Aos vinte e oito dias do mês de setembro de 2012, às 9 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada na Câmara Municipal, à Praça Inês Ferreira Marcolini nº 60, Lagoínha, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais, realizou-se esta Audiência Pública Municipal, referente ao segundo quadrimestre (maio a agôsto) de 2012, da Administração Municipal de São Sebastião do Paraíso, MG. A Audiência foi dirigida pelo Gerente Administrativo, sr. Sílvio Aparecido de Carvalho, assessorado pela Contadora sra. Denise Eliane Mavel Cândido Paschoini e teve a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Antonio César Picirilo, vereador Ailton Rocha de Sillos, vereador Cláudio Santana da Mata, vereador Francisco Romualdo Rodrigues e vereador Sérgio Aparecido Gomes. Estiveram presentes os servidores municipais da Prefeitura, Contador sr. Cláudio Fernandes, a Tesoureira, Sra. Alessandra Santana e os servidores da Câmara Municipal, Dr. Túlio Márcio Colombarolli, Ug Queiroz, José Maria Malaguti, João Bugança Filho e Flávio Luiz de Souza. Abrindo a Audiência, o Sr. Sílvio cumprimentou os presentes comunicando que esta Audiência Municipal é estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal à Administração Municipal e deve ser apresentada logo após o encerramento do quadrimestre em curso. Em seguida, distribuiu planilhas de registros da execução orçamentária às pessoas presentes e iniciou a apresentação das receitas e despesas realizadas nos meses de maio a agosto de 2012 e os totais relativos ao ano todo de 2012. Apresentando as planilhas em data-show, se colocou à disposição para qualquer indagação a respeito do assunto. Em seguida iniciou a apresentação comentando uma a uma das planilhas e respondendo aos questionamentos que lhes eram feitos. Para registros, enumeramos as planilhas com os valores totais, relativos até o segundo quadrimestre de 2012, conforme segue: 1ª) Planilha de Execução Orçamentária da Receita: valor total do orçamento para 2012:R$ 110.494.320,00, valor total arrecadado: R$ 73.495.574,76.; 2ª) Planilha de Execução Orçamentária da Despesa: valor orçado: R$ 110.494.320,00; valor total realizado (pagos) no período: R$ 61.225.149,19; 3ª) Planilha de Despesas Total com Pessoal X Receita Corrente Líquida: Período de setembro/2011 a agosto/2012: TCEMG: valor total empenhado pela Prefeitura, Instituto e Legislativo: R$ 47.054.767,03, correspondendo a 49,31% apurado, sendo que o Limite pela LRF: é de 60% no total. A Receita corrente líquida de setembro de 2011 a agosto de 2012 foi de R$ 95.432.155.10. Despesa total com pessoal X receita corrente líquida de setembro de 2011 a agosto de 2012 – STN (R$ 95.432.155,10): Executivo, Instituto e Legislativo: R$ 47.795.627,17, correspondendo a 50,08% apurado, sendo que o limite pela LRF é de 60,00%. 4ª) Planilha de Despesas com Ensino X Receita de Impostos e Transferências: Valor da base de cálculo do período de janeiro a agosto de 2012: R$ 44.753.125,54. Educação: Mínimo a aplicar na educação básica 25%. Parâmetros Legais de R$ 11.188.281,39. Valor aplicado de R$ 10.310.896,30 que corresponde a 23,04%. Saúde: Recursos Próprios: mínimo a aplicar: 15%. Saúde - Recursos Próprios: Parâmetros Legais – de R$ 6.712.968,83. Valores aplicados de R$8.670.839,64, que corresponde a 19,37%. SUS Transferências: Parâmetros legais (100%) - R$ 14.358.726,75. Valores aplicados R$ 12.852.897,57, que correspondente a 89,51%; 5ª) Planilha de Ensino – FUNDEB: despesas efetuadas no 2º quadrimestre de 2012: total do valor realizado: R$ 6.659.599,81, correspondente a 91,98%. Valor total recebido do Fundeb, inclusive rendimentos:: R$ 7.212.496,15 (99,62%); 6ª) Planilha de Saúde: despesas do 2º quadrimestre de 2012 – FMS. Valor realizado: R$ 8.670.839,64 correspondente a 100,00%. 7ª) Planilha de Saúde – Despesa do 2º Quadrimestre de 2012. – Transferências SUS: Valor realizado: R$ 12.852.897,57. 8ª) Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação para 2012: total da meta de Arrecadação: R$ 110.494.320,00; receita arrecadada de R$ 73.495.574,67 (-33,48%). 9ª) Planilha de Demonstrativo de Restos a Pagar Poder Executivo em 31/08/2012: Saldo total em 31/12/02011: R$12.543.116,77. Valor pago até o 2º quadrimestre/2012: R$ 10.332.801,81; Saldo a pagar: R$ 2.210.314,96; 10ª) Demonstrativo de Origem e Aplicação dos Recursos – Exercício de 2012: Saldo Disponível em 31/12/2011: Prefeitura: R$8.468.721,50. INPAR R$2.118.687,78. Total: R$10.587.409,28. Saldo bancário em 31/08/2012: Prefeitura R$ 9.630.477,49; Inpar R$ 2.301.044,79. Total de Recursos em 31/08/2011: R$11.931.522,28. Total da Exigibilidade: R$ 14.159.961,89. Suficiência/Insuficiência de Caixa: (R$ 2.228.439,61). 11ª) Resumo dos Índices e Percentuais Obrigatórios na Gestão Pública 2012: Receita corrente líquida dos últimos 12 meses R$ 95.432.155,10. Receita base de cálculo Educação/Saúde até o 2º quadrimestre/2012: R$ 44.753.125,54. 12ª) Demonstrativo do Resultado Primário e Resultado Nominal – 2012: Resultado Primário Apurado: R$ 2.549.901,23. Resultado Primário Meta LDO para/2012: R$ 3.059.750,00; Resultado Nominal no Período: ( R$ 1.725.453,05). Resultado Nominal Previsto para 2012: (R$ 1.378.026,78). Em seguida, o Gerente Administrativo, sr. Sílvio Aparecido de Carvalho se colocou à disposição dos presentes para elucidar qualquer dúvida. Solicitando a palavra, o vereador Ailton Rocha de Sillos perguntou-lhe os valores recebidos e pagos, oriundos da Gestão Plena de Saúde e quais as principais entidades que recebem o repasse. O sr. Silvio lhe informou que neste ano foi recebido em torno de R$ 14.638.000,00 e já foi repassado o valor aproximado de R$ 9.658.000,00. Sílvio explicou que os valores vindos para a Gestão Plena de Saúde são repassados para a Santa Casa de Misericórdia e para o Sanatório Gedor Silveira, que são os principais prestadores de serviços. Finalizando, o sr; Sílvio Aparecido de Carvalho, agradeceu a oportunidade e as presenças, declarando encerrada a presente audiência. Para constar, eu, José Maria Malaguti, assistente parlamentar da Câmara Municipal, elaborei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, será assinada por todos aqueles que assim o desejarem.