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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Audiências públicas

 

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016.


Data de inclusão: 23/03/2017

Aos vinte e três dias do mês de março de 2017, às 14h30ms., na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada na Câmara Municipal, à Rua Dr. José de Oliveira Brandão Filho nº 445, Jardim Mediterranee, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais, realizou-se esta Audiência Pública de apresentação de contas da Secretaria Municipal de Saúde do município de São Sebastião do Paraíso/MG, referente ao período ao terceiro quadrimestre e do exercício total de 2016.  Para ciência, foi informado que de conformidade com  exigência da legislação, o gestor do Sistema Único da Saúde em cada esfera de governo, deve apresentar ao Conselho de Saúde correspondente, em audiência pública nas Câmaras Municipais e nas assembléias legislativas respectivas, a prestação do respectiva ao último quadrimestre, para análise e ampla divulgação, com relatório detalhado, contendo dados sobre os recursos recebidos e aplicados na rede assistencial de saúde.  Esta Audiência Pública está sendo feita em cumprimento ao artigo 36 da Lei Complementar nº 141/12, que estabelece que o gestor do SUS em cada ente da Federação, elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações:  I – montante e fonte dos recursos aplicados no período; II – auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;  oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, projetando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação. (...) § 5º.  O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o relatório de que trata o caput.  A Audiência foi dirigida e apresentada pela Representante Municipal de Saúde, Sra. Adriana Rogeri Franco, Secretário Municipal de Saúde, Sr. Vandilson Bícego, Sílvio Aparecido de Carvalho, assessorada pelos servidores Ronaldo Rocha Rezende e Eliane Cristina Uzai. Presentes estiveram os vereadores, Presidente Marcelo de Morais,  José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula, Maria Aparecida Cerize Ramos, Paulo Cesar  de Souza, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso. Participaram também, os servidores da Câmara Municipal, senhores Ug Queiroz, Sirlane Aparecida Cruz Dizaró, Matheus Gonçalves Pereira, Dra. Maria Salete dos Santos Caetano, José Maria Malaguti, José Henrique Caldas de Paula, Angélica de Paula Dizaró Martoni, João Henrique de Souza, Diego de Carvalho Silva, Juarez Gonçalves Junior, João Marcos Dinali.  Iniciando, o presidente da Câmara, vereador Marcelo de Morais agradeceu as presenças e convidou o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Valdilson Aparecido Bicego, para fazer a abertura da Audiência.    O Secretário cumprimentou a todos, agradeceu a oportunidade dizendo que passou a ocupar o cargo de Secretário da Saúde no último dia 22 de novembro. Na oportunidade, apresentou um relatório de auditoria  do Denasus e passou a palavra à sra. Adriana, que distribuiu planilhas das área de saúde, relativas ao 6º Bimestre de 2016, das quais começou a apresentar através de projetor e explicar as origens das receitas e as aplicações das despesas do setor municipal de saúde. As planilhas do SIOPS 6º BIMESTRE DE 2016, são denominadas de ¨Despesas por Fonte e Restos a Pagar – Saúde¨.  A Tabela 1, se refere ao resumo das informações necessárias para o cálculo do % da LC-141/2012, que apresenta os valores das receitas e despesas da saúde, no 6º bimestre de 2016, concomitantemente englobando todo o exercício de 2016. Quanto aos valores apresentados, registramos as seguintes receitas e despesas: 01) Receita de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais: R$ 91.637.688,48.  02) Receitas de Transferências do SUS: R$ 43.259.570,22.  04) Despesa Dotação:  R$ 90.891.360,29. 05) Despesa Empenhada: R$81.346.372,79. 06) Despesa Liquidada: R$ 78.054.500,05. 07) Despesa Paga: R$ 61.502.830,21.  08) Despesa orçada: R$ 77.095.288,14.  09) Restos a Pagar não processados: R$3.291.872,74.  10) Restos a Pagar processados: R$ 16.551.669,84. 11) Despesa com Recursos Próprios por Fone: R$ 32.826.964,58.  12) Despesa mínima com Recursos Próprios:  R$13.745.653,27.  14) % de Recursos Próprios aplicados em Saúde por Fonte: 35,82%.  

       Tabela 2: Saldo Financeiro da Saúde, foi apresentado o seguinte: Total até o Final do 6º Bimestre: 2.000.152,70.   Tabela 3. Despesa por Fonte de Recursos – Saúde:   Total: Dotação atualizada-2016: R$ 90.891.360,29.  Empenhada: R$ 81.180.737,99.  Liquidada: R$ 77.906.423,82.  Paga: R$ 61.361.616,09.   Tabela 3-1  Despesa por Fonte de Recursos – Executadas em Consórcios Públicos (SAMU):  Total:   Empenhada: R$  165.634,80.  Liquidada: R$ 148.076,23. Paga: R$ 141214,12. 

