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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Audiências públicas

 

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG, REFERENTE AO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2012.


Data de inclusão: 30/05/2012

Aos trinta dias do mês de maio de 2012, às nove horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada na Câmara Municipal, à Praça Inês Ferreira Marcolini nº 60, Lagoínha, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais, realizou-se esta Audiência Pública Municipal, referente ao primeiro quadrimestre (janeiro a abril) do exercício de 2012, da Administração Municipal de São Sebastião do Paraíso, MG. A Audiência foi dirigida pelo servidor responsável pela Contabilidade da Prefeitura, sr. Sílvio Aparecido de Carvalho, assessorado pela sra. Denise Eliane Mavel Cândido Paschoini e Sr.Adriano de Paula. Presentes estiveram o Secretário Municipal de Saúde e Ação Social, sr. Marcos Rogério de Paula Oliveira, os vereadores Presidente Antonio César Picirilo, Ailton Rocha de Sillos, Cláudio Santana da Mata e Francisco Romualdo Rodrigues e dos funcionários da Câmara, senhores Ug Queiroz, José Maria Malaguti e Flávio Luiz de Souza. Iniciando, o sr. Sílvio cumprimentou os presentes e agradeceu em nome do Prefeito a oportunidade oferecida pelo Legislativo para esta apresentação. O contador explicou a finalidade da reunião, durante o qual o Poder Executivo demonstra publicamente os relatórios de gestão fiscal, legal e contábil, correspondentes ao primeiro quadrimestre de 2012. Em seguida, distribuiu aos presentes uma apostila contendo diversas planilhas relativas às receitas e despesas orçamentárias, valores, índices percentuais aplicados e não aplicados, relativos ao exercício de 2012, conforme estabelecido pela L.R.F. Projetando em tela, através de um data-show, o sr. Sílvio iniciou a apresentação comentando uma a uma as planilhas e, paralelamente respondendo aos questionamentos que lhe eram feitos. Para registros, enumeramos as planilhas com os valores totais relativos ao orçamento municipal do exercício de 2012, conforme segue: 1ª) Planilha de Execução Orçamentária da Receita – 1º Quadrimestre 2012: Valor Orçado Total R$ 110.494.320,00; valor arrecadado: R$ 39.457.680,58. 2ª) Planilha de Execução Orçamentária das Despesas: Valor orçado: R$110.494.320,00: Valor realizado (pagos) até o final do 1º quadrimestre de 2012: R$ 24.210.901,12. 3ª) Planilha de Despesas Total com Pessoal X Receita Corrente Líquida, referente ao 1º quadrimestre de 2012:: Para o TCEMG, apresentou o valor empenhado no total de R$ 43.931.695,82, representando um percentual total de 46,63%, quando o limite LRF é de 60,00%. Demonstrativo total com pessoal X Receita Corrente Líquida – STN: Valor Empenhado R$ 44.641.39040, sendo apurado 47,38, quando o limite da LRF é de 60%. Demonstrativo das despesas com pessoal relativo à Câmara Municipal: Valor Empenhado: R$ 2.025.420,61, sendo apurado o índice de 2,15%, quando o limite é de 6%. 4ª) Planilha de Despesas com Ensino X Receita de Impostos e Transferências no 1º Quadrimestre de 2012: Mínimo a aplicar na Educação Básica: 25% = R$ 6.422.052,26. Aplicações no valor de R$ 5.263.469,63, correspondente à 20.49%. O Setor da Saúde apresentou de Parâmetros Legais, aplicações no valor total de: Recursos próprios: R$ 3.853.231,36, correspondente a 15,%. Aplicou em 2012: R$ 3.341.334,04, correspondente a 13,01%. O valor do SUS – Transferências: Parâmetros Legais de R$ 6.976.477,58, correspondente a 100,00, sendo que as aplicações foram de R$ 5.169.982,29, correspondente a 74,11%. O valor da base de cálculo de janeiro a abril de 2012 foi de R$25.688.209,04. 