boas e Fernando Donizete Ribeiro realizou-se esta audiência pública com a Equipe de Coordenadores do Setor de Saúde, conforme lista de presença anexa, e com o Secretário de Saúde Municipal, Wandilson Aparecido Bícego. A reunião teve início com o cumprimento de Wandilson aos presentes e seu agradecimento pela oportunidade de apresentar como funciona o serviço de saúde do município e esclarecer todas as dúvidas que pudessem surgir. Disse que há vinte e três anos trabalha na prefeitura pela Secretaria da Saúde, tendo especialização na área, seguindo as premissas da Lei Complementar 141. Afirmou que os orçamentos são finitos e as demandas são infinitas, mas que a equipe faz o possível dentro de suas limitações. Declarou ainda a importância da apresentação de cada servidor presente antes das perguntas dos vereadores, uma vez que muitas demandas chegam até a Casa por falta de conhecimento de como funciona o sistema, ou seja, o procedimento para se realizar uma consulta, exame ou cirurgia, por exemplo. Após o discurso de Wandilson, deu-se início à audiência com a apresentação de cada coordenador e seu respectivo cargo, incluindo as atribuições de cada departamento. Logo em seguida, os vereadores fizeram seus questionamentos. O vereador Lisandro Monteiro (SD) questionou ao Secretário de Saúde sobre boatos da terceirização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Wandilson esclareceu que isso não ocorreria. Disse que gostaria de esclarecer essa questão de terceirização e que atualmente há 45 médicos, sendo 11 efetivos e 34 credenciados, ou seja, existem 34 contratos com a prefeitura, cada um com um valor; a intenção é fazer um único credenciamento para uma única empresa fazer a gestão dos credenciados. Esclareceu que não haverá terceirização da UPA, e que deste modo fica mais fácil pra fazer a gestão da escala; isso é exclusivo para a parte médica. Em seguida, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos (PSDB) fez perguntas sobre o referido credenciamento, se haveria viabilidade financeira e qual seria a oferta da qualidade de serviços dos médicos. De acordo com Cidinha, seria melhor se houvesse um processo seletivo com avaliação curricular. Questionou a Wandilson qual profissional seria possível chamar, e, quando houvesse médicos efetivos e contratados, quem prestaria contas a quem. Wandilson elucidou que para efetuar o credenciamento ou para contratar existem as modalidades de pregão ou licitação, com o respectivo edital. Esclareceu que para processo seletivo e concurso seria do mesmo modo, mas ainda está estudando os critérios para prezar pela qualidade. Cidinha disse que não tem justificativa contratar um novo grupo para gerir um outro que já dá problema, e insistiu na questão sobre quem responderia pelo credenciado e pelo concursado. Uma das servidoras presentes relatou que atualmente há dois sistemas na UPA, sendo um deles por concurso público, assegurado na Constituição. Afirmou ainda que não há preenchimento de vagas, tendo que então buscar uma forma legal de se contratar médicos, por isso estudam a melhor modalidade. Logo, concluiu que não teria como esclarecer o assunto questionado por Cidinha, uma vez que o edital ainda não existe.  Disse que o edital deve prever tudo e que o Tribunal de Contas está notificando os municípios para que não ocorra ilegalidade. O Secretário de Saúde afirmou que Batatais e outra cidade, que não se lembrava o nome no momento, teriam o sistema de credenciamento, após ser questionado pelo vereador Luiz de Paula , que lembrou que Wandilson tem muito contato com os municípios da região. Na oportunidade, o médico Matheus Scarano, da Diretoria Técnica, disse que a UPA possui um regimento interno com todos os direitos e deveres do corpo clínico, sendo eles efetivados ou não, e que, embora não possa mandar um médico "embora", existe um escalonamento de advertências e quem julga é o CRM. Vinicio Scarano afirmou que começou a ter contato com o sistema público de saúde depois que entrou como vereador e, neste prazo de pouco mais de dois anos, as demandas que recebe poderiam ser resolvidas de médio a longo prazo, já que maioria dos servidores presentes era efetiva. Afirmou que as 18 unidades de saúde da família do município são a "porta de entrada" da saúde e questionou a Wandilson se existe algum programa de conscientização, de comunicação ou de informação à população para que o gestor público foque nesse ponto de entrada. Respondendo ao vereador, Wandilson lembrou que a primeira unidade de saúde da família iniciou em 1996, e que desde então, implantou-se