      Tabela 4: Restos a Pagar Inscritos no ano e Inscritos em exercícios anteriores: Total: Inscritos em 2016: Processado R$ 16.551.669,84.  Não processado: R$3.291.872,74.  Total: R$ 19.843.542,58.   Inscritos em exercício anteriores:  Processado: R$5.607.434,49. Não processado: R$ 2.170.257,08.  Total R$7.777.691,57.  Total geral: R$ 27.621.234,15. Tabela 5: Restos a Pagar Inscritos em 2015 e Inscritos em exercícios anteriores (vide Tabela).  Tabela 6: Restos a Pagar de 2015 pagos e cancelados/prescritos ate 6º Bimestre de 2016:  Total até o 6º Bimestre de 2016: R$ 12.951.443,05 (pagos).  Tabela 7: Restos a Pagar Cancelados/Prescritos -  Saude: Total até o 6º Bimestre de 2016: R$ 7.327.667,01.    Solicitando a palavra, o presidente da Câmara, vereador Marcelo de Morais perguntou quais seriam os maiores credores da Prefeitura. A senhora Adriana disse que os principais são os diversos prestadores de serviços e fornecedores de insumos para a saúde, com a Santa Casa e o INSS.  Em aparte, o vereador José Luiz das Graças comentou sobre o problema dos medicamentos, pois existem problema com algumas empresas e perguntou se é possível fazer as licitações. A resposta foi positiva, pois estão fazendo novas licitações.

Quanto aos déficits inscritos na área de saúde, que representam quase trinta milhões de reais, a sra. Adriana disse que a prestação de contas foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde com ressalvas. Outro comentário que foi feito, foi com respeito ao Consórcio Municipal de Saúde,onde a população deve aguardar, pois o assunto está sendo resolvido, conforme explicou o Secretário Vandilson Bicego, pois o Prefeito  Walker é o atual presidente e está estudando a possibilidade de sua ampliação. Frisou que a taxa de administração do Consórcio é alta,mas que está havendo uma conversa com a Senhora Rosa para mudar os Consórcios. Disse que precisamos fortalecer o nosso Consórcio e reduzir a taxa de administração para 18%.    Explicou também sobre as refeições, dizendo que eles não querem que o pessoal tenha prejuízos, mas que estava havendo um gasto excessivo e desnecessário, mas que o normal será fornecido.  O presidente da Câmara solicitou ao Secretário da Saúde que verificasse a Lei nº 3539, que Institui o Regime de Alimentação. Quanto às folgas do pessoal, o Secretário disse pediu para que fosse feita uma Comissão para ver o que for legal e de direito, elas serão cumpridas.  Na oportunidade, o presidente da Câmara, nomeou aos vereadores Lisandro e Vinicio para acompanharem esta questão do horário de trabalhos do pessoal da Saúde.  Outra solicitação do presidente, vereador Marcelo de Morais, foi se há possibilidade de explorar os serviços de ortopedia, usando os serviços da Santa Casa. Em resposta, o Secretário Valdilson disse que há esta possibilidade, com também da pediatria, que podem ser feitos através de convênios.  Na oportunidade, o presidente da Câmara perguntou sobre o atendimentos das biópsias, ao que lhe foi respondido  que a Prefeitura devia para o laboratório, mas que a divida foi negociada e está sendo paga.   Quanto às Unidades de Saúde, não foram pagos à empreiteira, pois há várias irregularidades em contratos, que estão sendo providenciadas. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças mostrou sua preocupação com as pessoas que procuram o setor de saúde, dizendo que é um problema dos políticos. Assim, disse, precisamos ter mais cuidado e atenção para com as pessoas, pois muitas precisam de ter seus problemas resolvidos.  O Secretário da Saúde, lamentou certas ações, como as de enviarem pacientes para outros médicos, sem o atendimento pelo SUS, mas que isto não é vontade do setor e precisamos sanar este problema.   Em seguida, o presidente da Câmara solicitou ao Secretário de Saúde que desse uma boa atenção para os funcionários, pois eles, com todos os problemas e dificuldades, não estão deixando cair a qualidade dos atendimentos.  O Secretário Vandilson disse que o setor de saúde conta com setecentos servidores e que já flou com quase todos eles, faltando apenas alguns da UPA. Prometeu que vai policiar, para que os atendimentos seja sempre corretos e em benefício da população.  Em aparte, o vereador Lisandro comentou que esteve na UPA e notou a falta de materiais de higiene, situação que precisa ser resolvida com muito cuidado.  Vandilson explicou que os fornecedores pararam de fornecer materiais por falta de pagamentos, mas que este assunto já está sendo negociado e resolvido.  Continuando,  o Sr. Ronaldo Rocha rezende passou a apresentar os índicadores dos atendimentos feitos pela área de saúde no exercício de 2016.  Finalizando, os responsáveis pela Audiência da Área de Saúde, agradeceram  a Câmara Municipal por ter-lhes proporcionado esta apresentação, aos vereadores e pessoas presentes e declararam encerrada a presente audiência.   Para configuração desta audiência, foi elaborada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, será assinada por todos aqueles que assim o desejarem.

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