Aos 24 dias do mês de maio de 2013, às nove horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada na Câmara Municipal, à Praça Inês Ferreira Marcolini nº 60, Lagoínha, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais, realizou-se esta Audiência Pública Municipal, referente à prestação de contas do primeiro quadrimestre (janeiro a abril) do exercício de 2013, da Administração Municipal de São Sebastião do Paraíso, MG. A Audiência foi dirigida pelo servidor responsável pela Contabilidade da Prefeitura, sr. Sílvio Aparecido de Carvalho, assessorado pela contadora sra. Denise Eliane Mavel Cândido Paschoini e pelo Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, Sr. Adriano de Paula. Presentes estiveram os vereadores, Presidente José Luiz Corrêa, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo e Sergio Aparecido Gomes e os funcionários da Câmara, senhores Ug Queiroz, José Maria Malaguti, Antonio Edson Redrado, Matheus Gonçalves Pereira, Ulisses Araújo e Thais Brígida Bícego. Abrindo a audiência, o presidente Corrêa cumprimentou os representantes do Poder Executivo, as pessoas presentes e desejou bom trabalho aos servidores que vieram fazer a apresentação da referida prestação de contas. Iniciando, o sr. Sílvio cumprimentou os presentes e agradeceu em nome do Prefeito a oportunidade oferecida pelo Legislativo para esta apresentação, justificando sua ausência. O contador explicou a finalidade da reunião, durante o qual o Poder Executivo demonstra publicamente os relatórios de gestão fiscal, legal e contábil, correspondentes ao primeiro quadrimestre de 2013. Em seguida, distribuiu aos presentes uma apostila contendo diversas planilhas relativas às receitas e despesas orçamentárias, valores, índices percentuais aplicados e não aplicados, relativos ao exercício de 2013, conforme estabelecido pela L.R.F. Projetando em tela, através de um data-show, o sr. Sílvio iniciou a apresentação comentando uma a uma as planilhas e, paralelamente respondendo aos questionamentos que lhe eram feitos. Para registro, informamos que o valor do orçamento municipal do exercício de 2013, foi fixado através da Lei Municipal n. 3938 , que Estima a receita e fixa a despesa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício de 2013, em R$ 122.225.851,00. No quadrimestre de janeiro a abril de 2013, a Administração Municipal obteve de receitas o valor de R$ 42.689.691,74 e teve como despesas empenhadas o valor de R$ 59.210.604,83, sendo liquidadas o valor de R$ 32.663.621,84 e pagas no valor de R$ 30.844.286,63. Quanto ao percentual de despesas totais com pessoal X receita corrente liquida no período de maio de 2012 a abril de 2013, foi apurado para o Executivo (Prefeitura e Instituto), 47,13%, sendo o limite LRF de 54%. O Legislativo apresentou o percentual de 2,18%, sendo o limite LRF de 6%. Sobre o demonstrativo de restos a pagar do Poder Executivo em 30/04/2013, temos no total: Saldo em 31/2/2012 R$ 13.885.825,19. Valor pago até 30/04/2013, o valor de R$ 5.870.52l,19. Saldo em 30/04/2012: R$ 8.015.303,96. Os demais itens constam da planilha enviada à Câmara Municipal, que ficará arquivada para posteriores verificações, caso necessárias. Durante a apresentação das planilhas, várias perguntas e questionamentos foram feitos pelos presentes e esclarecidas pelo contador, sr. Sílvio e pela contadora sra. Denise. Concluída a apresentação, o sr. Sílvio Aparecido de Carvalho agradeceu a atenção dos presentes e colocou-se à disposição de todos para explicar qualquer item relacionado às planilhas apresentadas. Não havendo dúvidas e nem perguntas a serem feitas, o Contador, Sr. Sílvio Aparecido de Carvalho, agradeceu a atenção dos presentes e declarou encerrada esta Audiência Pública. Para constar, foi elaborada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, será assinada por quem interessar possa.