a cultura da prevenção da doença e da promoção da saúde, que começa pela atenção básica. Disse que foram feitas 462 ações de grupos contra o tabagismo, hanseníase, DST's, saúde da mulher, dentre outras. A seguir, a vereadora Cidinha ressaltou a importância da reeducação da sociedade, que era necessário que os pacientes respeitassem a espera e as cores do protocolo de Manchester (que classifica o grau de urgência dos pacientes por cores). Leu um documento do levantamento do número de atendimentos por classificação de risco referente ao período de dezembro de 2017 a junho de 2018, que mostra que de 395 pacientes que deram entrada na urgência e emergência da Santa Casa, 259 foram classificados com as cores verde e azul, ou seja, 65,5% dos pacientes não eram de atenção terciária. Em abril de 2018, de 497 pacientes, 364 foram triados também nas mesmas cores, correspondendo a 73%. Afirmou que esses valores chamam a atenção devido a quantidade de levantamentos de pessoas que poderiam ser atendidas na Atenção Primária, não sendo de Atenção Terciária. Ressaltou que é importante a reeducação da sociedade, que era necessário que os pacientes respeitassem a espera das cores do protocolo de Manchester. A equipe de saúde afirmou que os dados correspondem a demandas espontâneas da Santa Casa, não sendo de seus encaminhamentos. Cidinha disse, então, que se o paciente chega na demanda espontânea, ele tem a impressão que a Unidade Básica não está funcionando e UPA também não está resolvendo, decidindo ir para a Santa Casa diretamente. O vereador José Luiz das Graças afirmou que o que é discutido é baseado no relato do cidadão, e é o paciente quem sofre as consequências. Questionou se quando o cidadão vai à UPA procurar atendimento fora do horário, seria por medo de perder o emprego, pois é o horário que ele tem disponível para buscar atendimento, mesmo levando atestado. Afirmou que o cidadão não deve faltar um dia ao serviço para procurar atendimento. Disse que o que chega até os vereadores é a demora no atendimento e que a cultura das pessoas é que a UPA não atende bem.Questionou então se o erro seria do cidadão que reclama ou são as falhas que têm na saúde. A equipe de saúde esclareceu que o acesso a atenção primária é um problema nacional; que o ideal seria que as unidades funcionassem até mais tarde com duas equipes, mas o recurso que possuem atualmente não é suficiente. Esclareceu que algumas unidades fazem o horário estendido, mas muitas vezes não há segurança no período noturno. Disse que está fazendo o máximo que pode e com o que tem, e que seria possível pontuar várias coisas que se pode melhorar. José Luiz falou que o problema não é do Brasil, e sim dos gestores do país. Comentou em seguida a respeito das cirurgias. Afirmou que não pode aceitar um gasto de dois milhões em cirurgias eletivas para o tamanho do orçamento da cidade, e que diante de todos os outros gastos, não se resolve o problema. Wandilson declarou que esteve em Nova Rezende com os vereadores Lisandro e Luiz de Paula, e que naquela cidade, precisa-se de 30 milhões de reais para acabar com o número de cirurgias eletivas. Marcelo de Morais afirmou que sempre defende o interesse do cidadão; e quando foi verificar o caso de um jovem da Guardinha que tem um câncer na perna, a família o procurou, esteve na UPA por volta das 22h30 e presenciou que faltava medicação, fazendo, em seguida, cobranças públicas ao Secretário Wandilson para resolver o problema. No outro dia, convidaram Ademir, Vinicio e Lisandro para comparecerem à UPA e filmaram mostrando que havia remédios, dando a transparecer que Marcelo estava mentindo; mas os três vereadores ouviram de médicos que realmente estava faltando medicação. Então, perguntou  à Coordenadora da Farmácia Básica, Luciana Pimenta Caetano, quais medicamentos faltavam. Luciana afirmou que os medicamentos Inalapril 20mg, Furosemida, Aldactone, Omeprazol, Alopurinol, Amitriptilina, Fluoxetina, Biperideno, Carbonato de Lítio e Clomipramina 25mg não possuem para dispensação, porém com ordem de fornecimento. Já os AAS (Ácido Acetilsalicíico), há quantidade para atender UPA e unidades de urgência e emergência, não possuindo para dispensação ao paciente. Clonazepan 2mg e Prednisolona existem em estoque para dispensação. Com relação ao medicamento Depakene, possuem um débito com a empresa que não aceita negociação em parcelas, então não possuem uma data para entrega. Há remédios para asma, porém o município parou de fazer a dispensação de alguns. Luciana ainda disse que no final do ano passado havia