Aos vinte e nove dias do mês de setembro de 2014, às nove horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada na Câmara Municipal, à Praça Inês Ferreira Marcolini nº 60, Lagoínha, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais, realizou-se esta Audiência Pública Municipal de prestação de contas da Administração Municipal de São Sebastião do Paraíso, referente ao segundo quadrimestre (maio a agosto) do exercício de 2014. A Audiência foi dirigida pelo servidor responsável pela Contabilidade da Prefeitura, sr. Sílvio Aparecido de Carvalho, assessorado pela sra. Cláudia Fernandes, Auxiliar Administrativa e contou com a presença dos vereadores, Presidente José Luiz Corrêa, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças e Marcos Antonio Vitorino. Participaram também, os funcionários da Câmara, senhores Ug Queiroz, Matheus Gonçalves Pereira, Antonio Edson Redrado e Ana Paula Carvalho. Iniciando, o sr. Sílvio cumprimentou os presentes e agradeceu em nome do Prefeito a oportunidade para esta apresentação. O contador explicou a finalidade da reunião, durante o qual o Poder Executivo demonstra publicamente os relatórios de gestão fiscal, legal e contábil correspondentes ao segundo quadrimestre de 2014. Em seguida distribuiu aos presentes uma apostila contendo diversas planilhas relativas às receitas e despesas orçamentárias, valores, índices percentuais aplicados e não aplicados, relativos ao exercício de 2014, conforme estabelecido pela L.R.F. Projetando em tela, através de um data-show, o sr. Sílvio iniciou a apresentação comentando as planilhas e, paralelamente respondendo aos questionamentos que lhe eram feitos. Para registros, enumeramos as planilhas com os valores totais relativos ao orçamento municipal do exercício de 2014, conforme segue: 1ª) Planilha de Execução Orçamentária da Receita – 2º Quadrimestre 2014: Valor Orçado Total R$159.974.068,00; valor arrecadado no exercício: R$ 98.390.232,49. 2ª) Planilha de Execução Orçamentária das Despesas: Valor orçado: R$160.221.874,00: Valor realizado (pagos) até o final do 2º quadrimestre de 2014: R$ 83.809.518,75; Valor empenhado: R$ 106.444.221,61. 3ª) Planilha de Despesas Total com Pessoal X Receita Corrente Líquida, referente ao 2º quadrimestre de 2014: Para o TCEMG, apresentou o valor da despesa liquidada no total de R$ 66.115.326,86, representando um percentual total de 51,97%, quando o limite LRF é de 60,00%. Demonstrativo total com pessoal X Receita Corrente Líquida – STN: Valor da Despesa liquidada: R$ 67.838.156,16, sendo apurado o percentual de 53,32%, quando o limite da LRF é de 60%. O demonstrativo dos índices das despesas com pessoal relativo à Prefeitura Municipal, foi de 50,05% e o da Câmara Municipal de 1,92%. 4ª) Planilha de Despesas com Ensino X Receita de Impostos e Transferências no 2º Quadrimestre de 2014: Mínimo a aplicar na Educação Básica: 25% = R$ 13.436.794,10. Aplicações no valor de R$12.586.884,54, correspondente à 23,42%. Despesas com Saúde, (recursos próprios - FMS): apresentou de Parâmetros Legais o valor de R$8.062.076,46, correspondente a 15,%. Aplicações: valor de R$17.034.220,94, correspondente ao percentual de 31,69%. SUS Transferências Diversas: Parâmetros Legais de R$26.268.547,16. Aplicações: R$ 24.896.422,45 correspondente a 94,78%. 5ª) Planilha de Ensino – FUNDEB: Valores Aplicados de R$ 8.227.704,67 (84,57%). Valor total recebido do Fundeb: R$ 9.729.319,58 (100,00%). 6ª) Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação do exercício de 2014: Total da Meta de Arrecadação R$ 159.974.068,00, Receita arrecadada de R$98.390.232,49. Diferença Absoluta: (R$ 61.583.835,51) correspondente a -38,50%. 7ª) Planilha de Demonstrativo de Restos a Pagar Poder Executivo em 31/08/2014: Saldo a pagar: R$ 3.398.321,88. 8ª) Resumo dos Índices e Percentuais da Gestão Pública Municipal, 2º Quadrimestre de 2.014: Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses, setembro/2013 a agosto/2014: R$127.226.204,20 e Receita Base de Cálculo Educação/Saúde 2014: R$53.747.176,39. 9ª) Demonstrativo do Resultado Primário e Resultado Nominal – 2º Quadrimestre/2014: Resultado Primário Meta LDO para o Exercício 2014: (R$ 13.200.611,20). Resultado Nominal Previsto p/o Exercício 2014: (R$ 398.416,85). 10ª) Demonstrativo de Origem e Aplicação dos Recursos – Exercício de 2014: Prefeitura Municipal: Saldo de Disponibilidade em 31/12/2013: R$ 9.911.915,37. Saldo de Disponibilidade em 31/08/2014: R$ 10.010.573,54. Total de Obrigações Correntes em 31/08/2014: R$14.110.921,61. Concluída a apresentação, o sr. Sílvio Aparecido de Carvalho agradeceu a atenção dos presentes e colocou-se à disposição de todos para explicar qualquer item relacionado às planilhas apresentadas. Após esclarecimentos a algumas dúvidas surgidas, o contador declarou encerrada a presente audiência. Para constar, foi elaborada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, será assinada por quem interessar possa.