5ª) Planilha de Ensino – FUNDEB: Despesas efetuadas no 1º quadrimestre de 2012: Total do valor realizado: R$ 2.476.548,80. Valor total recebido do Fundeb: R$ 3.808.519,12. Rendimentos: R$ 16.298,20. Valor total do Fundeb R$ 3.824.817.32. 6ª) Planilha de Saúde – Despesas do 1º quadrimestre de 2012, efetuadas com recursos próprios – FMS:: Total de R$3.341.334,04. 7ª) Planilha de Saúde – Despesas do 1º quadrimestre de 2012 – Transferências do SUS: Valor R$ 5.169.982,20. 8ª) Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação para 2012: Total da Meta de Arrecadação R$ 110.494.320,00; Receita arrecadada de R$ 39.457.680,58. Diferença Absoluta: (R$ 71.036.639,42) correspondente a -64,29%. 9ª) Planilha de Demonstrativo de Restos a Pagar Poder Executivo em 30/04/2012 Saldo a pagar: R$ 2.484.099,67. 10ª) Demonstrativo de Origem e Aplicação dos Recursos – Exercício de 2012: Saldo Disponibilidade em 31/12/2011: Prefeitura: R$ 8.468.721,50. INPAR R$ 2.118.687,78. Total: R$ 10.587.409.28. Saldo Bancário em 30/04/2012: Prefeitura: R$12.960.008,92.. INPAR: R$ 2.514.692,18; Total dos Recursos: R$ 15.474.701;19. Total de Exigibilidade: R$ 14.832.458,74. Suficiência/Insuficiência de Caixa: R$ 642.242;36. 11ª) Resumido dos Índices e Percentuais Obrigatórios na Gestão Pública Municipal 2.012: Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses: R$ 94.211.073,06, e Receita Base de Cálculo Educação/Saúde até o 1º quadrimestre/2012: R$ 25.688.209,04. 12ª) Demonstrativo do Resultado Primário e Resultado Nominal – 2012: Resultado Primário Meta LDO para o Exercício 2012: R$ 3.059.750,00. Resultado Nominal Previsto p/o Exercício 2012: (R$ 1.378.026,78). Concluída a apresentação, o sr. Sílvio Aparecido de Carvalho agradeceu a atenção dos presentes e colocou-se à disposição de todos para explicar qualquer item relacionado às planilhas apresentadas. Em seguida, o Sr. Silvio passou a palavra ao Secretário Municipal de Saúde e Ação Social, Sr. Marcos Rogério de Paula Oliveira, que fez algumas colocações sobre a sua Secretaria. Salientou as dificuldades que enfrenta por ter que enviar para outros municípios, pacientes que poderiam receber tratamento na Santa Casa de Misericórdia de Paraíso. Argumentou que o município está pagando mais caro, por serviços que poderiam ser realizados pela instituição. Comentou que passou grande humilhação em uma reunião realizada em Alfenas, onde criticaram que em Paraíso há atendimento hospitalar somente de segunda a sexta feira, sendo que aos finais de semana não existem atendimentos. Quanto aos serviços de urgência e emergência, disse que foi obrigado a fazer um contrato com a Santa Casa de Passos. É, disse ele, um serviço muito caro. Entre outras explicações disse que as viagens feitas pelo setor da saúde são muito caras. Frisou que apesar disto, a município têm que transportar pacientes para outros locais. Marcos Rogério acredita que poderia haver um acordo entre diversos setores da sociedade para buscar soluções para estas questões. Diante destas circunstâncias, pediu ajuda aos vereadores para solucionar problemas da área de saúde do município. Os vereadores presentes na audiência propuseram-se a apoiar a Secretaria Municipal de Saúde. O vereador Ailton Rocha de Sillos sugeriu que se busque a união as Secretaria Municipal de Saúde com a Câmara de Vereadores, o Ministério Público e a Santa Casa, nas ações municipais da área. Não havendo dúvidas e nem perguntas a serem feitas, o Secretário Municipal de Saúde e o Contador, Sr. Sílvio Aparecido de Carvalho, agradeceram a atenção dos presentes e declararam encerrada a apresentação. Para constar, foi elaborada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, será assinada por quem interessar possa.

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