várias ordens de fornecimento para receber medicamentos, e que a mando do controle interno, teve que cancelar. Em fevereiro de 2019, fizeram novo pedido através de licitações feitas pelo PRCS e pela ata de registro de preços do Estado. Falou que começaram a esbarrar na dificuldade financeira e que Wandilson abriu negociação, porém muitos fornecedores não querem firmar um acordo. Disse que a ordem de fornecimento existe, a intenção do atendimento em hora alguma foi negada, mas existe essa dificuldade. Luciana ainda foi perguntada por Marcelo o valor que era gasto ao mês na compra de medicamentos. Luciana disse que considerando a farmácia básica, UPA e ambulatório, sem levar em conta medicamentos sob ação judicial, gasta-se em torno de 400 a 450 mil reais por bimestre. Apenas da farmácia básica, em torno de 250 a 270 mil reais. Também foi dito que há fraldas tamanho G geriátrico para distribuição aos pacientes; fraldas infantis há nos tamanhos M, G e infanto-juvenil; o paciente busca a unidade básica de saúde da família, faz uma consulta com um profissional médico, que passa um protocolo com todas as características e quantidade de fraldas prescritas. Em seguida, a fisioterapeuta Suzana Marinzek foi questionada por Marcelo o que leva ao fato de um paciente que precisa de 20 sessões por mês mas depois  de avaliação médica há ordem para apenas 10 sessões. Fabiana disse ficar angustiada por não conseguir marcar pacientes prioritários e que traçou estratégias; afirmou que de nada adianta se o médico marcar determinado número de sessões, o fisioterapeuta quem determina a quantidade, o código de ética do fisioterapeuta dá, inclusive, autoridade para autuar o médico. Marcelo questionou de onde saiu recurso da campanha 202 de exames laboratoriais que foram feitos na Santa Casa. Wandilson afirmou que tem conhecimento de uma campanha de exames de laboratório nas unidades de saúde da família, a qual recebeu um recurso de ETM, mas que não conhece a campanha 202. Marcelo questionou ainda sobre a portaria 2700. Wandilson disse que é uma portaria que destina recursos extras para o município de São Sebastião do Paraíso, para demandas de Santa Casa e laboratórios. Já encaminhou todas as informações e o Ministério Publico está investigando. Marcelo perguntou o que a Secretaria de Saúde tem de ligação com Carlos Melles em relação a portaria 2700. Wandilson disse que o ex-deputado não tem nenhuma ligação, apenas ajudou a viabilizar o recurso. Marcelo aconselhou Wandilson a não haver indicação de pacientes para que ele não denuncie por de tráfico de influência. Marcelo perguntou a Wandilson em que especialidades a Santa Casa ampliou o ponto de atendimento. Wandilson afirmou que paralisou exames de laboratório temporariamente e ampliação de leitos de raio-X, UTI e consultas médicas especializadas e que estão ampliando a hemodiálise. Marcelo Morais questionou o coordenador do transporte, Fernando Paixão, sobre o excesso de velocidade em ambulâncias. Fernando afirmou que apenas uma pessoa reclamou que estava com excesso de velocidade, outros cidadãos disseram que estava em velocidade normal. Gabriela da Silveira, assessora administrativa II da Secretaria da Saúde, disse que a dívida do estado com o município gira em torno de R$28.475.410,01, só em saúde, R$13.266.503. Afirmou que entende que falta gestão, mas é importante  trazer também as dificuldades que se esbarram na falta de recursos e repasses. Wandilson disse que os 13 milhões são referentes a 2018, os outros 9 milhões são de 2013 ao final de 2017. Pagaram, só de gestão da saúde, por volta de 10 milhões de reais. José Luiz disse que o que circula, tudo que é gasto e tudo que se paga é pago no município, que vai para o estado e para a União; que ninguém fala dos 25 milhões de INSS que a prefeitura deixou de pagar; disse que os municípios que  não honram seus compromissos com a gestão de forma correta, querem culpar o Estado e a União, não é o presidente nem o governador que vão resolver os problemas, e sim, os prefeitos. A responsabilidade de colocar dinheiro nos departamentos da saúde para que consigam gerir é do prefeito. Após os esclarecimentos, a audiência terminou por volta das 17h, com os cumprimentos do Presidente da Câmara, Lisandro Monteiro e dos demais vereadores.  E, para constar, foi elaborada a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por mim, Paulo Henrique Vilas Boas, Assistente Legislativo III, pelo Presidente da Câmara, vereador Lisandro Monteiro e por quem interessar possa.

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